Empresa portuguesa de diamantes não encontra accionistas para lhes dar 2,5 milhões

A SPE, controlada pelo Estado e que explorava diamantes em Angola, está em fim de vida e a distribuir 77 milhões de euros, mas nem todos os investidores estão a reclamar o seu dinheiro.

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A SML chegou a ser o segundo maior projecto de exploração de diamantes em Angola auditoria do Tribunal de Contas reveSTEFAN WERMUTH / REUTERS
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Ricardo Salgado é um dos 4000 accionistas da SPE, por via da Diamang, e já recebeu os dividendos a que tinha direito PAULO CUNHA/LUSA
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O Estado português encaixou 62,5 milhões em Maio de 2016 REUTERS/Dado Ruvic

Ricardo Salgado, o ex-líder do BES, e Ana Paula Paixão, reformada por invalidez,  não se conhecem, mas têm um ponto em comum: ambos são accionistas da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), empresa dedicada à exploração de diamantes em Angola.

Detida maioritariamente pelo Estado português através da Parpública, a SPE está a viver os seus últimos dias após ter vendido a Angola a participação que detinha na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), de modo a encerrar um conflito. Antes de cumprir o seu ciclo, que culminará com a liquidação da SPE este ano, cabe-lhe ainda distribuir dinheiro pelos accionistas, sob a forma de dividendos.

A questão é que a empresa não está a conseguir encontrá-los a todos, e tem ainda cerca de 2,5 milhões de euros por distribuir: dos 4225 accionistas registados, mais ou menos anónimos, há vários que ainda nada tinham recebido após um ano do início da distribuição do bolo de 77 milhões de euros (7,7 euros por cada título).

O valor dos dividendos por pagar corresponde a 3,27% do total, e a um universo indeterminado de pequenos accionistas, entre os quais estão pessoas envolvidas em heranças partilhadas dos títulos da empresa criada em 1979 com base nos activos da Companhia de Diamantes de Angola (Diamang) que restaram em Portugal após a independência de Angola. Para a Parpública, o universo de 3,27% “mostra bem o trabalho já realizado pela SPE”.

Por parte do Estado português, este colocou-se logo na linha da frente e já arrecadou os 62,5 milhões de euros a que tinha direito com base nos 81,14% do capital que detém na SPE. O valor deu entrada nos cofres do Estado em Maio do ano passado, três meses após a assembleia geral que deliberou a distribuição do dinheiro. Nesse mês de Maio havia 7,4 milhões já distribuídos entre os privados, faltando encontrar cerca de 9% dos accionistas.

Quanto a Ricardo Salgado, foi um dos casos de accionistas privados que recebeu títulos da SPE na sequência de uma participação anterior a 1974 que detinha na Diamang em Angola, onde o Grupo Espírito Santo tinha uma forte presença.
A posição, segundo fonte próxima de Salgado, era “muito inferior a 1%” e já foi liquidada, tendo o ex-presidente do BES encaixado o dinheiro a que tinha direito.

Já Ana Paula Paixão está por estes dias a lidar com a burocracia inerente ao processo de herança das 558 acções da SPE que, entre outros bens, o pai lhe deixou a si e aos seus sete irmãos. “Sabíamos que havia essas acções mas não sabíamos que empresa era nem o que fazia”, explica Ana Paula Paixão, nascida em Angola há 55 anos.

O alerta acabou por vir através de um dos seus irmãos, radicado em Angola, que soube dos dividendos a pagar pela SPE através de uma advogada local. Em tudo correndo como previsto, este caso será resolvido a curto prazo, deixando de pertencer ao grupo de accionistas que ainda não receberam o dinheiro a que têm direito.

Dividendos guardados

Sobre os dividendos que ainda estão por distribuir, a empresa estatal diz que “será cumprida a lei, mantendo para já os valores consignados” durante um período de cinco anos. Paulo Olavo e Cunha, da sociedade de advogados VdA, esclarece, remetendo para o Código Civil, que “os dividendos não reclamados no prazo de cinco anos revertem para o Estado”. Em causa está o DL 187/70 que prevê isso mesmo no quadro dos “bens abandonados que revertem para o Estado”.

Há várias explicações para estas ausências, como o desconhecimento do pagamento em curso, perda dos títulos ou o desaparecimento por morte do seu titular, sem herdeiros. Em causa estão fatias muito pequenas de capital, que podem ir da meia dúzia de acções ao portador às dezenas ou algumas centenas de títulos, e que, devido às ligações da empresa ao passado, já passaram por várias mãos. No caso de Ana Paula Paixão, por exemplo, o seu pai tinha recebido os títulos por via de um tio. As acções ao portador da SPE, diz a Parpública, já foram “entretanto convertidas em nominativas”, mas os seus “titulares não procederam ainda à sua reclamação e identificação”.

