Contagem de tempo de serviço dos professores com três soluções diferentes

Sindicato na Madeira desistiu da greve perante a proposta do Governo madeirense. Nos Açores, os professores já recuperaram dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço.

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LUIS EFIGENIO / PUBLICO

O país é só um, mas já há três soluções distintas para a questão da contagem do tempo de serviço dos professores que viram as suas carreiras congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017: uma nos Açores, outra na Madeira e outra no continente.

Fez segunda-feira uma semana que, já ao final da tarde, uma proposta do Governo madeirense fez o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) recuar na greve às avaliações. O executivo do Funchal propôs a recuperação integral do tempo de serviço dos professores em sete anos. A direcção do SPM decidiu ouvir os sócios e 85% votaram pelo regresso à mesa de negociações.

A proposta, sublinha o coordenador do SPM ao PÚBLICO, não corresponde exactamente às reivindicações dos professores, mas é um bom início de conversa. “Saudamos positivamente a apresentação desta proposta, que recebemos com total abertura”, garante Francisco Oliveira, que tem a primeira reunião com o Secretaria Regional de Educação a 25 de Junho.

O governo regional madeirense (do PSD) avança assim num sentido diferente daquele que deverá ser seguido no continente (pelo executivo do PS). Mas esta posição de Miguel Albuquerque evidencia também uma contradição entre o PSD regional e o PSD nacional. Rui Rio entende que o país não está em condições de contar todo o tempo dos professores e Fernando Negrão assumiu, nas jornadas parlamentares, que o partido pode votar contra a iniciativa legislativa de cidadãos que pede a contagem integral do tempo da carreira dos professores.

Proposta madeirense

O calendário proposto pelo Governo social-democrata da Madeira estende-se por sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam a cada ano 545 dias de tempo de serviço. No sétimo e último ano, vão buscar os restantes 141. No total, o equivalente aos mais de nove anos reclamados também no continente.

A proposta do executivo madeirense tem como data de início 1 de Setembro de 2019 e abrange todos os professores (são pouco mais de seis mil no arquipélago) que tiverem o tempo de serviço congelado na Madeira, desde que continuem a leccionar na região durante o período de recuperação.

O SPM quer mais. Ou melhor, menos. Primeiro, que a recuperação do tempo de serviço seja feita em quatro e não sete anos. Depois, que o início seja logo em Janeiro de 2019. “Estas duas questões são para nós centrais”, avisa o dirigente do SPM, afecto à Federação Nacional de Professores (Fenprof)  e o mais representativo da região autónoma.

Para já, ninguém aponta custos. O secretário regional de Educação não falou ao PÚBLICO, e Francisco Oliveira diz que as contas são difíceis de fazer. “Sabemos que, tendo em conta a idade dos professores na Madeira [mais jovens], o custo será inferior ao da média nacional”, explica, repetindo que está confiante na abertura demonstrada pelo executivo de Miguel Albuquerque.

E nos Açores?

E se o Funchal está confiante, Ponta Delgada está expectante. O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), também ligado à Fenprof, está a aguardar o desfecho das negociações nacionais para decidir os próximos passos. Para já, explica ao PÚBLICO o presidente do SPRA, António Lucas, os professores açorianos vão deixar esgotar o processo negocial em Lisboa, antes de equacionarem negociações com o Governo liderado por Vasco Cordeiro (PS).

Em linha com a Fenprof, o SPRA tem aderido às diversas formas de protesto nacional, incluindo a greve às avaliações, embora os cerca de 4500 professores do arquipélago estejam numa situação melhor do que os do resto do país. Em Outubro de 2008, com as regionais desse ano à porta, o SPRA conseguiu uma pequena vitória a dois tempos. Recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, a outra metade em 2009.

A Fenprof tem pegado nestes dois exemplos, para argumentar que a mesma classe num único país, não pode ter tratamento diferenciado. A proposta que chegou ao SPM, por exemplo, será entregue às vários partidos com assento parlamentar, para mostrar que recuperar o tempo de serviço é possível.