Opinião

Nenhum ser humano é ilegal! Pode a União Europeia acolher migrações em massa?

O problema mais profundo é a existência de um choque entre diferentes visões europeístas, que discordam sobre o que deve ser uma Europa unificada.

1. Nenhum ser humano é ilegal / “No Human Being is Illegal”. A expressão é poderosa pela sua carga humanista e emotiva. É atribuída ao Prémio Nobel da Paz, Elie Wiesel (ver The Nobel Peace Prize 1986 / Elie Wiesel), um judeu norte-americano nascido na Europa e que esteve detido em Auschwitz, sofrendo as perseguições do nazismo. Converteu-se num slogan usual das Organizações Não Governamentais (ONG) e dos movimentos que defendem causas humanitárias. É especialmente usado no argumentário a favor da abertura das fronteiras dos países desenvolvidos aos fluxos migratórios de massa, oriundos de países em guerra ou de países pobres. Leva a colocar o imperativo humanitário acima da vontade de uma comunidade política. Contesta a expressão “migrante ilegal”, argumentando não ser neutral nem correcta em termos linguísticos. (Ver “No human being is illegal': linguists argue against mislabeling of immigrants” 6/12/2015 in Guardian). Provavelmente sob a sua influência a União Europeia usa agora, nos documentos oficiais, a asséptica linguagem de “imigração irregular” (ver Comissão Europeia / Migração e Assuntos Internos, “Irregular Migration & Return”).

2. Na nossa casa mandamos nós / “A casa nostra comandiamo noi” afirmou Matteo Salvini, líder da Liga e actual Ministro do Interior de Itália. A afirmação estridente foi proferida no contexto de uma troca de acusações no Twitter, com a ONG Lifeline (que lhe chamou “fascista”). Matteo Salvini deixou claro que os dois barcos, ambos de bandeira holandesa, que recolheram migrantes nas costas da Líbia, não entrariam nos portos italianos. (Ver “Salvini su Facebook: ‘Le navi delle ong si cerchino altri porti’” 16/06/2018 in La Repubblica). A lógica soberanista e populista expressa na posição de Matteo Salvini — para uns adequada e compreensível devido às vagas migratórias para o território italiano, para outros nacionalista e xenófoba — é um contraponto extremo da ideia de Elie Wiezel de que “nenhum ser humano é ilegal.” O actual governo italiano juntou-se, assim, à “linha dura” na abordagem ao problema das migrações em massa, que prevalece em alguns Estados desde a crise do Verão de 2015. Aproximou-se da óptica dominante no Centro e Leste europeu — especialmente entre os países do grupo de Visegrado, a Polónia, a Hungria, a República Checa e a Eslováquia — e agora também na Áustria.

3. Na retórica política da Comissão Europeia e dos governos nacionais é repetido, até à exaustão, que para evitar soluções unilaterais (e radicais) é necessária uma solução política europeia. O actual governo italiano também concorda com isso. No plano dos princípios, a afirmação é perfeitamente compreensível e correcta. No entanto, no plano da realidade política — e todos os políticos nacionais sabem, ou deveriam saber, que é assim —, tem enfrentado sérios obstáculos, até agora inultrapassáveis. A questão não respondida é saber como poderá existir uma resposta europeia conjunta — e uma política migratória coerente —, quando os europeus discordam profundamente sobre a atitude a adoptar face às migrações em massa oriundas do exterior, sejam de maior ou menor dimensão. As discussões europeias já decorrem pelo menos há três anos acabando sempre num impasse político, divisões graves e ressentimentos mútuos. Como o (falhado) sistema de distribuição de quotas obrigatórias de migrantes / refugiados mostrou, o que para alguns Estados-membros é uma boa solução, para outros para outros é um sistema insuficiente e para outros ainda é uma imposição totalmente inaceitável. Um olhar para a realidade política europeia actual mostra que tais divisões, que vêm de 2015, não desapareceram, antes se acentuaram.

