Aqui há uns dez anos, vivi numa rua onde havia um lugar de estacionamento reservado para um morador com problemas de saúde. Um dia o senhor mudou de casa e informou as autoridades competentes. As autoridades competentes não mexeram uma palha e a placa com a matrícula do seu carro continuou no mesmo local. Os moradores, naturalmente, começaram a ignorar a placa e a estacionar os carros. Começaram também a ser multados pela polícia. Ao fim de duas ou três multas expliquei calmamente a um agente que o dito senhor já não morava ali. Recebi como resposta que a lei era a lei. Nessa mesma noite, com a ajuda do meu pai, enfiei três pontapés no sinal, arranquei-o do chão, meti-o no carro com a bagageira aberta e fui despejá-lo num descampado. Problema resolvido.

Moral da História: a lei existe para servir o homem; não o homem para servir a lei. Todos nós devemos cultivar uma semente anarquista que nos ajude a resistir aos abusos e à estupidez do Estado, mais os seus dedicados acólitos. O espírito da lei nem sempre está conforme à letra, e é por isso que transportamos uma cabeça em cima dos ombros – para usá-la sempre que se afigure necessário. Mas isto sou eu, claro. Já os senhores que mandam na Universidade de Lisboa preferem não se dar a esse trabalho, e num curto intervalo de tempo tomaram duas decisões abracadabrantes: entenderam que o professor Domingos Farinho era a pessoa mais indicada para integrar o júri que vai decidir quais serão os nossos futuros juízes (sim, refiro-me ao professor Farinho que admitiu ter dado uma ajudinha a José Sócrates na escrita da sua tese de mestrado e que foi apanhado a fazer pesquisa para a sua tese de doutoramento) e concluíram que o novo regulamento europeu de protecção de dados proíbe que as pautas de avaliação sejam tornadas públicas. Os senhores da Universidade de Lisboa fogem da transparência como o Conde Drácula fugia da luz.

Eu li a notícia na semana passada no site da Renascença e esperei até hoje por um desmentido oficial – nada. A Renascença baseou a sua notícia num grupo de alunos que confirmaram à rádio que as novas regras da instituição estabeleciam que cada aluno só teria acesso às suas notas individuais. Na notícia era também ouvido um jurista que discordava por completo dessa interpretação do regulamento. Mas ainda que concordasse: se a Universidade de Lisboa fosse gerida por homens livres em vez de mangas de alpaca muito atentos às novas modas internacionais (lá fora há já quem fale em “grade shaming”, e um grupo de estudantes tentou pressionar Cambridge para fazer aquilo que a Universidade de Lisboa agora acolhe com fervor) jamais poderia aceitar tal coisa. As pautas de avaliação públicas não existem para a Maria meter o nariz nas notas do Manel. Elas existem para a Maria e o Manel meterem o nariz nas notas do professor Farinho e verificar se estão a ser justamente tratados, ou se por acaso um é tratado mais socraticamente do que o outro. Chama-se a isto escrutínio. E há menos em Portugal do que linces na serra da Malcata.

Que uma universidade entenda que as notas dos seus alunos possam ser consideradas um tema do estrito foro privado diz muito acerca da decadência do espírito liberal, em detrimento de uma mentalidade burocrática e medrosa onde a mediocridade campeia – e onde a sensibilidade do aluno é mais importante do que a credibilidade da instituição. É isto a maior universidade portuguesa: protege quem não pode; esconde o que não deve.