Opinião

Energia 2030 – bases para uma agenda energética de futuro

É importante que os partidos de orientação progressista convirjam nas linhas orientadoras da política energética da próxima década.

A posição sensível de Portugal face às alterações climáticas tem sido exposta durante os últimos anos. Em anos sucessivos têm sido registados novos máximos de temperaturas, menores valores de precipitação, ondas de calor mais extremas e menores caudais dos nossos rios. Os correspondentes impactos ao nível do agravamento da desertificação de algumas zonas do país, do aumento do risco de incêndio e dos custos para as nossas atividades económicas, e em particular da agricultura, demonstram a escala dos efeitos negativos das alterações climáticas sobre o nosso país.

Celebrando-se hoje o Dia Mundial da Energia é importante começar por registar os sucessos já obtidos na redução das emissões e na dinamização de novos setores de atividade. Assim, desde o início do milénio o país conseguiu reduzir o impacto carbónico da sua produção de energia elétrica em 44% (2000-2016), foi criado um cluster industrial do sector eólico com 3000 empregos e por todo o país foram dinamizadas centenas de PME’s responsáveis pela instalação de sistemas solares de produção de energia e de aquecimento. Este processo deu igualmente um incentivo à inovação, destacando-se o papel das empresas portuguesas e instituições de investigação no desenvolvimento e exportação de tecnologia e conhecimento.

Adquiridos estes sucessos é essencial avançar para a descarbonização da economia portuguesa. Tal significa a articulação de investimentos entre sectores de atividade, e a incorporação de processos e soluções com elevado valor de inovação. Neste âmbito, uma agenda energética 2030 deverá à partida colocar o Estado como primeiro pilar na definição dos objetivos a atingir no tempo, concedendo assim a estabilidade necessária às opções de investimento das empresas, e enquadrando a implementação de projetos-piloto de novas tecnologias. Esta atuação, que deverá decorrer com a transparência exigida, deverá igualmente assegurar a devida proteção dos consumidores.

Esta agenda energética 2030 tirará partido das oportunidades resultantes da digitalização do setor. Portugal apresenta condições naturais únicas (ex: clima ou as reservas de lítio) para a experimentação, desenvolvimento e produção de novas tecnologias, em especial na área da energia solar, do armazenamento de energia e da interação dos veículos elétricos com o sistema elétrico. Em paralelo, a digitalização constitui uma oportunidade para a criação de comunidades de energia, as quais são também pilar essencial para captar localmente os benefícios socioeconómicos resultantes da transição energética, para incentivar o cooperativismo do sector e para cumprir localmente uma maior autonomia energética.

Outro pilar desta agenda 2030 para a energia é o combate à pobreza energética através de uma aposta na eficiência energética, complementando esta com a manutenção da atual tarifa social (a qual beneficiou nesta legislatura cerca de 800.000 consumidores). Sendo Portugal um dos países com maiores índices de pobreza energética, e apresentando simultaneamente níveis significativos de precariedade energética do edificado, fará todo o sentido que o processo de transição energética inclua um programa de reabilitação urbana com uma forte orientação para as carências energéticas dos agregados. Tal deverá ter um enfoque junto de edifícios com pior desempenho energético e/ou que estejam habitados por agregados com carências económicas, num esforço que envolve uma forte articulação entre administração central e autarquias.

Por último, é essencial colocar a inovação e a independência a prazo dos combustíveis fósseis como elementos inseparáveis de uma agenda progressista. Tal significa concentrar os esforços com vista à independência energética na descarbonização dos transportes, na incorporação de renováveis no sistema energético e num ambicioso programa de inovação dos processos da indústria a ter lugar na próxima década. A redução recente dos custos das tecnologias ao nível da mobilidade elétrica e da produção renovável de eletricidade permite reduzir a componente de apoio público, centrando o papel do Estado na orientação estratégica das políticas (a título de exemplo, Portugal já é dos primeiros países com energia solar sem necessidade de subsidiação) e na dinamização de programas de inovação. Estas políticas serão assim a base para uma economia de inovação, de criação de empregos, e de alto valor acrescentado, focada na captação de investimento de baixo carbono e na exportação de soluções tecnológicas para outras economias envolvidas na transição energética. Por outro lado, a libertação dos combustíveis fósseis significará reequilibrar a balança comercial, proteger o consumidor da volatilidade dos preços dos mercados internacionais e restringir os efeitos da subida do preço do CO2 sobre a indústria portuguesa.

A transição energética poderá constituir uma oportunidade única para a redução das desigualdades sociais no acesso à energia, para a reconversão da economia portuguesa, com maior autonomia e menores impactos ambientais. É contudo essencial que entre os partidos de orientação progressista sejam já estabelecidas linhas orientadoras comuns inequívocas. O compromisso urge.

Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico