Governo limita idade dos táxis e dá apoio para carros eléctricos

Grupo de trabalho que juntou representantes do sector dos táxis e IMT já apresentou relatório com recomendações ao executivo.

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Martin Henrik

Apoios financeiros a fundo perdido para a compra de veículos eléctricos e limite de idade para os táxis são duas das recomendações que constam do relatório entregue ontem ao Ministério do Ambiente pelo grupo de trabalho que reuniu a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), a ANTRAL e o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), e que vão ser implementadas pelo executivo.

O apoio à aquisição de carros eléctricos é o primeiro a ver a luz do dia, já esta sexta-feira, conforme avançou ao PÚBLICO o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, com a publicação de quatro avisos do Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT), um dos quais dedicado à descarbonização da frota de táxis e com validade até 10 de Dezembro.

Através do comprovativo de compra de um veículo 100% eléctrico novo, destinado ao serviço de táxi, o Governo vai pagar 5000 euros, valor que pode ser majorado devido à idade do veículo: 2500 euros se o veículo que vai para abate tiver mais de 10 anos; 5000 euros se tiver mais de 15 anos; e 7500 euros se superar os 20 anos. No limite, o apoio a fundo perdido pode chegar aos 12.500 euros, sendo que a verba total disponível para este ano é de 750 mil euros.

A descarbonização inclui ainda apoios à aquisição e instalação de postos de carregamento os veículos, no valor de 5000 euros por posto. “Isto é algo de complemente novo”, destaca José Mendes, realçando os efeitos positivos da medida, pedida pelo sector, mas que carecia de apoios, em termos de diminuição de gases poluentes. A estratégia passa por manter esse apoio em 2019.

Depois, há questão da idade dos táxis, com uma limitação que ficará, diz o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, “entre os 10 e os 12 anos”. “Tem de haver um período de transição”, flexível, esclarece, que envolva os veículos com mais de dez anos actualmente em circulação.

Já para os novos táxis que surgirem após a alteração a estabelecer por portaria, acrescenta, a ideia do Governo é estabelecer o limite nos dez anos (tal como acontece no caso dos veículos que operam com plataformas como a Uber), prevendo-se que essa medida seja também aplicada aos que estão neste momento nas estradas e que têm menos de uma década.

O fim do bege

Outra medida que gerou consenso foi a das cores dos táxis, com a uniformização do clássico preto e verde-mar. “Sendo um desejo do sector, acatámos”, diz José Mendes, pelo que, a breve prazo, deixará de poder haver novos táxis de cor bege (os actuais deixarão de existir à medida que saírem de circulação).

Depois, há a localização do taxímetro, que terá de passar a estar sempre “na consola central e de forma visível”, numa medida de maior transparência, e a possibilidade de suspender a licença de táxi por um período único de 12 meses. Neste caso, a proposta entregue ao Governo pelo sector serve para o detentor do táxi repensar a sua actividade, podendo, nomeadamente, estar interessado em testar o mercado de TVDE.

Na lista de matérias consensuais entre o sector dos táxis e o Governo, e que vão ser operacionalizadas, estão ainda duas questões de índole fiscal: agilizar a isenção do IUC (que envolve o fisco e o IMT) e ligar a redução de 70% do ISV apenas à norma euro mais recente, em termos de eficácia no controlo de emissões (algo que fará parte do Orçamento do Estado para 2019).

Fazer contas à factura electrónica

Há outras duas medidas, mas que precisam ainda de alguma análise, ou de dinheiro: a factura electrónica certificada, com o sector a solicitar apoios para a colocação dos equipamentos (o que poderá vir a acontecer no ano que vem); e as alterações à formação.

Neste caso, diz José Mendes, não houve uma ideia comum à FTP e à Antral, com a primeira a querer manter as actuais 125 horas, e a segunda a defender um tempo idêntico ao requerido para os TVDE (e que vai ainda ser definido pelo executivo por portaria).

De acordo com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, para o Governo “parece natural” que o tempo de formação seja igual para os táxis e os TVDE. Por fim, há a questão do tarifário, que é “necessário simplificar”, de forma articulada entre o sector e Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), na esfera do Ministério da Economia.  

Sublinhando que “este é um trabalho feito pelo sector” com início no ano passado e que “não nasceu por causa da Uber”, José Mendes destaca que “o processo de modernização dos táxis não acaba aqui”, até porque “este tipo de processos são contínuos”.