Estado coloca à venda terrenos da ex-Lisnave no início de 2019

Miguel Cruz, presidente da Parpública, holding que agrega várias participações e activos imobiliários do Estado, diz que no primeiro trimestre do próximo ano serão colocados à venda os 630 mil metros quadrados de área de construção ligados à Margueira, na margem sul do Tejo.

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Miguel Cruz quer fechar a venda dos terrenos da Margueira "o mais rapidamente possível" Daniel Rocha
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Vão estar à venda 630 mil metros quadrados de terrenos localizados em Almada e onde funcionaram os estaleiros da Lisnave, na margem sul do Tejo Nuno Ferreira Santos
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O processo é antigo, e já teve avanços e recuos mas agora, de acordo com o presidente da Parpública, Miguel Cruz, vai mesmo para a frente e, no primeiro trimestre do ano que vem, o Estado vai colocar no mercado, num só lote, os 630 mil metros quadrados de terrenos localizados em Almada e onde funcionaram os estaleiros da Lisnave, na margem sul do Tejo. Neste momento, diz o gestor da holding do Estado, está-se na fase "de avaliação dos terrenos e elaboração do caderno de encargos, que deve estar concluída até ao final do ano". Quanto ao encaixe, poderá ser uma boa ajuda para abater o défice público.

Além de gerir activos imobiliários e a carteira de participações sociais do Estado, onde se inclui a TAP, Galp e Águas de Portugal, a empresa liderada por Miguel Cruz tem agora uma nova missão, a de melhorar a eficiência da contratação externa feita pelas várias empresas estatais.

A Parpública tem sido uma gestora de participações sociais e activos imobiliários. O que muda com o novo decreto-lei de execução orçamental (DLEO), que lhe traz outras competências?
A Parpública continua a ter um papel importante enquanto sociedade gestora de participações sociais e da gestão eficiente dos activos, e mantém o papel de apoio ao Ministério das Finanças. O que se altera é que a Parpública passa a ter responsabilidade naquilo que se convencionou chamar o centro de informação e competências. O período de 2000 a 2017 foi marcado por um conjunto de exercícios de privatizações, mas pela actividade que desenvolve a Parpública ganhou um conjunto de conhecimentos que se considera essencial pôr ao serviço das empresas do sector empresarial (SEE) do Estado. Este centro de conhecimento e competências é algo que deve ser construído de uma forma participada e gradual, mas há um objectivo claro de poder introduzir aqui alguma eficiência naquilo que é a contratação externa por parte das empresas do SEE. É um acréscimo ao que é a actividade da Parpública, é um recentrar da sua actividade, mas no contexto do acompanhamento do SEE e da gestão eficiente dos activos.

A Parpública tem os recursos, nomeadamente humanos, ou vai ter de subcontratar?
Aquilo que ficou definido no DLEO é um foco em três áreas essenciais, o jurídico, o económico-financeiro e o que tenha uma natureza estratégica. Nestes três domínios a Parpública tem competências e conhecimentos tal como as próprias empresas têm conhecimentos e competências que podem rentabilizar de uma forma diferente. Esse é outro dos exercícios que queremos desenvolver, que é ter aqui uma actuação em termos de disseminação e partilha do conhecimento entre as empresas do SEE. Mas, além disso, o que está previsto é que os serviços podem ser prestados pela Parpública se houver recursos internos para o fazer. Não havendo recursos internos, a Parpública pode utilizar um esquema de plataforma, de concentração. A ideia é ganhar escala, é poder ganhar algum grau de eficiência com uma bolsa de entidades que podem vir a prestar esse tipo de serviço.

Já está algo em curso?
Neste momento estamos a montar um conjunto de procedimentos, quer do ponto de vista da plataforma, dos formulários que têm de ser preenchidos dos esclarecimentos que têm de ser prestados à empresa, mas o exercício não nasce de raiz. Já em 2017 o DLEO previa que as empresas do SEE fossem junto da Parpública caso tivessem que fazer exercícios de contratação externa e a Parpública fez alguma prestação de serviços.

O recurso das empresas públicas à bolsa de especialistas tem implícita uma meta de redução de gastos das empresas do SEE com este tipo de serviços?
Não existe um referencial nessa matéria, a nossa preocupação é fazer um trabalho de eficiência que começa desde logo pela redução da própria necessidade de as várias empresas recorrerem externamente, pelo potencial de partilha de informação que reduz essa necessidade. Seria contraproducente dizer que queremos reduzir X milhões de euros em gastos de contratação. Não é esse o objectivo.

As Finanças já entregaram à Parpública os 39 milhões de capital subscrito que ainda não foi realizado? Têm essa referência nas contas de 2017.
Não, dos dois mil milhões de euros que são o capital social subscrito faltam um bocadinho menos de 40 milhões ainda. Isso será ao longo deste ano.

A que se deve esse desencontro?
O capital tem vindo a ser realizado ao longo do tempo e portanto será realizado ao longo do ano.

