Ministério deixa na mão dos directores decidir quem faz ou não greve às avaliações

Serviços mínimos começam a ser aplicados na segunda-feira. Sindicatos já anunciaram que não vão designar quem irá trabalhar. Face às perguntas dos directores, ministério disse que terão de ser eles a fazer a escolha.

Os sindicatos dos professores consideram que o acordão que estabeleceu os serviços mínimos é ilegal
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Os sindicatos dos professores consideram que o acordão que estabeleceu os serviços mínimos é ilegal Rui Gaudencio

O Ministério da Educação já respondeu ao pedido de esclarecimento das escolas que pretendiam saber de que forma será cumprido o acórdão dos serviços mínimos à greve às avaliações marcada para Julho, remetendo para os directores o ónus da decidir os critérios.

"Até ao fim do dia de hoje [quinta-feira] os sindicatos devem comunicar às escolas os professores que vão cumprir serviços mínimos. Não comunicando, somos nós, de acordo com um critério nosso — na resposta não vem nenhum critério objectivo —, que temos de dar o nome das pessoas que vão estar no conselho de turma", disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

De acordo com o representante dos directores, as escolas remeteram à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) um ofício a questionar sobre a operacionalização da decisão do colégio arbitral, que definiu que os serviços mínimos na greve às avaliações se traduziriam na obrigatoriedade de, para os conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade (anos de exames), estarem presentes 50% dos professores da turma, mais um.

Em conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira, as dez estruturas sindicais que convocaram uma das paralisações em curso — teve início a 18 de Junho e estende-se a 13 de Julho — anunciaram que não indicariam qualquer professor para dar cumprimento ao acórdão do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos, por considerarem que a sentença é ilegal, uma opinião partilhada por especialistas em Direito do Trabalho, e que os sindicatos vão agora contestar, em sede de recurso, no Tribunal Administrativo Central, ainda que o recurso não tenha efeitos práticos, não podendo suspender os serviços mínimos decretados.

Sem indicação dos sindicatos, cabe agora aos directores, segundo informou a Dgeste definir quem vai ou não fazer greve, tendo o dever de comunicar a decisão aos professores.

"O acórdão é uma sentença que tem que ser cumprida. Custa-me bastante como director que uma reunião de avaliação — um momento nobre de avaliação — seja tratada como uma reunião meramente administrativa. Mas há um acórdão, há uma sentença", disse Filinto Lima.

Apelo a negociações

Filinto Lima apelou de novo também ao ministro da Educação para que retome negociações e "não cante vitória, porque é muito cedo".

"Já ouvi o senhor ministro dizer que quer negociar. Eu conheço uma proposta concreta da Fenprof. Custa alguma coisa ao ME, se há uma proposta da Fenprof (Federação Nacional dos Professores), convocar os sindicatos para uma reunião?”, questionou, para acrescentar: "Acho que a par desta situação de terem sido decretados serviços mínimos, que foi benéfica para o Governo, o Governo não deve cantar vitória e é nestes momentos que devemos demonstrar que somos humildes e que queremos negociar. Acho que neste momento era bom para a imagem do ministério retomar a negociação. Penso que o ME não poderá cantar vitória, porque é muito cedo”.

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