Procuradora-geral diz que falta de recursos afecta MP mas também a PJ e outras polícias

Segundo Joana Marques Vidal, os magistrados do Ministério Público (MP), ainda em formação, só entrarão em funções a 1 de Janeiro de 2020.

Joana Marques Vidal, Portugal, Angola, Procurador, Presidente
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Rui Gaudencio/Publico

A procuradora-geral da República admitiu nesta sexta-feira que a falta de recursos humanos no Ministério Público afecta o trabalho e a proactividade desta magistratura, mas que o problema atinge também a PJ e outros órgãos de polícia criminal.

Joana Marques Vidal falava aos jornalistas no final da sessão solene de encerramento do 1.º ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, que decorreu no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa.

A procuradora-geral da República esclareceu que os auditores de justiça que concluíram nesta sexta-feira o 1.º ciclo de formação de magistrados vão iniciar, em breve, a 2.ª fase já nos tribunais, como estagiários, podendo elaborar despachos, mas não os podendo assinar, sendo acompanhados pelo respectivo formador.

Segundo Joana Marques Vidal, os magistrados do Ministério Público (MP), ainda em formação, só entrarão em funções a 1 de Janeiro de 2020.

Simultaneamente, indicou, em Setembro vai ter início um outro curso de formação para 50 magistrados do MP, os quais só deverão entrar em funções em 2021 ou 2022.

A procuradora-geral da República reconheceu a urgência de se fazer a projecção dos cursos futuros do CEJ, para dar atenção à necessidade de preenchimento dos quadros do MP para o futuro.

Joana Marques Vidal explicou que, quando existem poucos magistrados, o Conselho Superior do MP e a procuradora-geral da República é que "estabelecem critérios" e colocam em certas áreas os magistrados que são necessários, mas que esta "mobilidade" está sujeita à lei, ao estatuto do MP e ao regulamento do Conselho Superior do Ministério Público.

Faltam peritos e inspectores da PJ

Face às múltiplas funções do MP nos vários domínios do Direito, a procuradora-geral da República admitiu que gostaria de ver reforçada a capacidade de actuação do MP nas áreas administrativas e fiscais (na promoção dos interesses colectivos e difusos) e na área de Família e Menores.

A procuradora-geral da República reconheceu que o défice não é só de magistrados, mas também de peritos, de inspectores da Polícia Judiciária e de outro tipo de recursos, incluindo equipamento informático.

"Neste momento, o reforço dos recursos humanos e matérias da PJ é urgente", insistiu.

Joana Marques Vidal escusou-se a comentar se o poder político tem dado resposta a estes problemas, dizendo que a sua função é fazer uma avaliação do que "o MP precisa".

Durante a cerimónia oficial, o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, falou sobre a "justiça no futuro", incluindo o futuro das profissões ligadas ao sector, que está em mutação permanente e cada vez mais ligada às tecnologias e à especialização de competências.

Os auditores de justiça Alice Cristina Pereira e Susana Campos intervieram para falar do curso e dos desafios da profissão, tendo a sessão terminado com um vídeo sobre os diversos momentos do 33.º curso de magistrados.