É uma espécie de cativação?
Não, é uma espécie de subscrição gradual à medida que há de facto necessidade de entrada de fluxo financeiro na Parpública.

Relativamente ao processo de assunção da dívida da Parpública pelo Estado, de que montantes falamos e qual é a calendarização?
O valor da dívida do Estado com a Parpública anda à volta dos 4500 milhões de euros. O que estava no Orçamento do Estado para 2017, e no 2018, é que vai ser feito um exercício para reduzir essa dívida do Estado para com a Parpública. A ideia é eliminar essa dívida, mas será feito com gradualidade. Não quer dizer que esteja concluído em 2018.

De onde vem essa dívida?
É resultado dos termos das compensações associadas aos processos de privatização. Estamos a falar dos anos de 2000 a 2017. Incluo 2017 porque na TAP ainda houve os 5% destinados aos trabalhadores. Estamos a falar de 40 exercícios de privatização, num valor de 13.600 milhões de euros entregues ao Estado. É nesse contexto que nasce a dívida do Estado para com a Parpública.

A dívida vem de prestação de serviços?
A dívida deriva da condução dos processos de privatização por parte da Parpública, com custos que decorreram desses processos.

Como contratação de assessores e comissões pagas à banca?
Sim.

A Parpública tem uma forte componente de gestão de activos imobiliários. Têm beneficiado no vosso negócio da subida de preços?
A actividade imobiliária tem tido um bom impulso, o ano passado foi um ano interessante, 2016 já o tinha sido. Desse ponto de vista, sim, obviamente que a actividade da Parpública através das suas empresas tem beneficiado daquilo que é o contexto.

Mas em contexto de colocação de activos no mercado ou numa perspectiva de valor apenas?
Essencialmente no valor. É lógico que neste momento há uma apetência maior, inclusive a nível internacional, para o mercado imobiliário e isso tem como consequência que há um maior potencial de colocação de determinado tipo de activos. Se me perguntar se há algum activo em particular que estivesse encalhado e que por causa das condições de mercado se consegue vender, não, não consigo fazer esse raciocínio. A amplitude do mercado aumentou e há um potencial maior e isso tem um efeito que é visível em termos de preço e de valor.

Consegue identificar a proveniência dos investidores que demonstram maior apetência pelos activos?
É muito diversa, são de várias partes do mundo. Franceses, chineses, brasileiros, [investidores] do Médio Oriente...

Qual é a estratégia para os terrenos da Margueira?
Os terrenos da Margueira, com destaque para 2017, passaram por processos de regularizações administrativas e de licenças. Esse processo está, no essencial, concluído. Entrámos agora na fase de avaliação dos terrenos, e elaboração do caderno de encargos, que deve estar concluída até ao final do ano. O objectivo é de lançar o processo de alienação no primeiro trimestre de 2019. Estamos a falar de 630 mil metros quadrados de área de construção prevista.

Qual o valor de venda? Há alguma ideia?
Temos uma ideia, mas não nos vamos pronunciar. O trabalho de avaliação está a ser feito para determinar um valor de referência para colocar no mercado no primeiro trimestre. Tudo isso está em curso.

Querem vender os terrenos como um todo ou parcelar?
O objectivo é vender os terrenos como um todo, e não em parcelas.

Em Lisboa não se conseguiu vender a aérea da antiga Feira Popular, em Entrecampos, num só lote…
Estamos a falar de terrenos e localizações com características muito diferentes.

O encaixe com os terrenos será a 100% para o Estado, podendo a receita ser usada para abater ao défice?
Os terrenos são públicos, e a aplicação da receita será a que venha a ser determinada pelo Estado.

Vai fazer um roadshow internacional?
Conforme tem sido noticiado, tem havido várias visitas e sabemos que há interesse pelos terrenos.

As manifestações de interesse incluem investidores estrangeiros e nacionais?
Não existem manifestações formais de interesse.

O processo de venda será feito como? Por concurso público internacional?
Cumprindo os termos legais para uma alienação desta natureza. Teremos de aguardar pelo primeiro trimestre de 2019.

Quando espera ter o processo de venda concluído?
O mais rapidamente possível, cumpridos os procedimentos legais. Neste momento o mais importante é dar início tão rapidamente quanto possível ao processo.

O aeroporto no Montijo ajuda a valorizá-lo?
Claramente, a possibilidade do aeroporto no Montijo ajuda a ter uma atenção diferente, não apenas os terrenos da Margueira, mas sobre todo aquele arco ribeirinho sul.

Até quando é que a Parpública vai manter as participações em empresas como a Nos e a Pharol. São participações residuais, porque é que nunca se desfizeram delas?
São participações muito marginais e que de facto têm um peso muito pouco significativo, não têm do ponto de vista estratégico relevância para a actuação da Parpública e de facto até ao momento não foram objecto de alienação. Veremos no futuro, não é uma área que neste momento seja prioritária para nós.

