Primeiro balanço do PSD: a culpa é dos governos PS

O coordenador social-democrata na comissão de inquérito diz que "há certas explicações e algumas teses que ganharam consistência ao longo das audições". No final, o PSD promete propor "soluções para reduzir o que os consumidores pagam".

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Manuel Roberto

À nona audição da comissão parlamentar de inquérito da energia, o PSD já traçou o rumo essencial dos contratos que estabeleceram rendas para os produtores e despesas excessivas para o Estado e consumidores: foram os governos socialistas que tiveram a fatia maior da responsabilidade no aumento dos custos.

O resumo foi feito no Parlamento nesta quarta-feira à tarde pelo coordenador da bancada social-democrata na comissão de inquérito, o deputado Jorge Paulo Oliveira. Sem querer tirar já "conclusões", o social-democrata disse que há "certas explicações e algumas teses que ganharam consistência ao longo das audições".

E quais foram? "As rendas da EDP surgiram com os CAE [Contratos de Aquisição de Energia], que foram criados e negociados no tempo de António Guterres, e atribuíram especiais vantagens à EDP que era, na altura, 100% pública, mas com o objectivo de depois maximizar o lucro na privatização". O Estado "recebeu dinheiro mas enviou aos consumidores a factura", acrescentou.

Depois, vieram os CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], resultado de uma "imposição comunitária", continuou o deputado, desculpabilizando Pedro Santana Lopes que tentou "ser neutral" no esboço das novas regras. "Mas no desenho final dessa legislação e nos contratos assinados já com José Sócrates como primeiro-ministro e Manuel Pinho como ministro da Economia, essa neutralidade foi claramente violada, atribuindo novos benefícios à EDP, que estão em inúmeros documentos no regulador", descreveu ainda Jorge Paulo Oliveira. Por exemplo, nos contratos das barragens a contrapartida deveria ser de 1,6 mil milhões de euros, mas o Estado recebeu apenas 800 milhões, e isso acabou por resultar num encargo para os consumidores no valor de 300 milhões de euros, contabilizou.

Além disso, acrescentou, através de "um despacho de Manuel Pinho", o Governo de Sócrates "isentou a EDP do pagamento da taxa de recursos hídricos no valor de 56 milhões de euros". José Sócrates apostou nas energias renováveis - uma iniciativa louvável para o PSD -, mas essa opção revelou-se financeiramente pesada, porque se contratou tecnologia e capacidade de produção superior ao necessário, fazendo com que a factura para o Estado fosse "bem superior ao que devia pagar".

O deputado do PSD afirmou ainda que todo este cenário "se alterou em 2012/13 com Pedro Passos Coelho e Jorge Moreira da Silva, e que permitiu reduzir as rendas em cerca de 2,2 mil milhões de euros".

"Não é ainda tempo para conclusões, mas estas questões ganharam consistência", insistiu. Há ainda muitas audições para fazer em Setembro e, no final dos trabalhos da comissão, o PSD promete "propor soluções para reduzir o que os consumidores pagam" em excesso na factura da electricidade devido a estes contratos.