Entrevista

"Estamos a pôr os recursos e a sociedade espera que o SNS responda"

Às críticas de falta de investimento e de deterioração do serviço no sector da Saúde, Mário Centeno responde que, nos últimos três anos o orçamento para essa área foi reforçado em 700 milhões de euros. “É muito dinheiro”, diz o ministro.

Comportamento humano
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"Neste momento no SNS há mais 3400 médicos do que em 2011", diz o ministro das Finanças Miguel Manso

O PCP e o Bloco têm falado muito da necessidade de reforçar o investimento, principalmente na Saúde e na Educação. Há intenção de o fazer de forma clara no OE 2019?
Nós temos reforçado muito o investimento. No sector da Saúde, por exemplo.

Quem ouve os agentes do sector, fica com uma impressão diferente...
Damos uma atenção muito grande ao que as pessoas dizem, mas não só as pessoas do sector. Estudos de opinião que têm sido feitos têm demonstrado que a maioria esmagadora dos portugueses está satisfeita e considera que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) é suficiente, bom ou muito bom. Isto é verdade no estudo feito pela Aximage em Abril e, no passado fim-de-semana, uma sondagem de outro instituto diz que 80% dos portugueses estão satisfeitos, muito satisfeitos ou extremamente satisfeitos com o SNS. Isto é algo que seguramente nos deve motivar a fazer mais, mas que nos ajuda também a não nos perdermos na espuma de uma discussão que tem demasiados envolvidos e interessados. A Saúde é um tema muito sensível e que tem de ser discutido com enorme clareza, porque os interesses envolvidos são muito grandes. É factual que a despesa orçamentada na Saúde em 2018 é 700 milhões de euros superior à de 2015. E corremos o risco de, como em 2016 e 2017, a despesa realizada vir a ser superior à orçamentada. É muito dinheiro, é um crescimento entre 8% e 9% do orçamento da Saúde em três anos. 

Esse crescimento da despesa revela-se em quê?
Significou, por exemplo, um crescimento muito grande do investimento mais importante que se pode fazer na Saúde, que são os seus recursos humanos. Nós estamos a pôr os recursos e a sociedade como um todo está à espera que o SNS responda. Neste momento no SNS há mais 3400 médicos do que em 2011. Há mais 1670 enfermeiros do que em 2011. E não só em termos de números, mas também daquilo que são as suas condições de trabalho, desde logo com a redução da semana de trabalho para as 35 horas.

Mas se reduz o horário de trabalho, esse efeito do aumento de pessoal dilui-se...
Muito bem. Por isso, a abordagem é reforçarmos, havendo mais 2000 trabalhadores cuja contratação está em curso. Esperamos também que, com a redução para as 35 horas, indicadores como o absentismo se reduzam. Se nós reduzirmos para metade a taxa de absentismo em algumas classes profissionais da Administração Pública, expandimos em mais de 7% o número de funcionários a trabalhar.

Já há algum efeito prático na taxa de absentismo decorrente das 35 horas? O Governo apontava para uma poupança de 60 milhões de euros com a redução do absentismo.
Não tenho resultados que lhe possa dar. Mas estamos a trabalhar nesta matéria. Por exemplo, havia um bloqueio nas juntas médicas na educação, havia mais de 6500 juntas médicas em atraso porque não havia capacidade de resposta. Fizemos um acordo com a ADSE para que pudesse haver uma recuperação desse atraso. Em resultado do primeiro bloco de juntas médicas que foram feitas, mais de 2300 professores voltaram a trabalhar. Alguns só não voltavam porque precisavam da junta médica. Poupámos muito dinheiro nestas medidas e temos de continuar. Quem paga o SNS são os portugueses e eles têm que exigir que, quando nós colocamos estes recursos, os resultados surjam. Mais 8500 profissionais em dois anos são muitos profissionais.

Então porque é que acha que vários profissionais do sector denunciam a falta de condições e de investimento no sector?
Não é possível que, num sistema que tem dezenas, centenas de serviços dispersos, no caso da Saúde a funcionar 24 horas, eu possa ter a presunção de dizer que não há situações que não devam ser acomodadas. Há uma diversidade muito grande. Os números do crescimento do emprego por centros hospitalares são díspares de centro para centro. Tanto temos no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa crescimentos superiores a 20% no número de trabalhadores nos últimos três anos, como temos centros hospitalares, em particular em Lisboa, com crescimentos mais baixos. E há situações destas que são temporárias, como por exemplo o processo de substituição dos enfermeiros que passaram para a ARS. Temos de ter noção que estas alterações, como a mudança para as 35 horas, levam tempo a adaptar.

