Juízes fazem balanço positivo mas pedem melhorias no sistema informático

Conselho destaca pendências abaixo de um milhão de processos, pela primeira vez em 16 anos.

Cerimônia
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Nuno Ferreira Santos / Arquivo

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) fez esta segunda-feira um balanço “muitíssimo positivo” do trabalho em 2017, considerando que já existe pouca margem para melhorar o desempenho da justiça portuguesa. "Estamos muito próximos da velocidade de cruzeiro, e é por isso necessário que não haja retrocessos no processo de gestão dos tribunais", disse o vice-presidente do CSM, o juiz conselheiro Belo Morgado.

O mesmo responsável reconhece que existem áreas que podem ser melhoradas. Por isso, defende leis de processo “mais adequadas a nível cível e penal”, em especial para os processos de maior complexidade. Defende também, mais investimento no sistema informático dos tribunais.

“Se temos o processo informatizado e digitalizado, temos de ter ferramentas que permitam aos advogados e aos juízes ter acesso a esses documentos”, ressalvou Belo Morgado, depois de o presidente do mesmo órgão, o juiz conselheiro Henriques Gaspar, ter destacado os números registados em Dezembro de 2017.

Henriques Gaspar falou em “barreira psicológica” e num “número simbólico” para reforçar a importância dos resultados de 2017, ano em que, pela primeira vez desde 2001, os tribunais portugueses encerraram o ano com um número de pendências inferior a um milhão de processos.

“Pela primeira vez desde 2001 as pendências ficaram abaixo de um milhão de processos”, disse no Funchal, durante uma conferência de imprensa marcada para fazer o balanço do ano judicial, precisando que de um total de 1.698.784 processos pendentes em 2012, passou-se para 983.610 no final do ano passado.

Continuando a percorrer as estatísticas, o presidente do CSM “congratulou-se” com a taxa de resolução de processos – relação entre os processos concluídos e os processos entrados – que foi superior a 100 por cento em todas as comarcas do país, anunciando que o projecto-piloto de Coimbra, que avalia a taxa de recuperação de crédito nos processos executivos, vai ser replicado para as restantes comarcas nacionais.

Insistindo que a “celeridade é contrária à justiça”, Henriques Gaspar diz que o importante é que os tribunais decidam dentro dos prazos razoáveis para cada processo. Não é, vincou, uma questão de semântica. “A justiça tem de ser pronta, mas não pode ser feita a 120 quilómetros por hora”, defendeu, recusando comentar a eventual greve dos juízes, por ser uma questão sindical, não institucional. Mas, ressalvou em relação ao estatuto remuneratório reivindicado pelos juízes, está em causa o cumprimento de uma lei com 28 anos.

Sobre os processos que envolveram juízes, poucas palavras. “Estão a seguir o curso natural, e quando houver decisão será publicitada”, disse, desvalorizando o que considera serem situações residuais. “São decididos 700 mil processos todos os anos em Portugal, num universo de dois mil juízes. É natural que algumas vezes as coisas não corram bem.”