Tempo de carreira dos professores é a chave do OE2019

As negociações do Orçamento para 2019 estão no início, mas o Governo está convencido de que terão êxito e para as desbloquear conta com o acordo com os sindicatos dos professores.

Pedro Nuno Santos
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António Costa vai negociar o Orçamento do Estado com o BE e o PCP. Só depois lançará a campanha das eleições europeias. Nuno Ferreira Santos

A chave de acesso à aprovação do Orçamento do Estado para 2019 será a negociação sobre o reconhecimento progressivo do tempo de serviço na carreira dos professores entre o Governo e a plataforma de sindicatos de professores, em particular com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Essa é a convicção manifestada por um membro do Executivo ao PÚBLICO.

“O Governo já disse que ia reconhecer dois anos, nove meses e 18 dias”, do tempo total de nove anos, quatro meses e dois dias, afirma o mesmo responsável, explicando que as negociações prosseguem. “Agora, é acertar as contas. O Governo diz que reconhecer tudo o que os professores pedem custa 600 milhões, os professores dizem que é um terço disso. Chegaremos a um consenso”, garante o ministro ouvido pelo PÚBLICO.

Ainda que esta negociação com os sindicatos de professores não integre directa e formalmente as conversações sobre as contas do Estado para 2019, o seu resultado em termos de despesa pública, nomeadamente nos salários e nas reformas dos professores, tem incidência orçamental. Daí que o Governo esteja a apostar em que se chegue a um consenso negocial sobre este assunto em Setembro, de modo a que esteja encontrada a chave para a aprovação do último Orçamento do Estado da legislatura.

O assunto é tanto mais importante para Executivo quanto é sabido, no núcleo duro do Governo, o peso que ele tem para o PCP. O próprio líder parlamentar comunista, João Oliveira, em entrevista ao PÚBLICO na sexta-feira, foi explícito na obrigatoriedade de o Governo satisfazer este compromisso que está inscrito no Orçamento de 2018.

Os comunistas são dominantes no sector sindical, através da CGTP, nomeadamente na Frenprof, e uma vitória dos professores na luta pelo reconhecimento do tempo de carreira para efeitos de reforma, cuja contagem foi suspensa com o congelamento das carreiras, é uma causa central para o PCP.

Isto embora inicialmente, ou seja quando o actual entendimento que suporta o Governo foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa e os líderes do BE, Catarina Martins, do PCP, Jerónimo de Sousa, e do PEV, Heloísa Apolónia, os comunistas e os bloquistas “só queriam descongelamento”, recorda o mesmo responsável governamental.

E lembra que a questão surgiu porque, “no meio do debate do último orçamento, a Federação Nacional de Educação (FNE) lançou a causa da contagem do tempo de serviço - de que o BE nunca tinha falado e o PCP pouco”. Este governante mostra-se convicto de que “vai ser negociada uma solução que salve a face de todos”.

Campanha fora do OE

Defensor de que “havendo eleições logo a seguir, o inteligente é desvalorizar o Orçamento do Estado para 2019 e lançar os temas de campanha depois”, frisa: “Querer lançar a pré-campanha agora é asneira.”

Para este membro do Governo, é manifesta a forma diferente como tem decorrido o relacionamento com o PCP e com o Bloco. Considerando que “o PCP quer continuidade e a menor agitação possível”, acredita que o “entendimento com o PCP” no Orçamento para 2019 “é possível” e insiste: “A solução passa por resolver a crise e as negociações com os professores em Setembro, antes do Orçamento do Estado.”

Já em relação ao comportamento do BE e ao sucesso das negociações orçamentais com este partido, o responsável governamental sustenta que “o Bloco revela uma divisão interna”. Isto porque “cada dia dizem coisas distintas, umas vezes o discurso é pré-eleitoral e de ruptura, outros dias fazem um discurso de continuidade, que não se sabe se é sincero”.

Por outro lado, o mesmo membro do Executivo reconhece que muita da táctica discursiva do BE tem como finalidade “irritar o PCP nas exigências, tentar disputar influência na CGTP”, o que, na sua opinião, “o BE faz inutilmente”.

Sobre o que é o grosso das exigências do Bloco, de “mais investimento em serviços públicos”, o ministro garante que vai existir, e frisa que a aposta do Governo é a de tentar “também negociar com BE”, pelo que “só não haverá acordo se o BE quiser romper”.

Medidas para 2019

No concreto, referindo-se até onde o Executivo pode ir na cedência aos parceiros de aliança parlamentar, este membro do Governo sublinha que “as pensões vão subir de acordo com o que prevê a aplicação da lei”, lembrando, aliás, que no debate sobre o Estado da Nação, o primeiro-ministro anunciou isso mesmo, precisando então que 95% das pensões e reformas serão aumentadas, das quais 68% acima da inflação. O PCP já fez saber que espera um novo aumento extraordinário das pensões.

O Governo deverá acompanhar a ideia de que o salário mínimo nacional possa ultrapassar os 600 euros mensais já em 2019. “A CIP já disse que aceitava. Resta saber quais as contrapartidas que os patrões exigem”, afirma o mesmo responsável pelo Executivo.

De resto, o primeiro-ministro já enumerou, ao abrir o debate do estado da Nação, uma série de medidas no sentido da reposição de rendimentos do trabalho que o Governo está a preparar para o último Orçamento do Estado da legislatura.

A continuação do descongelamento das carreiras - cujo processo faseado já ficou definido no orçamento deste ano -, o incremento da protecção social nomeadamente no aumento dos abonos de família, bem como a ampliação da protecção única de deficientes, são medidas orçamentais anunciadas por António Costa no Parlamento a 13 de Julho.

O primeiro-ministro também avançou então que o aumento da oferta de transportes públicos garantirá que no fim da legislatura esta seja de quatro vezes mais do que era em 2015. Bem como com a contratação de mais mil funcionários públicos.

A atribuição de benefícios fiscais na Habitação e na Educação para estimular o regresso de jovens que emigraram foi outra medida prometida por António Costa, que em relação à Educação previu o aumento de número de professores e a gratuitidade dos manuais escolares para mais níveis de ensino - como já ficou prometido ao PEV, por exemplo.

Outra área onde foi prometido mais investimento pelo primeiro-ministro é o sector da Saúde. Para a Ciência anunciou 1,5% do PIB em investimento em I&D, de modo a que atinja 3% em 2030. E na Cultura prometeu o "maior orçamento de sempre", com ênfase no apoio à criação e à recuperação do património.