No mesmo dia em que o Presidente da República promulgou o diploma do Parlamento que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência, o líder do PSD abre a porta a mexidas na lei que não comprometam o mercado de arrendamento.

Em declarações ao PÚBLICO, Rui Rio defende que deve ser o Estado, e não os privados, a suportar as “vulnerabilidades sociais” e acrescenta que o chamado subsídio de renda deve ser o instrumento a usar pelo Governo para fazer face a essas mesmas vulnerabilidades.

Apanhado de surpresa, durante o dia, pelas perguntas dos jornalistas que o confrontaram com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o diploma e de o PSD ter votado contra a lei, o ex-autarca do Porto disse compreender as palavras do Presidente da República que deixou claro terem sido “razões sociais” que o levaram a promulgar o documento.

“Temos de olhar para a legislação. Nós desenhamos a legislação numa dada circunstância, mas depois a sociedade evolui e, mais à frente, temos de a repensar. Eu acho nós a devemos reajustar”, afirmou o líder social-democrata, na segunda-feira, sem adiantar mais detalhes.

Já depois de ter terminado a visita à Escola Infante D. Henrique, no Porto, onde se inteirou de um projecto no âmbito da solidariedade social, o PÚBLICO pediu ao líder do partido para explicar melhor o que pensa sobre esta matéria.

Afirmando que “todas as leis são passíveis de ajustamentos”, Rio enfatizou que o diploma foi promulgado por “razões de vulnerabilidade social” e deixou claro que "não podem ser os senhorios a suportar os encargos sociais, mas sim o Estado". No entanto, como a lei só vai vigorar até Março, o PSD - disse - vai ficar à espera que o “Governo apresente uma proposta de lei com ajustamentos de carácter definitivo”. E acrescentou: “O PSD está aberto para olhar para o mérito de propostas que possam surgir e está aberto, ele próprio, a fazer uma reflexão interna”.

Sobre o próximo o Orçamento do Estado (OE) para 2019, Rio diz que está nas mãos da geringonça provar que a solução encontrada por António Costa para governar "é um projecto político muito sustentado" ou se, pelo contrário, o país está perante uma “coligação negativa que se esgotou logo no princípio” e que se debate com “seríssimas dificuldades” para aprovar o OE.

“A coligação parlamentar é uma coligação de circunstância (…) que está com seríssimas dificuldades para aprovar o Orçamento”, disse Rio, observando que se o Governo não conseguir aprovar o OE fica provado que a geringonça era uma “soma de interesses” e um “projecto sem unidade”.

Acompanhado por vários de deputados, designadamente Marco António Costa, que há muito não era visto em iniciativas públicas do PSD, Rio afirmou ainda que, embora considere que existe uma “coligação parlamentar negativa", isso não significa que o PSD vá inviabilizar o Orçamento do Estado, porque, reiterou, "não tem posição" sobre um documento que não conhece. Para o fim, Rio deixou um conselho ao Governo: “Esperemos que, para conseguir viabilizar o Orçamento para 2019, também não ponha lá aquilo que o país não suporta, porque isso ainda era pior”.

Rio participou esta segunda-feira em duas iniciativas no âmbito do da solidariedade social no Porto, tendo visitado o Alojamento Social de Emergência, que funciona num espaço cedido pela Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP), com capacidade para acolher temporariamente 40 pessoas. Trinta dos quartos estão reservados para alojamento e dez estão destinados a situações de emergência.

Aberto desde 2013, este espaço, que funciona em articulação com a Segurança Social, com o INEM e com as forças policiais, foi lançado quando Marco António Costa foi secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e essa terá sido a razão pela qual o deputado se associou à iniciativa. A visita seguinte passou pela Escola Infante D. Henrique, que apoia jovens que, pelas mais diversas razões, deixaram de frequentar o ensino obrigatório. Coordenado pelo antigo secretário de Estado dos Ensinos Básicos e Secundário, Joaquim Azevedo, este projecto tem assegurada, por parte do Ministério da Educação, a certificação escolar dos alunos.