Portugal poderá beneficiar de um total de 253 milhões de euros para a promoção de reformas estruturais, ao abrigo de um novo programa de incentivos financeiros para a resposta a “desafios prioritários” identificados no âmbito da agenda do Semestre Europeu que a Comissão Europeia inscreveu no seu projecto de quadro financeiro plurianual para o período de 2012/27.

A parcela portuguesa corresponde a 2,3% do orçamento total de 25 mil milhões de euros atribuído por Bruxelas a este novo instrumento financeiro. Segundo a proposta legislativa apresentada esta quinta-feira, as verbas serão distribuídas por cada Estado membro na proporção da sua população e em função da apresentação voluntária de planos de reforma plurianuais, com o pagamento a ser efetuado apenas após a conclusão bem sucedida dos programas.

Além deste, os Estados membros da União Europeia terão ainda acesso a um novo instrumento financeiro até 30 mil milhões de euros garantido pela Comissão à margem do orçamento: trata-se de um fundo de estabilização a que os países poderão recorrer em caso de choque assimétrico, para sustentar o investimento público e facilitar a recuperação da economia, e que poderá ser solicitado quando a taxa de desemprego disparar para um valor acima da taxa média dos 15 anos anteriores, ou então registar uma subida superior a um ponto percentual no prazo de um ano.

De acordo com a proposta, este novo fundo permitirá aos países responder aos choques quando os estabilizadores automáticos da política monetária se revelarem insuficientes. Assim que se confirme o gatilho, o país pode recorrer à mobilização de verbas para assegurar o investimento público, através de empréstimos a taxa zero provenientes do orçamento da União Europeia, que em troca do dinheiro exige o respeito por critérios orçamentais de equilíbrio macro-económico.

Como explicaram o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro e o Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, e o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, estes novos instrumentos inscrevem-se na estratégia para o aprofundamento da união económica e monetária. “Ao incentivar as reformas estruturais nos vários países, e garantir uma função de estabilização do investimento público durante os ciclos negativos, estamos a reforçar a resiliência das economias nacionais mas também da zona euro”, declarou Dombrovskis.

Moscovici também assinalou a importância destes novos mecanismos para o fortalecimento da coesão e o reforço da convergência da zona euro, mas preferiu destacar o alcance das medidas em termos do seu futuro alargamento. “O nosso desafio foi manter um equilíbrio entre os Estados membros em que o euro ainda é uma perspectiva e aqueles onde é uma realidade. Temos de evitar a existência de uma zona euro a duas velocidades”, sublinhou.

Porém, o instrumento de estabilização não deve confundir-se com o projecto de capacidade orçamental defendida por vários líderes europeus, precisou Pierre Moscovici, que reconheceu que não existe ainda o “apetite” para avançar com uma “união de transferências”. Mas mesmo não sendo ainda o embrião de um orçamento para a zona euro, “é um começo”. “Plantámos uma semente”, considerou Moscovici.