4. Qual é a possível resposta europeia aos fluxos migratórios de massa, onde se misturam refugiados e migrantes económicos — mesmo tendo estes diminuído face a picos em anos anteriores —, quando 59% dos italianos apoiam a política de encerramento dos portos do actual governo? (Ver “Sondaggio, La politica dei porti chiusi convince il 59% degli italiani (e un elettore del Pd su tre)” 16/06/2018 in Corriere della Sera). E quando a esmagadora maioria dos alemães apoia as deportações dos migrantes ilegais e de forma bem mais rápida do que está a ser feito actualmente? (Ver “Quase 90% dos alemães querem acelerar deportações de imigrantes ilegais” in Público 15/06/2018). Ao mesmo tempo, na Alemanha, há um confronto de posições em curso entre Angela Merkel e o seu Ministro do Interior, Horst Seehofer, da CSU (líder dos democratas-cristãos da Baviera). No cerne está o plano de acção deste último para colocar os migrantes registados noutros Estados da União Europeia fora das fronteiras alemãs, o qual tem apoio de mais de 60% da população. (Ver “Most Germans back rebel minister on migrants: poll” 16/06/2018 in The Local.de). Na prática, é a reversão da política das fronteiras abertas de Angela Merkel, iniciada em 2015.

5. Em democracia é possível adoptar-se uma política de abertura das fronteiras exteriores à União Europeia, quando a maioria da população está contra esta, sem descredibilizar a própria ideia de democracia? Podem os valores humanitários e de solidariedade humana — normalmente expressos pelas elites globalistas, por altruísmo genuíno ou interesses económicos disfarçados — prevalecer sobre a vontade da maioria da população em comunidades políticas soberanas? Argumenta-se que a democracia é também o respeito por princípios humanitários e de dignidade da pessoa humana, que vão para além da pertença a uma dada comunidade política. É verdade. Todavia, quando ambos não são bem aceites pela população, há um permanente conflito que leva a um problema político grave. Isso está a ocorrer e não pode ser iludido como um não-problema. Em qualquer debate político sério importa reconhecer que estamos perante aquilo que usualmente se designa por trade-off. Por outras palavras, estamos numa situação onde há um conflito de escolhas e a resolução de um problema abre outro. A experiência política europeia mostra que é irrealista pensar que se pode ter, ao mesmo tempo, políticas de acolhimento de migrantes em massa e ausência de partidos de direita populista ou extrema-direita fortes e em ascensão. (São o escape que muita população encontra ao ver os políticos contornarem a sua vontade.) E que o resultado não é uma alteração negativa do estilo das democracias, a fragmentação dos sistemas políticos nacionais e crescentes ressentimentos que põem em causa a própria União Europeia.

6. Uma adequada política migratória não deve andar ao sabor de populismos xenófobos. Mas deve, também, afastar-se da tentação do imediatismo humanitário, irresponsável politicamente. Por razões diferentes, ambos impedem uma política ponderada e soluções de longo prazo. O que temos tido é algo dominado por decisões de circunstância, tomadas ao sabor das pressões e emoções do momento. É isso que tem acontecido na União Europeia e nos seus Estados-membros. O actual caso do navio Aquarius, pelas simpatias humanitárias que desperta, faz lembrar a emoção subsequente à divulgação da foto da morte do menino sírio, Alan Kurdi, em 2015, na costa da Turquia. (Ver 100 Photographs, The Most Influential Images of All Time). Todavia, se reflectirmos sobre esse passado recente, vemos, também, como se passa facilmente de um extremo ao outro. Basta ocorrer um episódio que gere um anticlímax emocional. A viragem da opinião pública alemã — Angela Merkel tinha decidido, no Verão de 2015, abrir as suas fronteiras aos refugiados sírios e outros migrantes —, deu-se pouco tempo depois, na noite de passagem de ano de 2016 em Colónia. A verificação de múltiplos casos de agressões sexuais a mulheres, de roubo e violações gerou rapidamente um sentimento anti-migrações. (Ver “2,000 men 'sexually assaulted 1,200 women' at Cologne New Year's Eve party, 11/07/2016 in The Independent). Para o bem e/ou para o mal, as consequências da decisão de Angela Merkel em 2015 continuam a sentir-se, ameaçando fazer cair o (frágil) governo de coligação, com todas as implicações políticas que daí podem resultar.

