Opinião

Migrações: a política europeia em migração (I)

A CSU bávara, receosa de perder uma maioria absoluta de 70 anos, teme o voto AfD e quer fazer da recusa da imigração a grande bandeira eleitoral. As relações entre Seehofer, ministro do Interior e antigo presidente do governo bávaro, e Merkel estão à beira da ruptura pública.

1. Os anos de chumbo da crise criaram a convicção de que o eixo de tensão política na União Europeia era o eixo económico e financeiro e que se traduzia numa clivagem geopolítica Norte-Sul. Em Portugal, são ainda muitos os que continuam apostados nessa leitura da política europeia. Ora, apesar da relevância das questões económicas e financeiras, a verdade é que não tem sido a partir desse eixo que a Europa se tem polarizado politicamente. As grandes dinâmicas políticas, seja no horizonte nacional, seja no quadro europeu, estão agora radicadas em torno da questão das migrações. Seja pelo enorme afluxo de refugiados, seja pelo crescimento substantivo de migrantes económicos, seja pelas dificuldades de convivência multicultural nas grandes cidades, seja pela eclosão de múltiplos atentados terroristas com ligação ao fundamentalismo islâmico, seja pelo inverno demográfico que afecta a globalidade das sociedades europeias, o problema das migrações e a saga da identidade converteram-se no problema axial da política europeia. Volveram-se, portanto, num factor decisivo de definição e de agregação dos campos políticos.

2. Este câmbio político teve e tem tradução visível nos vários sistemas políticos nacionais. Só olhando de perto para alguns deles, pode realmente compreender-se o poder de tracção programática e identitária, porventura ideológica, que o tema das migrações concita.

O trajecto político do partido radical alemão “Alternativa para a Alemanha” (AfD) consubstancia um exemplo paradigmático da mudança política. Durante os anos mais duros da crise da zona euro, um conjunto de académicos e intelectuais alemães contestaram fortemente a solução dos resgates da Grécia, da Irlanda, de Portugal, de Chipre e da Espanha. Em traços grossos, entendiam que a Alemanha não devia “responsabilizar-se” pela dívida dos países do Sul e, em grande parte, propugnavam a saída dos resgatados da moeda única ou a criação de duas moedas, um euro do Norte e um euro do Sul. Esta ala ortodoxa, em bom rigor, já lá estava desde o início. É sabido que foi com enorme relutância que a sociedade civil alemã anuiu à criação de uma moeda comum (a qual terá sido “imposta” por Mitterrand a Kohl para “compensar” a aceitação da reunificação). Ou seja, a nostalgia do marco e do seu poder de “influência e controlo” e, bem assim, a hostilidade ao euro e à sua imperfeição sempre tiveram terreno fértil e adubado na planície prussiana. A AfD começou, portanto, por explorar este filão. Era um partido de direita, com uma agenda essencialmente voltada para a matéria financeira e económica, supostamente inspirado nos conservadores britânicos e na sua desconfiança do processo incessante de integração europeia. O facto de ser um partido de direita, eurocéptico não o transformava, no entanto, num partido anti-sistema, adepto de uma democracia iliberal ou “musculada”. Não. Aquela elite académica tinha impecáveis pergaminhos no culto e pelo Estado de Direito, imitando o “fair play” democrático dos conservadores britânicos. A AfD apresentava-se, pois, como um poderoso concorrente da CDU de Angela Merkel. Tinha a consciência aguda de que o eleitorado conservador nunca compreendeu as enormes vantagens que a moeda única aportou à economia alemã (e que são ostensivas na simples contemplação dos indicadores macroeconómicos). A AfD teve um sucesso muito moderado e mitigado, em especial, nas eleições dos estados federados, particularmente, na antiga RDA. Mas a verdade é que, com esta agenda, nunca foi capaz de descolar e de se tornar um relevante partido nacional.

3. Tudo muda, isso sim, quando o grupo fundador original é afastado e a agenda do partido passa a concentrar-se, mais e mais, no tema das migrações, dos refugiados, da sociedade multicultural. A nova agenda tinha algumas raízes no partido, especialmente a leste. Com a crise dos refugiados de 2015 e as posições moderadas de Angela Merkel, a classe dirigente é defenestrada, acaba substituída por fervorosos militantes anti-imigração e a natureza do partido muda radicalmente. Converte-se num movimento unicamente virado para a segurança e o combate à imigração (ilegal e legal), profundamente eurocéptico e, aqui e ali, com laivos de simpatia pela ideia de superioridade alemã. O discurso lembra Le Pen e Wilders e simpatiza com as derivas iliberais da Hungria e da Polónia. Esta inflexão programática traz-lhes um enorme sucesso eleitoral, convertendo a AfD na terceira força política alemã, com um enorme grupo parlamentar (92 deputados). Eis como o tema das migrações e a sua exploração passaram a dominar o debate político, que, por estes dias, faz mesmo perigar a sobrevivência do actual governo alemão. A CSU bávara, receosa de perder uma maioria absoluta de 70 anos, teme o voto AfD e quer fazer da recusa da imigração a grande bandeira eleitoral. As relações entre Seehofer, ministro do Interior e antigo presidente do governo bávaro, e Merkel estão à beira da ruptura pública.

4. Sublinhe-se que tudo isto está em sintonia com o Brexit, em que a questão decisiva acabou por ser, não a economia, mas sim o controlo de fronteiras e os surtos migratórios (europeus e não só). O mesmo vale para reconversão da Liga Norte em simples Liga, feita por Salvini, que transformou um partido separatista do norte de Itália num movimento essencialmente xenófobo, anti-imigração e anti-europeu. Mais um partido da periferia política que passou a condicionar, senão mesmo a pilotar, o processo político. Kurz, na Áustria, coligou-se com a direita radical, herdeira de Haider e parceira de Le Pen. E já fez do tema migratório o coração das suas preocupações e da presidência austríaca que agora começa. Órban na Hungria, Kaczinsky na Polónia, Fico na Eslováquia, mesmo sem imigrantes, conseguiram fazer do risco da invasão estrangeira o grande mote – o verdadeiro motto – do seu programa político iliberal.

NÃO. Ministro da Educação. Mais uma reforma curricular que despreza o conhecimento, deixando os alunos portugueses em séria desvantagem. Agora a história passou à história.

NÃO. Horst Seehofer. O Ministro do Interior alemão alinha por um política migratória unilateral, fora do quadro europeu, e põe em risco o seu próprio Governo. Tudo por um punhado de votos.