Israel aprova lei que declara Estado para judeus e despromove a língua árabe

A decisão foi tomada depois de meses de debate.

Benjamin Netanyahu é um defensor desta lei
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Benjamin Netanyahu é um defensor desta lei Amir Cohen

O Knesset (Parlamento de Israel) aprovou nesta quinta-feira uma controversa lei que define Israel como o Estado para os judeus, que estes têm "um direito exclusivo à auto-determinação", e que despromove o árabe como uma das línguas oficiais. Além disso, reconhece Jerusalém como capital. Um dos principais receios da aprovação desta lei é que reduza os direitos dos que não são judeus.

A proposta inicial da lei estabelecia a possibilidade de serem criadas comunidades homogéneas, de uma só nacionalidade, fé ou etnia. Mas o Presidente da República israelita, Reuven Rivlin, e outras figuras do poder, como o conselheiro legal do Parlamento, apelaram contra a aprovação – e essa cláusula acabou por ser retirada. Rivlin argumentava que esta cláusula poderia “prejudicar o povo judaico, os judeus pelo mundo e o Estado de Israel”. Já o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, é um acérrimo defensor dessa cláusula. 

Acabou por ficar uma formulação mais genérica, que o Estado "encorajará comunidades judaicas". Já uma cláusula que aumentava o papel da religião, considerando que a halacha (lei judaica) pode ser usada pelos tribunais em casos em que não haja precedentes na lei civil, caiu.

Netanyahu considerou que a aprovação desta lei foi um “momento marcante” na história do país. "Continuaremos a assegurar os direitos civis na democracia de Israel, mas a maioria também tem direitos e a maioria decide", disse o primeiro-ministro na semana passada.

Na lei, é referido que “Israel é a pátria histórica do povo judaico e, nele, ele tem um direito exclusivo à autodeterminação”. A sessão em que foi debatida a lei durou mais de oito horas; 62 deputados votaram a favor, 55 votaram contra.

A aprovação foi alvo de críticas da esquerda, associações de defesa de direitos humanos e civis, e também por parte da comunidade árabe (um quinto da população de Israel). A organização não-governamental Adalah (que luta pelos direitos da minoria árabe) referiu que se trata de uma tentativa de obter “superioridade étnica ao promover medidas racistas”.

O deputado árabe israelita Ahmed Tibi considerou que a aprovação representava “a morte da democracia”.