Menos impostos sobre o rendimento e mais sobre os danos ambientais

O sistema fiscal em 2050: IRS e IRC serão reduzidos a menos de metade e darão lugar a impostos sobre emissões de gases com efeito de estufa, sobretudo CO2, e outros poluentes dominantes. Antevisão do economista Alfredo Marvão Pereira

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REUTERS/Fabrizio Bensch

O economista Alfredo Marvão Pereira antevê uma mudança em que cada euro recebido nos futuros impostos ambientais seja "reciclado" para a economia, reduzindo sobretudo os impostos sobre as famílias e as empresas.

Os compromissos que a comunidade internacional tem assumido, Portugal incluído, especialmente para a redução das emissões de dióxido de carbono dão sentido a esta ideia de impostos do futuro sustentável?

Sim, faz todo o sentido falar no sistema fiscal do futuro sustentável. Estou convicto de que não haverá futuro ambientalmente sustentável sem uma nova fiscalidade adequada a tal efeito.

Há uma dupla virtuosidade na situação. Num mundo ideal, o uso cuidado de um sistema fiscal que leve a um futuro ambientalmente sustentável permitirá, do mesmo modo, limpar o actual sistema fiscal de muitas ineficiências, iniquidades e complexidades que o caracterizam e que as experiências concretas mostram ser muito difícil mitigar, a menos que mude o paradigma - a questão ambiental é essa mudança de paradigma.

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Como a reforma do sistema fiscal vai ser um processo de charneira na descarbonização, podemos não só resolver os problemas ambientais mas também os próprios problemas fiscais.

Não é, porém, improvável que as realidades políticas possam levar a um sistema fiscal que, resolvendo a contento a questão ambiental, troque as actuais iniquidades de eficiência, equidade e complexidade por outras igualmente perniciosas. Mas a oportunidade existe para tal se evitar.

A partir de quando isto será uma realidade, se a descarbonização for levada a sério?

O sistema fiscal do futuro sustentável na sua versão madura está a décadas de existir. Contudo, dado o seu papel fulcral na criação do futuro ambientalmente sustentável, a transição para essa nova realidade fiscal deverá começar ontem.

O novo sistema fiscal estará orientado no sentido da fiscalidade dos impactos ambientais e não das pessoas, menos impostos directos e muito mais o que são efectivamente impostos indirectos com incidência nos danos ambientais.

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Pensamentos e práticas meramente incrementais não serão bem sucedidos. Não significa fazer tudo de uma vez mas ter uma visão de conjunto do onde e como queremos chegar ao futuro. Mas tudo isto é condicionado pela premissa da pergunta – se a carbonização for levada a sério. Ainda não é, de facto, levada a sério ao nível de decisão política no nosso país. Actos falam mais alto que palavras.

O que vai acontecer ao IVA, IRS, IRC, ISP e outros?

O sistema fiscal do futuro sustentável vai ter poucos impostos directos. O IRS e o IRC serão meramente residuais e eventualmente combinados num só imposto sobre rendimentos. Continuará a haver IVA. Mas o novo IVA, como um imposto sobre o consumo, deverá estar muito mais ligado não ao valor da transacção mas à pegada ecológica do produto transaccionado. Mas não haverá ISP e relacionados, os quais serão substituídos por impostos que visam os efeitos ambientais da energia.

As contribuições para a segurança social são outra história - pela sua própria natureza, nunca deverão ser chamadas a esta conversa.

O grosso das receitas fiscais que substituirão IRS, IRC e ISP e relacionados virá de impostos sobre as emissões de GEE e de uma plétora de outros impostos ambientais ligados à poluição do ar, da água, dos resíduos, e da biodiversidade, entre outras. Fica aqui implícita a ideia de que o futuro sustentável não será um de descarbonização completa e/ou de limpeza ambiental completa. Estes impostos ambientais serão impostos de valor unitário muito elevado sobre emissões que serão muito menores do que as de hoje.

Hoje o IVA, IRS, IRC e ISP correspondem, respectivamente, a cerca de 8%, 7,5%, 3% e 6% do PIB para um total de cerca de 24,5%.

Arriscaria que no ano 2050, tomando os mesmos 24,5% do PIB como ponto de referência, o IVA será também 8%, o imposto sobre emissões de GEE cerca de 9%, os impostos sobre outros poluentes 4,5%, e o IRS/IRC combinado cerca de 3%.

Como os governos vão convencer as empresas e as famílias?

Os nossos líderes terão primeiro de se convencerem a si mesmos de que o problema ambiental é sério e que precisa de ser abordado e resolvido com celeridade. Mais, têm de se convencer que a dimensão do problema requer um sistema fiscal do futuro sustentável e não se compadece com soluções marginais e gradualistas e muito menos visões populistas.

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A única solução que se afigura possível para um problema desta magnitude é um amplo acordo de regime sobre esta questão. Não há uma solução partidária para a questão ambiental. Haverá, sim, uma solução nacional enquadrada num contexto de cooperação e coordenação internacional.

Por muito difícil que seja tal consenso alargado, a natureza da questão com que lidamos quando se fala de alterações climáticas torna a necessidade de tal consenso uma questão sine qua non. Há esperança que tal seja possível: existe um mecanismo de abordagem à questão ambiental com instrumentos fiscais que vem merecendo um apoio alargado a nível internacional.

A ideia é que cada euro recebido no âmbito dos impostos ambientais seja revertido – reciclado é o termo usado – para a economia, nomeadamente através de redução de outras margens fiscais, como seja IRS, IRC, ISP, entre outros. Fundamental nesta abordagem é o instrumento que pretende corrigir a questão ambiental. O imposto traz consigo as receitas fiscais, que poderão/deverão ser usadas para neutralizar os seus efeitos adversos a nível económico, de competitividade, e de justiça social, respeitando as restrições orçamentais já que tais impostos ambientais e a reciclagem das correspondentes receitas, os chamados dividendos do imposto, seriam neutrais do ponto de vista das contas públicas.

Sairão a perder os agentes que mais danos ambientais causarem. Contudo, o grosso das famílias e das empresas poderá sair a beneficiar do ponto de visto económico e distributivo destes novos impostos ambientais – deste sistema fiscal do futuro sustentável.

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*Economista, Thomas Vaughn Professor of Economics, The College of William and Mary

Depoimento recolhido por Lurdes Ferreira

Para a série Futuro Sustentável, o PÚBLICO convidou individualidades de organizações reconhecidas nas suas áreas que nos contem o que se prepara para o tempo da próxima geração.