Depois do Estado, que detém os referidos 81% (as nacionalizações dos bancos em 1975 explicam a presença inicial na empresa, reforçada depois por um aumento de capital nos anos 90), havia dois accionistas privados que concentravam perto de 10% entre si. O resto ficou disperso, de forma fragmentada. Pelo caminho ficaram accionistas como o grupo José de Mello, que vendeu a sua posição de 6,25% da SPE há vinte anos, em 1998.

História por guardar

O fim da SPE, na sequência de um conflito com o accionista maioritário da SML, a empresa estatal angolana Endiama, implica também uma decisão sobre o seu espólio, nomeadamente o acervo documental. Sobre esta questão, a Parpública diz que, com a liquidação da empresa, “os bens com valor venal serão transmitidos a terceiros”. Quanto ao acervo documental “com interesse histórico”, esse “será entregue a instituições para que possa ser conservado, permitindo a sua consulta”, sem as identificar.

No relatório e contas da SPE referente a 2016, e que já previa a liquidação, atestava-se a existência de “documentação histórica que reflecte a actividade desde a sua fundação em 1979” e que ocupa “300 metros cúbicos de espaço e a experiência acumulada pelo seu pessoal, designadamente, os gestores na sua relação com o sector e com Angola”. Como mera curiosidade, a SPE tem também alguns "pesos mortos" do passado, como 82% do capital da Companhia Mineira do Norte de Portugal, em liquidação judicial desde 1998.

Criada no início do século XX, a Diamang era composta por capitais belgas e franceses, além de portugueses, e ter acções desta empresa de exploração de diamantes era visto como um bom aforro e fonte de rendimentos. A partir da independência de Angola, onde a empresa estatal Endiama se formou com base na nacionalização da Diamang (1977), essa ideia caiu por terra.

Por inevitabilidade político-geográfica, foi com a Endiama que a SPE se uniu quando voltou a operar neste país africano na década de 80. Em 1987, a SPE regressou a Angola como prestadora de serviços na área dos diamantes, e cinco anos depois foi constituída a Sociedade Mineira do Lucapa (SML).

A empresa, dedicada à exploração de diamantes na Lunda Norte (nordeste de Angola), era formada em 51% pela Endiama e em 49% pela SPE, e surgiu “apesar do quadro político e institucional muito complexo que caracterizava as relações entre os dois países no período pós-independência”, conforme recordou a própria empresa no seu relatório de 2016.

Na altura, Angola ainda estava a atravessar uma guerra civil que envolveu o MPLA e a UNITA, com esta última a marcar uma forte presença na zona das lundas.

“Problemas crónicos" em Angola

Não obstante o enorme potencial de riqueza diamantífera por explorar, o regresso da SPE a Angola correu mal. Em Outubro de 2001, um relatório de auditoria do Tribunal de Contas revela que a empresa estava em “falência técnica” desde 1997 e que dependia de “aumentos de capital, financiamentos e garantias prestadas pelos accionistas.

Com a SML a registar prejuízos desde o seu lançamento, o tribunal enunciava uma lista de factores de risco apontados pela própria SPE, que iam desde a “instabilidade permanente” provocada pela guerra civil até aos “erros de gestão do passado”. Pelo meio estavam questões como “crónicos problemas de tesouraria”, “desorganização administrativa”, “problemas crónicos na manutenção dos equipamentos mecânicos” e “medidas unilaterais tomadas pelas autoridades angolanas”. Neste caso, a empresa refere-se a uma resolução de 1999, quando Luanda decidiu uma redução das áreas de concessão para o máximo de 3000 quilómetros quadrados. Por parte da SML, esta abrangia 8500 quilómetros quadrados – e já fora maior.

Além de a exploração diamantífera praticada pela empresa se encontrar “desfasada” da realidade que então se vivia, “tanto na sua forma produtiva como organizativa”, a empresa dizia ainda que existiam sectores “com meios humanos excessivos e improdutivos”. Diagnóstico final do Tribunal de Contas: o que se passava na SPE não se afigurava “compatível com uma adequada e prudente boa gestão dos dinheiros públicos”.

Em 2005, três após o início da paz em Angola, o cenário parecia mais promissor. Uma redução de capital tinha limpo os prejuízos acumulados na empresa estatal e a SPE voltava aos lucros, bem como a SML (envolvida em vários projectos). Esta última colocara no mercado, em 2004, 801 mil quilates de diamantes. A SML, defendia então a SPE, era “uma empresa sólida” e com “um futuro promissor”, esperando-se que viesse a distribuir dividendos pelos seus dois accionistas no muito curto prazo.

No entanto, tudo voltou a derrapar. No relatório e contas de 2016, que funciona como uma espécie de balanço, a gestão liderada por Hélder de Oliveira – que negociou a venda da posição na SML à Endiama - diz que, em 2010, o projecto em Angola estava numa “crise profunda”.

Dois anos depois da crise global (que também afectou o mercado dos diamantes), a classificação de “falência técnica” volta a ser usada, com a empresa a ter “mais de 90% do equipamento inoperacional”. Quanto ao pessoal, “com salários em atraso”, estava a recorrer “sistematicamente a longos períodos de greve”.

