O líder do PSD acusa o primeiro-ministro António Costa de estar a “retardar” medidas que terão impacto positivo na Madeira por questões partidárias, para prejudicar os sociais-democratas que governam o arquipélago nas eleições regionais de 2019.

“Há (...) matérias que se pode ler como um retardar para não permitir algo de positivo à região autónoma, no momento em que ela é governada por um partido que não aquele partido que o senhor primeiro-ministro quer que ganhe as próximas eleições legislativas regionais”, disse esta sexta-feira Rui Rio aos jornalistas, exemplificando com a taxa de juro que o Estado cobra à Madeira por um empréstimo de 1500 milhões de euros.

Todos os anos, contabilizou o presidente social-democrata no final de uma reunião no Funchal, com membros do governo madeirense, o Estado ganha 12 milhões de euros em intermediação financeira, que é paga pelos madeirenses. “Não é essa a função do Estado”, repetiu, depois de Miguel Albuquerque, chefe do executivo regional, ter feitos as contas da diferença entre pagar juros a 3,75%, como está a acontecer, e a 2,5%, taxa a que o Estado se financia. Seriam, apontou, menos 140 milhões de euros no final do contrato, que termina em 2040. Verba que poderia ser investida em áreas sociais, como a Saúde ou a Educação.

Rui Rio não compreende. O Estado Central está a comportar-se como se fosse um banco. Contraiu um empréstimo externo e depois emprestou à Madeira a uma taxa de juro “substancialmente superior” àquela que paga por esse mesmo empréstimo. “Tem aqui um ganho financeiro, sobrecarregando os cidadãos portugueses da Madeira mais do que aquilo que sobrecarrega os cidadãos portugueses no continente”, apontou Rio, com Albuquerque a falar da necessidade de traduzir aqueles números para linguagem política.

“O actual primeiro-ministro veio à Madeira em 2015 em campanha eleitoral e disse publicamente que a taxa de juro do empréstimo de 1500 milhões de euros que é cobrado à Madeira era uma vergonha e tinha que ser alterada”, sublinhou Albuquerque, repetindo que o Funchal não está a “pedir nada de mais”, apenas um tratamento igual.

O encontro na Quinta Vigia, sede da presidência do governo madeirense, juntou o líder do principal partido da oposição com os membros do executivo regional e serviu para Rio ter uma noção “mais exacta” dos dossiers pendentes entre Lisboa e Funchal. No final na conferencia de imprensa conjunta, houve tempo para o líder social-democrata repetir que a redução do horário de trabalho dos funcionários públicos de 40 para 35 horas semanais foi uma “irresponsabilidade política”.

O Governo, argumenta Rui Rio, escolheu o pior dos cenários possíveis: reduzir a carga horário sem haver condições nem preparação dos serviços para essa nova realidade. “Havia outros dois cenários alternativos: manter as 40 horas ou então ir para as 35 bem preparado.” O executivo escolheu o do “meio”, que é o “pior dos cenários”, particularmente para o Sistema Nacional de Saúde, criticou.

“É uma irresponsabilidade do ponto de vista político, mas nem todas as irresponsabilidades do ponto de vista político são inconstitucionais”, disse Rui Rio, considerando que estão em causa questões de ordem política, e não constitucionais. Por isso, defende, não faz sentido levar o caso para o Tribunal Constitucional. “Não vale a pena fazer guerra política num patamar onde ele não existe”, afirmou aos jornalistas, depois de ter abordado outras questões que que têm marcado o diálogo político entre Funchal e Lisboa.

À cabeça, esteve a mobilidade. Primeiro com a necessidade, segundo Rio, de revisão do subsídio de mobilidade, de forma a que seja o Estado, e não as famílias, a adiantar o dinheiro. “É uma questão muito fácil de resolver, porque não aumenta a despesa pública em rigorosamente nada. É uma questão de tesouraria. Ou seja, quem é que tem de adiantar o dinheiro: a entidade publica ou devem ser as famílias?”, disse, sublinhando o carácter “social” do subsídio, para dizer que nem todas as famílias têm a possibilidade de adiantar o dinheiro e esperar 90 dias pelo reembolso. “Algumas, pura e simplesmente não têm”, vincou, com Albuquerque a falar de preços “pornográficos” que fazem com que a linha Lisboa-Funchal tenha o preço por milha mais caro do mundo.

A conversa avançou depois para a TAP. Uma questão “nacional”, sublinhou Rui Rui, - “porque o cancelamento de voos não é exclusivo para aqui” -, mas que é “particularmente grave” no caso da Madeira, devido à falta de alternativas. Rio nem “contesta” a opção política de reverter a privatização da companhia, mas não a entende face ao que tem acontecido.

“Se este Governo entendeu, mal tomou posse, que o Estado não podia abandonar a TAP e tinha que ficar pelo menos com 50%, esses 50% de capital público têm que necessariamente de servir para garantir o serviço público. Se não for para prestar serviço público, então não faz sentido o Estado ter os 50%”, afirmou, criticando o valor das tarifas cobradas para a Madeira, em comparação com outros destinos, mais distantes.

Albuquerque diz mesmo que os preços praticados pela companhia “penalizam” a circulação dos portugueses dentro do território nacional e responsabiza a TAP pela quebra acentuada de turistas continentais na Madeira. “Os preços praticados pela TAP são incomportáveis. Está a fazer concorrência à região vendendo outros destinos muito mais barato”, apontou o presidente madeirense, que numa sondagem publicada esta segunda-feira pelo Diário de Notícias da Madeira surge com apenas meio ponto de vantagem sobre Paulo Cafôfo - o independente autarca do Funchal que encabeça a lista do PS às regionais do próximo ano - e longe de uma maioria absoluta.

Tanto Albuquerque como Rio desvalorizam. O primeiro, lembra sondagens anteriores feitas pela mesma empresa, que em 2014 deram por três vezes números mais baixos ao PSD, que no ano seguinte venceu as eleições na Madeira com maioria absoluta. Rio recuou mais. Regressou a 1991, altura em que as sondagens apontavam para uma vitória de Jorge Sampaio nas legislativas desse ano, e acabou por ser Cavaco Silva a obter a maior maioria de sempre. Mesmo assim, finalizou Albuquerque, o PSD continua a liderar as preferências do eleitorado na Madeira.

Rio, que almoçou na Quinta Vigia, dedicou a tarde a uma visita ao Centro Internacional de Negócios. Neste sábado, vai estar com militantes social-democratas que integram o Conselho Estratégico Nacional para, no dia seguinte, subir ao planalto do Chão da Lagoa, para participar na tradicional festa do PSD-Madeira.