No vosso portefólio estão também 45% do Hospital da Cruz Vermelha. Porquê? É para manter?

Isto tem uma origem histórica de natureza financeira. Em determinado momento [1998] considerou-se que era preciso haver ali uma participação financeira e a Parpública assumiu essa participação, que mantém. Somos parceiros com a Cruz Vermelha portuguesa que tem 55% do capital. Neste momento estamos a trabalhar do ponto de vista de uma alteração do modelo de negócio do hospital, estamos a tentar fazer um exercício de revitalização de uma marca que é relativamente importante, que tem histórico em Portugal e estamos a desenvolver algum trabalho de gestão sobre o hospital.

É para manter, então.
É uma participação financeira, mas para já estamos envolvidíssimos com a Cruz Vermelha na alteração do modelo de negócio e de uma gestão eficiente do Hospital.

Isso pode envolver a entrada de um novo accionista?

Se houver interesse e se vier a revelar-se interessante para o desenvolvimento da actividade do hospital, não vejo porque não, mas isso é uma coisa que tem de ser sempre vista pelos dois accionistas.

Mas estão a auscultar interesses?
Não, neste momento não andamos activamente à procura de investidor para alienar participação.

Qual é o ponto de situação de liquidação da SPE [empresa herdeira da Diamang, e que teve até há pouco tempo uma participação numa mina de diamantes em Angola]?
O processo está em curso dentro daquilo que estava previsto e vamos cumprir as datas estimadas, a expectativa é que no início do segundo semestre a liquidação esteja concluída.

Nessa altura os dividendos que ainda não conseguiram atribuir a alguns accionistas passam a consignação em depósitos?
A percentagem de dividendos ainda não reclamados, apesar do esforço de divulgação que tem sido feito em Portugal e no estrangeiro anda nos 3%, à volta de 2,3 milhões de euros. Mas neste momento ainda estão a ser pagos dividendos e ainda esperamos durante este mês de Junho ir substancialmente mais além em termos de pagamentos. O que não for possível identificar vai ficar consignado por cinco anos e aquilo que a Parpública continuará a fazer é divulgar, para ver se conseguimos pagar o máximo possível.

Além dos dividendos espera-se que a liquidação gere um valor próximo dos dez milhões de euros, certo?
Vai haver um valor, eu não comento qual é.

É o que consta do relatório. Esse valor vem de onde? O que é que há ainda para vender?
Ainda há um conjunto de activos que serão distribuídos.

Mas que activos são esses?
A SPE tinha um conjunto de activos financeiros e de pequenas participações.

O Estado, que tem 81% do capital da SPE, ainda vai receber cerca de oito milhões com estes activos?
Vamos ver qual será o valor remanescente que será distribuído pelos quatro mil accionistas na respectiva proporção. Entretanto, o acervo da SPE foi distribuído por três entidades e está disponível para consulta pública. O que está relacionado com exploração mineira está no LNEG, aquilo que tem uma componente histórica e societária está em Braga na Universidade do Minho e outra parte, a que tinha um interesse de natureza antropológica, foi para a Universidade de Coimbra.

Em relação aos objectivos para este ano, o que espera dos resultados da Parpública?
A Parpublica teve um bom resultado em 2017 em diversos níveis. Ao nível das contas individuais, deixe-me destacar dois números. A Parpública passou os 50% de autonomia financeira e em termos de rácios de solvabilidade chegou aos 126%. Isso significa que olhamos o ano de 2018 com uma confiança acrescida. Pretendemos manter o desempenho financeiro de 2017, mas temos muito a preocupação de redução de dívida. É bom termos em atenção que em 2017 reduzimos qualquer coisa como mil milhões de euros de dívida. Se olhar para o grupo, a redução foi de 1250 milhões de euros em consolidado. Já estamos a falar de 0,65% do PIB. Este foi o valor de redução de dívida pública. Em 2018 uma das prioridades que temos claramente em cima da mesa é continuar a reduzir, com a consequência que isso tem aliás com os próprios custos com o pagamento dos juros. Depois, em termos de desempenho, outro aspecto relevante foi que em 2017 tivemos todas as áreas do grupo com resultados positivos, e queremos continuar assim. Os dados do primeiro trimestre já nos dão alguns sinais de que iremos conseguir manter os resultados consolidados em linha com 2017.

Como foi feita a redução da dívida?
A redução dos cerca de mil milhões de euros foi feita no essencial com recursos próprios da Parpública, e houve cerca de 300 milhões que vieram de entrada de capital da DGTF [Tesouro]. Ou seja, as entradas de capital têm sido feitas à medida das necessidades e é por isso que ele ainda não está totalmente subscrito.

Em que ponto está o processo de descongelamento das carreiras nas empresas do grupo?
Muitas das empresas têm os acordos colectivos de empresas e à luz do OE o que estava previsto nesses acordos foi cumprido. O que estava legalmente estabelecido foi na totalidade cumprido.