Ministério Público abriu inquérito à associação que gere o domínio .pt

Acção foi motivada por uma denúncia do ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, que há meses critica publicamente a DNS.pt.

A DNS.pt é responsável pelo domínio de topo em Portugal
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A DNS.pt é responsável pelo domínio de topo em Portugal Reuters/ Mal Langsdon

O Ministério Público abriu um inquérito à associação DNS.pt, a entidade sem fins lucrativos que gere os endereços .pt. O inquérito surge na sequência de uma denúncia do ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, Pedro Veiga.

Veiga – que dirigiu durante anos a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), a entidade precursora da DNS.pt – revelou esta semana ter feito “uma exposição” à Procuradoria-Geral da República sobre uma série de práticas da associação, que alega serem ilegais e que já antes tinha enumerado publicamente. Veiga, que é professor na Universidade de Lisboa, fez a revelação logo depois de ter sido ouvido no Parlamento.

A abertura do inquérito foi confirmada pela procuradoria em respostas a questões do PÚBLICO: “Confirma-se a recepção, na Procuradoria-Geral da República, da exposição referida, a qual foi remetida ao Ministério Público, tendo dado origem a inquérito.”

Contactado pelo PÚBLICO, Veiga disse não ter conhecimento de que tinha sido aberto um inquérito pelo Ministério Público, algo que é um desfecho habitual neste tipo de situações. Acrescentou ainda não ter a certeza de que os documentos que dirigiu à procuradoria – entre os quais a escritura da constituição da associação e artigos de imprensa – constituam uma queixa. Por seu lado, a associação DNS.pt recusou-se a comentar, como tem sido habitual, embora já tenha classificado anteriormente, num documento publicado no seu site, como “suspeitas não sustentadas" os relatos feitos pela revista Exame Informática, que inicialmente noticiou o caso.

Ao longo dos últimos meses, Veiga tem vindo a criticar publicamente a gestão da associação, que é dirigida por Luísa Gueifão, uma antiga funcionária da FCCN, onde trabalhou sob a alçada de Veiga. O académico acusa Gueifão de ter assento na assembleia geral da associação e de ser simultaneamente presidente da direcção, o que significa que faz parte do órgão que determina o próprio salário dela. Também aponta o dedo ao dinheiro gasto pela DNS.pt na compra de uma sede no centro de Lisboa.

A associação é responsável pelos endereços terminados em .pt, que podem ser registados por qualquer entidade, mediante um pagamento, que é tipicamente anual. Este pagamento é feito directamente à DNS.pt ou a empresas revendedoras, que entregam à associação parte dos montantes pagos pelos clientes.

A dns.pt foi criada depois de a FCCN ter sido extinta pelo governo, o que motivou na altura a demissão de Pedro Veiga da presidência desta fundação. Entre os fundadores da DNS.pt estão a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (uma entidade estatal), a Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva e a Deco. 

Pedro Veiga demitiu-se em Março do cargo de coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, numa semana em que decorria um exercício que envolvia entidades públicas e privadas. Justificou a demissão com uma promessa que lhe terá sido feita, e não cumprida, pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, de passar a gestão do .pt para a alçada do centro de cibersegurança. com Mariana Oliveira