A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola confirmou já ter recebido da congénere portuguesa a certidão digital do processo envolvendo o seu ex-vice-presidente Manuel Vicente, mas diz que só com a recepção do mesmo em papel poderá prosseguir diligências.

"Não existindo no ordenamento jurídico angolano regras processuais que admitam processos em formato digital, a PGR de Angola aguarda que lhe seja remetida pela sua congénere o processo em formato de papel, para ulteriores trâmites", refere aquela entidade, num comunicado em que refere ter recebido a versão digital enviada de Lisboa a 19 de Junho. Segundo uma nota informativa emitida pela PGR portuguesa na passada semana, o processo em papel deverá ser enviado para Luanda durante esta semana.

Manuel Vicente é suspeito, no âmbito da chamada Operação Fizz, de ter pago luvas no valor de 760 mil euros ao procurador português Orlando Figueira em 2012, para que este arquivasse um processo em que investigava a origem dos 3,8 milhões de euros pagos pelo governante angolano por um apartamento de luxo no Estoril. O caso acabou por ser mesmo arquivado, primeiro por este magistrado mas mais tarde também por um colega seu, quando este negócio imobiliário de Manuel Vicente em Portugal voltou a ser investigado.

Mas enquanto Orlando Figueira e outros dois arguidos estão a ser julgados em Portugal – a sentença está marcada para 8 de Outubro –, o ex-vice-presidente angolano, que agora é deputado, viu o seu caso ser separado do dos restantes suspeitos, como de resto sempre reivindicou, para ser entregue às autoridades do seu país. 

O Ministério Público português sempre se recusou a enviar esta parte do processo para Luanda, por entender que a imunidade de que goza Manuel Vicente até 2022, por causa do seu estatuto de ex-vice-presidente, não garantia uma boa aplicação da justiça. Mas em Maio passado o Tribunal da Relação de Lisboa obrigou a Procuradoria-Geral da República a remeter o caso para a sua congénere angolana.

Nas alegações finais do julgamento português realizadas na quinta-feira, a procuradora Leonor Machado pediu a condenação dos arguidos Orlando Figueira e Paulo Blanco a penas de prisão suspensas na sua execução. A magistrada defendeu que Orlando Figueira cometeu o crime de corrupção passiva para ato ilícito.

Quanto ao empresário Armindo Pires, arguido que é amigo de Manuel Vicente, a procuradora admitiu não existirem factos que provem que cometeu qualquer crime, muito embora se tenha abstido de pedir explicitamente a sua absolvição.