PSD acusa Governo de "faltar à verdade" no dossier da TAP

Sociais-democratas pegam na auditoria do Tribunal de Contas sobre a reprivatização para dizer que o Estado paga mais e manda menos.

Relações Públicas, Engenharia Aeroespacial
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LUSA/FERNANDO VELUDO

Depois de se conhecer o parecer crítico do Tribunal de Contas ao processo de reprivatização da TAP, o PSD vem agora acusar o Governo e o primeiro-ministro de "faltarem à verdade". "Disseram que a solução iria beneficiar, no seu todo, os portugueses e a conclusão que o Tribunal de Contas retira é que não: os encargos serão mais gravosos e a gestão continuará nas mãos dos privados", disse o deputado social-democrata Emídio Guerreiro no Parlamento, aos jornalistas.

O deputado do PSD fez questão de vincar que a decisão tomada pelo actual Governo logo nos seus primeiros meses de reverter o processo de privatização da transportadora aérea, chamando a si uma parte do capital, "não é positivo para os portugueses". Este reforço do capital do Estado na estrutura da empresa "não resultou num ganho de gestão", já que colocou ali mais dinheiro "mas não manda nada".

Na auditoria à “reprivatização e recompra da TAP”, o Tribunal de Contas defende que o processo “não conduziu ao resultado mais eficiente”, muito por culpa da falta de “consenso necessário dos decisores públicos, tendo as sucessivas alterações contratuais agravado as responsabilidades do Estado”.

Apesar de considerar que todo o processo foi "regular", o Tribunal de Contas realça que existe uma grande desproporcionalidade entre a sua posição accionista (50%) e os seus direitos efectivos (5%) - além do poder de decisão que não tem no quotidiano, isso poderá também reflectir-se na distribuição de dividendos. A que se soma o aspecto negativo da responsabilização futura de ser a Parpública a capitalizar a TAP quando os seus capitais próprios desçam abaixo de 571,3 milhões de euros negativos e a substituir-se à Atlantic Gateway (o consórcio privado) para assegurar o pagamento de eventuais prestações acessórias.