Associação que gere o domínio .pt processa Pedro Veiga por difamação

A queixa-crime da DNS.pt surge na sequência de denúncias feitas pelo ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança que levaram o Ministério Público a abrir um inquérito à associação.

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Em declarações ao PÚBLICO, Pedro Veiga diz que a queixa "não faz sentido" Arquivo Público

A associação DNS.pt, a entidade privada sem fins lucrativos que gere os endereços .pt , apresentou uma queixa-crime, esta quarta-feira, contra Pedro Veiga. O ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança é acusado de difamação e ofensa à pessoa colectiva, através de publicidade e calúnia que “põem gravemente em causa o bom nome” da associação.

Ao longo dos últimos meses, Veiga – que durante anos presidiu a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), a entidade responsável pelo .pt até 2013 – tem vindo a criticar publicamente a gestão da actual associação que é dirigida por Luísa Gueifão, uma antiga funcionária da FCCN. O caso escalou no início de Julho quando o Ministério Público abriu um inquérito à associação que gere o domínio .pt devido a uma denúncia de Pedro Veiga à Procuradoria-Geral da República.

As queixas são partilhadas pelo próprio numa publicação na rede social Facebook: incluem a falta de um “mecanismo de avaliação” para avaliar o trabalho da associação privada, a gestão de domínios exclusivos do governo (o caso do gov.pt) que, para Veiga, é o equivalente a passar para associação “um bem do Governo”, e o “uso das receitas para financiamento” em detrimento do investimento em “projectos de interesse público”. Em específico, Veiga critica o dinheiro gasto pela DNS.pt na compra de uma sede no centro de Lisboa.

Até esta quarta-feira, a associação tinha-se recusado a responder a quaisquer acusações. Agora, num comunicado a acompanhar a notícia da queixa-crime, a DNS.PT nota que “repudia, de forma veemente as acusações de que tem sido alvo por parte de Pedro Veiga” e recorda que é "uma associação privada sem fins lucrativos”, em que as receitas são gastas para garantir o bom funcionamento da organização. Quanto à acusação de falta de monitorização e avaliação, a DNS.pt lembra que funciona com um “modelo multitaskeholder” – em que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a DECO são outras das partes interessadas –, e que tem várias entidades públicas e privadas no seu conselho consultivo.

Contactado pelo PÚBLICO, Pedro Veiga disse que “não tinha conhecimento” da queixa-crime antes de esta ser noticiada pela imprensa. “Não faz sentido. Limitei-me a prestar declarações sobre problemas que considero problemáticos. É a minha obrigação como cidadão”, diz Pedro Veiga que admite estar “preocupado” com a queixa da DNS.pt por “não gostar deste tipo de soluções”. Acrescenta, no entanto, que tem vários documentos a provar os problemas que aponta à DNS.pt, incluindo actas das reuniões gerais da associação (facultadas, livremente, por outros participantes).

O ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança frisa ainda que contactou a Procuradoria-Geral da República sobre os problemas que via na DNS.pt como “último recurso.” Em Maio, Pedro Veiga demitiu-se do cargo de coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, devido à falta de resposta do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre os problemas que lhe tinha exposto sobre a DNS.pt em Setembro de 2017. Na altura, justificou a demissão com uma promessa que lhe terá sido feita, e não cumprida, pelo ministro de passar a gestão do .pt para a alçada do centro de cibersegurança.