AR pede revisão imediata do modelo de apoio às artes

Texto aprovado por unanimidade recomenda ainda ao Governo que o novo modelo seja apresentado ao Parlamento em forma de proposta de lei.

Protesto
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LUSA/JOSÉ COELHO

A Assembleia da República (AR) aprovou esta quarta-feira por unanimidade uma recomendação ao Governo para que “inicie de imediato o processo de revisão do modelo de apoio às artes”, solicitando ainda que o novo modelo que vier a ser definido seja proposto à AR através de proposta de lei. Já o reforço das verbas destinadas ao apoio às artes proposto nos projectos de resolução do PCP e do BE não chegaram ao texto final agora votado, que incluiu ainda contributos do PSD.

A aceitação unânime de que o futuro modelo que vier a ser definido pela Direcção-Geral das Artes deverá será proposto pelo Governo através de uma proposta de lei, com a sua consequente discussão pelo Parlamento, acaba por ser o ponto mais relevante deste texto, que recomenda ainda que o prometido processo de revisão seja feito “em efectiva articulação com os agentes do sector” e “através de discussão pública”, e que se assegure a sua conclusão “a tempo de enquadrar os concursos de apoio sustentado a realizar em 2019”.

E apesar de não terem chegado ao texto final as propostas mais concretas de aumento de verbas apresentadas pelo BE e pelo PCP – os comunistas pediam um reforço de 7,38 milhões de euros da rubrica do Orçamento da DGArtes destinada ao apoio às artes –, o texto final aprovado pelos deputados recomenda ainda assim “medidas de correcção” dos resultados dos concursos e sugere que enquanto estas não forem aplicadas, as estruturas cujos apoios tenham cessado possam beneficiar de um “apoio financeiro imediato”. Noutra alínea do documento solicita-se também que “o financiamento dos concursos em apreciação neste momento” seja reforçado, no mínimo, para um nível não inferior ao que foi investido nos concursos de 2009, antes das medidas de austeridade impostas pela troika.

Ecoando algumas das principais críticas apontadas ao actual modelo, o documento recomenda ainda que sejam devidamente consideradas as “especificidades regionais”, privilegiando-se o “reforço de coesão territorial”, que os processos de candidatura sejam “simplificados e desburocratizados”, que se faça “uma clara distinção dos perfis de candidatos e candidaturas”, que se dê maior eficácia às comissões de acompanhamento e, finalmente, que se imponham prazos de abertura e conclusão de concursos que garantam que a execução financeira dos projectos seja, tanto quanto possível, efectuada a par da sua execução material.