CMVM enviou quatro participações ao Ministério Público em 2017

A entidade supervisora do mercado de capitais abriu 109 processos de contra-ordenação em 2017 e aplicou coimas de 357 mil euros. No mesmo período encaminhou quatro casos de crime de mercado para o Ministério Público.

Antonio Luis Guerra Nunes Mexia
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Gabriela Figueiredo (à esquerda) lidera a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Enric Vives-Rubio

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) concluiu 20 processos de investigação no ano passado, “maioritariamente relacionados com suspeita de abuso de informação privilegiada”. De acordo com o relatório e contas de actividade divulgado esta quarta-feira, a entidade supervisora liderada por Gabriela Figueiredo Dias acabou por encaminhar quatro casos de crime de mercado para o Ministério Público.

A CMVM também investigou 48 investidores por suspeita de manipulação do mercado, 20 dos quais eram investidores institucionais, como gestoras de activos e fundos. No final do ano, nove das investigações mantinham-se em curso.

Segundo o relatório, foram instaurados 109 processos de contra-ordenação e emitidas decisões em 27 desses processos, que resultaram na aplicação de 14 coimas (dois deles foram impugnados judicialmente). Essas penalizações, que não constituem receita da CMVM, mas visam financiar o Sistema de Indemnização aos Investidores, atingiram 357,5 mil euros e resultaram de processos de contra-ordenação grave, ou muito grave.

Queixas aumentam

Entre Janeiro e Dezembro, o supervisor do mercado de capitais recebeu um total de 1384 reclamações, mas só 872 ficaram concluídas. Do total de queixas recebidas, 51% foram relativas a obrigações e 27% a acções.

Em 2016 tinham chegado à CMVM 1122 reclamações (menos 24%), das quais as obrigações representavam apenas um terço do total e as acções 17%.

A CMVM destaca que as queixas de 2017 referem-se a produtos simples (por oposição a produtos financeiros complexos), para cuja comercialização o intermediário financeiro não está obrigado legalmente a “avaliar os conhecimentos e a experiência dos seus clientes em matéria de investimentos”.

Nos últimos anos, em que as taxas de juro têm estado muitos baixas, “as obrigações, e em alguns casos as acções, têm constituído alternativa às aplicações financeiras mais tradicionais, como os depósitos a prazo”, diz a CMVM, destacando que frequentemente os investidores não têm “efectiva noção de que ficam expostos a certos riscos”

A CMVM sublinha ainda que no ano passado atingiu uma “situação financeira controlada”, com despesas de 21,8 milhões de euros, abaixo do orçamentado, e receitas de 23,2 milhões.