Confusões nos concursos de professores são "um não problema", diz secretária de Estado

A equipa do Ministério da Educação está a ser ouvida na comissão parlamentar da Educação a pedido dos grupos parlamentares do PCP e do BE. Concursos que estão a decorrer são um dos temas em destaque. Ministro reafirma posição do Governo sobre a contagem do tempo de serviço.

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TIAGO PETINGA/Lusa

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, classificou nesta quarta-feira como um “não problema” a situação que foi criada aos professores contratados que prestam serviço nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que foram afastados da 2.ª prioridade do concurso para a entrada no quadro por via de um manual de validação dirigido aos directores, no princípio de Maio.

Numa audição no Parlamento, requerida pelos grupos parlamentares do PCP e do BE, Alexandra Leitão frisou que “o manual de validação é uma coisa técnica, que não tem efeitos vinculativos, e que se destina apenas a ajudar os directores” sobre o modo como devem introduzir os elementos pedidos na aplicação que rege os concursos.

“O que fizemos foi uma tentativa de uniformização. Se gerou confusão, agora resolvemos essa confusão”, afirmou Alexandra Leitão, indicando que, em anos anteriores, “sempre houve directores que colocavam estes docentes tanto na 2.ª como na 3.ª prioridade”.

O Ministério da Educação enviou nesta quarta-feira às escolas um esclarecimento sobre o modo como deve ser contabilizado o tempo de serviço dos professores das AEC, do qual desaparece a distinção feita no manual de validação entre os professores que são contratados como docentes (que entraram na 2.ª prioridade) e os que são recrutados como técnicos (que passavam para a 3.ª prioridade).

O pedido de audição no Parlamento foi feito ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, mas as respostas sobre as dúvidas em relação ao modo como estão a decorrer os concursos de professores têm estado sobretudo a cargo de Alexandra Leitão.

Tanto o PCP, como o BE, pediram esclarecimentos sobre o facto de no aviso de abertura dos concursos, publicado a 20 de Abril, os dois concursos externos destinados à entrada no quadro (ordinário e extraordinário) aparecerem fundidos, o que levou, por exemplo, a que num primeiro momento os docentes dos colégios com contratos de associação tenham ficado em pé de igualdade com os seus colegas do público para efeitos de vinculação. Esta situação foi depois alterada através de uma nota informativa da Direcção-Geral da Administração Escolar, que exclui deste processo os docentes do ensino particular, como aliás se encontrava previsto na Lei do Orçamento do Estado que impôs a realização destes procedimentos também neste ano.

“Se o aviso de abertura não foi suficientemente claro, a nota clarificou-o. O que importa é que este ano vão ficar vinculados mais 3500 professores”, disse Alexandra Leitão, acrescentando que “o que mudou no que diz respeito à dita fusão dos concursos foi a lei do Orçamento do Estado que o ditou”.

“O que existe de diferente em relação a outros anos é que temos uma norma nesta lei que nos manda fazer as coisas de uma certa maneira”, especificou. Neste diploma estabelece-se que nos dois concursos externos exista “um número de vagas não inferior ao que resulta do somatório das vagas abertas” em 2017, o que foi, por agora, acautelado.

Aleandra Leitão adiantou que as listas provisórias dos concursos interno ( para professores do quadro) e dos dois concursos externos deverão ser publicadas "em meados das próximas semanas".

Tempo de serviço

Em relação aos concursos, o deputado do PS, Porfírio Silva, optou por não fazer qualquer pergunta ao Governo, mas anunciou que o seu partido vai pedir ao Conselho Nacional de Educação que elabore “um estudo sobre quais os parâmetros” que devem nortear os concursos de colocação de professores de modo a que estes permitam a “valorização” dos docentes e da escola pública.

O ministro Tiago Brandão Rodrigues saudou a iniciativa, defendendo que seria “saudável repensar todo o edifício dos concursos”, que foi construído por “negociações sucessivas de sucessivos Governos”. Esta opinião foi secundada por Alexandra Leitão, que defendeu que este processo "tem de ser estribado num grande consenso".

Coube também ao ministro esclarecer qual a posição final do Governo em relação à contagem do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão. Os docentes exigem que sejam contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias em que as suas carreiras estiveram congeladas. Até agora, o Governo só aceitou ter em conta dois anos, nove meses e 18 dias, uma posição que foi reafirmada nesta quarta-feira pelo ministro da Educação.

"A proposta actual procura mitigar impactos do congelamento das carreiras, respeitando o princípio de equidade com as carreiras gerais da função pública", disse, repetindo o argumento que tem sido utilizado tanto por Alexandra Leitão, como pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

Uma questão de "carinho"

A contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão, que tem vindo a ser exigida pelos sindicatos desde Novembro, foi uma das principais reivindicações da manifestação nacional de professores que, segundo as organizações sindicais, reuniu  no sábado cerca de 50.000 docentes em Lisboa. 

No início da audição, Tiago Brandão Rodrigues fez questão de frisar o "caminho que tem sido feito pelo Governo e os seus parceiros" no Parlamento, para salientar que as coisas "não estão pior do que estavam". Mais tarde, já durante o debate sobre a questão do tempo de serviço, ao ser interpelado pela deputada do BE, Joana Mortágua, o ministro disse o seguinte: "Sempre a ouvi com especial atenção e até com carinho, não direi exacerbado, mas com carinho. E sei que me ouve do mesmo modo."

O ministro reafirmou que a situação está "melhor do que estava" também no que respeita à presença de assistentes operacionais nas escolas. Frisou que "são mais 1500" na sequência da aprovação da portaria que estabelece um novo racio entre o número de alunos e de funcionários e que tem sido considerada "insuficiente" tanto pelos sindicatos como pelos partidos com assento parlamentar.

Esta portaria, aprovada no início do actual ano lectivo, aponta para uma redução do número de alunos para cada funcionário de 40 para 30. 

Tiago Brandão Rodrigues considerou ainda que o aumento do número de assistentes irá "diminuir o desgaste" a que estes trabalhadores estão sujeitos e que tal levará também a uma "diminuição das baixas médicas" entre estes funcionários. O elevado número de auxiliares de baixa foi identificado pelos directores como sendo um dos principaos problemas das escolas.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, já reagiu à audição da tutela, afirmando que "foi só conversa, generalidades e um fingimento em relação à negociação com os sindicatos, onde reuniões não faltam, resultados é que não há". "O vazio do ministro reflecte o vazio do Governo em relação aos problemas dos professores", considerou.