Presidente polaco promulga controversa reforma judicial

Protestos no país e acusações e críticas da Comissão Europeia não travaram uma reforma da justiça que permite ao Governo escolher juízes do Supremo.

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Manifestação nesta quinta-feira em Poznan contra a reforma judicial promulgada agora pelo Presidente Agencja Gazeta/Lukasz Cynalewski via REUTERS

O Presidente da Polónia, Andrzej Duda, deu luz verde nesta quinta-feira com a polémica medida que permite ao Governo escolher o líder do Supremo Tribunal do país. Apesar das manifestações e acusações – incluindo da Comissão Europeia, que critica esta reforma – Duda promulgou a lei que, na prática, interfere com a independência judicial face ao poder político, dizem os críticos.

A Comissão Europeia tinha anteriormente referido que esta lei põe em causa a independência dos tribunais, mas a contestação veio também por parte de associações de direitos humanos e da oposição polaca. O Governo do nacionalista e eurocéptico Partido Justiça e Liberdade – no poder desde 2015 – defendeu-se das acusações dizendo que é necessária uma reforma para que os tribunais sejam mais eficazes e que Bruxelas não tem poder para interferir em assuntos internos.

PÚBLICO -
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Presidente Andrzej Duda deu luz verde à reforma Agencja Gazeta/Adam Stepien via REUTERS

“Cada Estado-membro da União Europeia tem o direito de reformar o sistema judicial de acordo com as próprias tradições”, afirmou no início de Julho o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, no Parlamento Europeu.

O conflito com Bruxelas devido à reforma judicial levou, em Junho, à activação inédita do artigo 7.º do Tratado Europeu, o que significa que a Polónia pode perder o direito de voto no Conselho Europeu. Perante a intransigência de Varsóvia, os comissários europeus aprovaram a abertura de um novo procedimento por infracção.