7. Ao contrário do que usualmente é apresentado, o problema na política migratória europeia não é o de um mero choque de visões entre os que se opõem à União Europeia por motivações nacionalistas e soberanistas e os que têm uma visão europeísta. Claro que os primeiros, pela sua visão do mundo centrada na soberania nacional, tendem, também, a ser pouco receptivos a acolher migrantes exteriores à União. Mas o problema mais profundo é a existência de um choque entre diferentes visões europeístas, que discordam sobre o que deve ser uma Europa unificada. Construir uma “casa comum europeia” — de que uma política migratória é uma dimensão importante —, não é a mesma coisa do que construir “mini Nações Unidas” dentro da União Europeia. Na visão original, a construção da casa comum europeia era um ideal integrador dos povos europeus, aglutinador dos velhos Estados-nação numa nova lógica política tendencialmente federadora e pacífica. O seu modelo ideal era o de uma associação Estados-nação numa nova entidade política. Não implicava abertura às migrações em massa oriundas do exterior (excepto no cumprimento das obrigações legais internacionais de refugiados stricto sensu). Era essa a utopia dos “pais fundadores” das Comunidades / União Europeia.

8. Nas últimas décadas surgiu um outro ideal integrador que se projecta na visão de uma Europa unificada, indo além da utopia dos fundadores. A ideia de integração dos povos europeus subjacente à concepção original de construção de uma casa comum europeia é agora suplantada por ideais humanitários universalistas. Mais do que um europeísmo clássico é um globalismo-multiculturalista que se propõe fundir os povos europeus com populações oriundas do exterior. O já referido slogan “nenhum ser humano é ilegal”, apropriado de Elie Wiesel, tal como é usado hoje, capta a sua visão do mundo. Para além dos refugiados que fogem de países em guerra, ou onde são perseguidos por razões políticas, étnicas ou religiosas (o contexto original da frase de Elie Wiesel), engloba agora quaisquer migrantes económicos oriundos de países pobres. É um europeísmo misturado com humanitarismo e globalismo cujo modelo ideal de União Europeia é o de umas “mini Nações Unidas”. É influente nas ONG, na maioria dos media e em certos meios políticos e económicos. Para estes últimos, o discurso humanitário das ONG é muito útil para ter mão-de-obra abundante e pouco reivindicativa, o que permite pressionar para salários baixos. Tudo indica, não tem é o apoio da grande maioria da população europeia. (É uma visão sobre-representada na opinião publicada).

9. A afirmação de Michel Rocard feita 1989, perante a Assembleia nacional francesa, traduz um necessário pragmatismo realista na actual questão migratória: “Há, com efeito, demasiado dramas no mundo, de pobreza e de fome, para que a Europa e a França possam acolher todos aqueles que a miséria empurra para elas”. (Ver “‘Misère du monde’, ce qu'a vraiment dit Michel Rocard” in Libération, 22/04/2015). Para além das boas intenções, é necessário realismo político para lidar com este problema. É de rejeitar o populismo xenófobo que impede qualquer solidariedade humana para além das fronteiras do grupo nacional, mas sem cair num atractivo (e fácil) populismo humanitário, que é politicamente irresponsável. Por muito meritória que seja a actuação humanitária de uma ONG em prol dos migrantes no Mediterrâneo, nenhuma responde perante os eleitores em democracia. Quem responde são os governos nacionais. Estes têm o dever de ponderar todas as implicações actuais e futuras das suas decisões e não podem ignorar que as suas medidas têm de ter o apoio consistente da população.