Investimento por um fio

O período mais agudo da crise dá-se quando, em Outubro de 2011, no meio de negociações para resolver os problemas da empresa, Angola revogou a licença de exploração à SML, isolando a SPE do seu único activo.

Na altura, a empresa controlada pelo Estado português classificou a revogação como um movimento “ilegal e inamistoso”, enquanto Angola defendeu a legitimidade da decisão, após um agravamento dos desentendimentos em relação aos investimentos no negócio.

O diferendo durou quatro anos, com a procura de uma solução através das vias judiciais e dos canais diplomáticos (o próprio Presidente da República na altura, Cavaco Silva, chegou a desempenhar um papel de intermediário entre as partes desavindas).

Finalmente, em Novembro de 2016, foi firmado um acordo através do qual a SPE cedia a sua quota na SML, bem como todo o acervo técnico e documental “relacionado com as actividades de prospecção de diamantes realizadas em Angola, designadamente, por iniciativa e responsabilidade da Diamang”, que provava assim ainda ser um activo financeiro. Em troca, o Estado angolano comprometeu-se a pagar 130 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros ao câmbio actual) em prestações, num processo que culminou em Novembro de 2016.

Apenas três meses depois do acerto final de contas com o seu antigo sócio, em Fevereiro de 2017, a SPE anunciou o saneamento das suas contas, com o pagamento das dívidas à banca, e, devido aos lucros gerados, a distribuição de um dividendo de 77 milhões aos seus accionistas. Este marco histórico veio acompanhado de outro: tinha-se decidido também a dissolução da empresa, uma vez que o seu objecto social tinha sido extinto.

Na passada sexta-feira, dia 6 de Abril, houve ainda lugar para aquela que deverá ter sido a última assembleia-geral da SPE, e na qual se clarificou que a empresa chega este ano ao fim. “Pelo menos até ao encerramento da liquidação, os accionistas serão objecto de contactos, nos termos legais”, assegura fonte oficial da Parpública. Quase quarenta anos após ter sido criada, a SPE arrisca-se a desaparecer sem conseguir acertar todas as suas contas com o passado.

Principais marcos da história da SPE

1917 – Ano de criação da Companhia de Diamantes de Angola (Diamang).

1975 – Independência de Angola. Dois anos depois, a Diamang foi nacionalizada, tendo a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) nascido apenas em 1981.

1979 – Criação da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), com base nos activos da Diamang fora de Angola. A empresa tem capital de privados e do Estado (nomeadamente por via de acções detidas por bancos nacionalizados).

1992- Constituição da Sociedade Mineira do Lucapa (SML), ligada à exploração de diamantes numa enorme área no noroeste de Angola. A SPE, que voltara a Angola em 1987 como prestadora de serviços, fica 49% do capital e a Endiama com 51%.

2001 – O Tribunal de Contas faz (TdC) um retrato desolador da SML e da SPE, esta última já completamente dominada pelo Estado após ter reforçado a sua posição. De acordo com o TdC, a SPE estava em “falência técnica” desde 1997 e a SML sofria prejuízos desde o seu lançamento.

2005 – Por esta altura, a gestão da SPE mostra-se confiante no futuro, com as empresas a mostrarem melhores resultados. Mas tudo voltou a derrapar pouco depois.

2011 – Após vários anos com maus resultados e desentendimentos entre os accionistas, o Estado angolano revoga em Outubro desse ano, sem pré-aviso, a licença dada à SML, o que isola a SPE do seu único activo. A empresa portuguesa fala de um acto “ilegal e inamistoso”. O diferendo vai para a justiça, e entram em acção os canais diplomáticos.

2015 – As duas partes chegam a um entendimento em Novembro com a assinatura de um acordo que envolve a venda da participação da SPE na SML à Endiama. Mais tarde irá saber-se que o valor em causa é de 130 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros ao câmbio actual), e que o negócio implica também a cedência de acervo técnico e documental ligado à prospecção de diamantes em Angola anterior a 1975, na posse da empresa.

2016 – Com tudo regularizado, a 3 de Novembro as duas partes assinam, em Luanda, o documento de declaração de “quitação geral e recíproca” e a escritura pública da cessão de quota que a SPE detinha na SPE. É o ponto final da presença em Angola.

2017 – Após uma assembleia geral, a SPE anuncia em Fevereiro que vai distribuir 77 milhões de euros em dividendos, dos quais 14,5 milhões são para os pequenos accionistas privados, muitos dos quais são já herdeiros dos primeiros investidores. Fica ainda decidido que a empresa será dissolvida.

2018 – A SPE continua à procura dos accionistas para lhes dar o valor a que têm direito. A 6 de Abril, dia da última assembleia geral da empresa, restavam ainda cerca de 2,5 milhões por distribuir.