PS e BE querem desbloquear impasse criado pelo Constitucional

Os dois partidos prometem apresentar propostas legislativas. Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida diz que as alterações relacionadas com o fim do anonimato dos dadores tiveram “grande impacto” no normal funcionamento da PMA.

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Nuno Ferreira Santos

Um processo complexo e que levará tempo, mas que não está esquecido. PS e BE prometem retomar o processo legislativo para desbloquear o acesso à gestação de substituição e normalizar o recurso à Procriação Medicamente Assistida (PMA). Passou um mês desde que foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou inconstitucionais algumas normas, depois de um pedido de fiscalização feito pelo CDS e alguns deputados do PSD. O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) diz que as alterações relacionadas com o fim do anonimato dos dadores tiveram “grande impacto” no normal funcionamento da PMA.

“Enquanto grupo parlamentar temos a intenção de fazer alguma coisa, de corrigir aquilo que é corrigível para devolver a possibilidade da PMA voltar à sua normalidade. O TC deixou margem na gestação de substituição. Acho que há solução e vamos retomar o nosso propósito. Vamos ter fazer um novo projecto e é um processo mais demorado do que queríamos, mas não vamos abandonar este tema”, afirma Maria Antónia Almeida Santos. A deputada do PS espera que o CNPMA ajude a lançar algumas luzes sobre que soluções podem ser criadas.

Também o BE assume um compromisso. “Com toda a empatia para com as pessoas com processos suspensos e percebendo a urgência que têm, temos este compromisso de durante esta legislatura voltar ao assunto de forma a desbloquear processos e tornar a PMA e a gestação de substituição acessíveis”, diz Moisés Ferreira, que reconhece que a questão do anonimato dos dadores é a que precisam de estudar melhor, “de forma a tentar conciliar o acórdão do TC mas limitando ao máximo os efeitos negativos em procedimentos em cursos e futuros”.

Vânia Dias da Silva, do CDS, recorda que o partido sempre defendeu a PMA e que foram “os únicos a defender o aumento do número de ciclos de tratamentos”. “Estamos a estudar o assunto relativamente à PMA e à transitoriedade do anonimato, como se compagina com situações em que as pessoas já nasceram e há pessoas em tratamento. Quanto às barrigas de aluguer não temos nada a acrescentar”, diz a deputada, que não rejeita a ideia de o partido poder avançar com uma iniciativa legislativa em relação à questão do anonimato dos dadores.

A deputada do PCP, Carla Cruz, explica que o partido ainda está a analisar o acórdão, razão pela qual “é precoce dizer algo sobre esta matéria”.

Já Cristina Rodrigues, da Comissão política nacional do PAN, diz que estão “preocupados com esta matéria” e a reflectir “sobre ela para oportunamente podermos apresentar uma proposta que resolva o problema e que acautele as várias sensibilidades”.

O PÚBLICO não conseguiu apurar junto do PSD e do PEV se estão a estudar ou a preparar alguma iniciativa legislativa sobre esta matéria.

“Grande impacto”

Questionado como estão a decorrer os dois processos de gestação de substituição que se mantiveram, o CNPMA explica que a inconstitucionalidade não se aplica aos contratos autorizados em que já tenham sido iniciados processos terapêuticos de PMA. “Logo, o primeiro processo de gestação de substituição é válido e está em execução. No segundo caso, foi pedida informação ao centro de PMA sobre o início dos processos terapêuticos e a resposta será objecto de análise na próxima reunião do CNPMA”, que aconteceu na última sexta-feira e cujo resultado não foi possível apurar em tempo útil.

O CNPMA tem sido contactado por vários centros que procuram esclarecimentos sobre os procedimentos a seguir em relação aos tratamentos com material doado e sobre as novas regras para os dadores. O conselho explica que “o acórdão teve grande impacto no regular funcionamento da PMA em Portugal pela profunda alteração que introduz” na questão do anonimato e reitera que “as situações de constrangimentos verificadas só poderão ser ultrapassadas com uma intervenção legislativa”.

A “suspensão da maior parte dos tratamentos de PMA com gâmetas doados” e a “protecção dos direitos das crianças nascidas e a nascer, dos beneficiários e dos dadores” foram os principais temas discutidos entre o CNPMA e os partidos com quem já reuniram. Falta reunir com Os Verdes e com o PS, que até à última quarta-feira ainda não tinha respondido ao pedido de audição do CNPMA.