Já passou mais de um ano desde essa mudança.
Mas se se lembrarem, desde o Verão de 2016, em que houve um certo epifenómeno de discussão sobre essa matéria, a história das 35 horas nos hospitais desapareceu. Agora, tivemos a nova medida [alargar as 35 horas aos trabalhadores com contrato individual da Saúde] e, em particular nos locais de trabalho que funcionam por turnos, temos uma pressão adicional. E há outros problemas estruturais. Durante muitos anos, não formámos médicos e, por isso, temos uma massa muito grande de médicos muito jovens, um vazio de médicos entre os 40 e os 50 e pouco, e depois outro número muito grande de médicos com mais de 55 anos, que são aqueles que se formaram a seguir ao 25 de Abril. Isto cria um desafio para o sistema ao nível da formação e da substituição. O processo de formação depende muito daqueles que têm mais experiência e nós temos um enorme vazio etário.

É um problema para o futuro?
A formação é uma área em que não podemos cometer erros. Dou um exemplo que eu considero um mau resultado para a qualidade da despesa pública: soube-se esta semana que reduzimos o número de vagas em cursos com notas de acesso muito elevadas, nas matemáticas e em algumas áreas da engenharia. É uma capacidade instalada que o país tem de formação e que vai ser menos aproveitada, já que foram reduzidas as vagas nesses cursos. É crucial que o país utilize todos os seus recursos nas suas melhores finalidades. É isso que temos de exigir na Saúde, nas universidades e em todos os sectores da Administração Pública. No orçamento que eu tenho de preparar e nos orçamentos que futuros ministros das Finanças terão de preparar, é preciso que haja esta dimensão, a de criar qualidade na despesa pública e isto não é sinónimo de aumentar recursos, apenas aumentar recursos.

Ainda não começou a pagar progressões a todos os funcionários que têm direito.
É verdade. E não pagámos porque este processo é faseado. Mas neste momento temos taxas de execução já muito elevadas. Podemos dizer, por exemplo, que na Administração Interna, na PSP, o processo começou muito mais tarde porque houve uma série de clarificações que foram feitas e as primeiras progressões foram processadas em Junho e pagas com retroactivos. Na Ciência, o processo como um todo também está mais atrasado. É implementado ao nível das universidades.

São processos que não estão a ser pacíficos...
Mas é preciso notar que não estamos a falar de coisas que não são pacíficas por estarmos a cortar. Estamos a repor direitos, a repor pagamentos.

Os dados que existem mostram que, em Abril, havia 102 mil pessoas com progressões, muito aquém dos 80% de funcionários públicos que estava previsto. Qual é o valor agora?
A evolução dos números mais recentes é muito positiva [dados conhecidos já depois da entrevista ser realizada dão conta de 344 mil trabalhadores abrangidos, incluindo nas empresas públicas], mas é um exercício de enorme dificuldade, em particular num contexto em que a informação é obtida de forma muito fragmentada e difícil de tornar coerente. O grau de exigência que este exercício tem, dado o seu carácter transversal e necessariamente equitativo, levou-nos inclusivamente a envolver a IGF para que acompanhe o processo em todos os serviços. Trata-se de materializar sete anos de avaliações que têm de estar registadas e validadas, que muitas vezes não foram feitas, sendo necessário recuperar o processo.

Onde é que está a base de dados da Administração Pública que foi prometida?
O concurso já foi concluído, a escolha da empresa foi feita e vai ser implementada. A expectativa que eu tenho é que seja até ao fim deste ano. O objectivo é que, durante o ano de 2019, nós alinhemos a recolha de informação nesta base de dados com o relatório único que o Ministério do Trabalho recolhe no sector privado.

É possível chegar ao final de 2018 cumprindo a estimativa de 80%?
É um objectivo que, dada a evolução que já tivemos, penso que é possível. Ficarei satisfeito se conseguirmos, no período de tempo durante o qual decorre o descongelamento, que todas as situações sejam clarificadas e identificadas e que os trabalhadores recebam os retroactivos a que têm direito.