Um projecto de resolução do grupo parlamentar socialista solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre as principais opções para um regime de selecção e recrutamento dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Na exposição de motivos, o grupo parlamentar considera que seria útil proceder a um reexame abrangente do regime de selecção e recrutamento do pessoal docente da rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

"Atentas as competências do Conselho Nacional de Educação, seria relevante dispor de um estudo aprofundado, elaborado por esse órgão consultivo, sobre as principais opções para a construção de um regime de selecção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que melhor possa servir as missões definidas pela Lei de Bases do Sistema Educativo", referem os deputados socialistas.

No entender dos subscritores do documento, tal estudo deveria incluir o histórico da evolução do regime de selecção e de recrutamento daquele pessoal, bem como um levantamento comparativo dos regimes em vigor em outros países, abrangendo questões como a valorização do trabalho dos professores e da carreira docente, o combate sustentado à precariedade laboral entre os professores, a preservação da estabilidade no exercício profissional dos docentes sempre em condições de equidade.

Estabilidade dos projectos educativos

Outra das questões a atender no estudo, segundo o PS, seria a promoção da estabilidade das escolas e dos seus projectos educativos, na medida em que a estabilidade das equipas pedagógicas requer a estabilidade profissional dos docentes.

O estudo, adianta o grupo parlamentar do PS, deveria ainda incidir sobre o "respeito pela distribuição dos recursos humanos docentes afectos aos quadros do Ministério da Educação, em todo o território nacional, sem deixar de atender à capacidade para responder, em condições de sustentabilidade, ao impacto da evolução demográfica na distribuição dos alunos na escola pública".

O grupo parlamentar do PS salienta que o estudo pode ser instrumental para um diálogo futuro entre todos os parceiros relevantes, permitindo fundamentar e comparar "opções susceptíveis de responder às necessidades identificadas, a apresentar a tempo de ter efeito útil e pleno na próxima legislatura".