Os cidadãos, os consumidores e os contribuintes "exigem respostas" sobre as rendas da energia, avisa Ferro

Presidente da Assembleia da República deu posse à nova comissão de inquérito. Primeira reunião para aprovar lista de audições será a 14 de Junho.

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Ferro Rodrigues deu hoje posse à comissão LUSA/MIGUEL A. LOPES
Alexandre Herculano, Almeida Garrett, Gestão, Relações Públicas
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Maria Mercês Borges (PSD) é a presidente LUSA/MIGUEL A. LOPES
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Primeira reunião terá lugar no dia 14 de Junho LUSA/MIGUEL A. LOPES

Eduardo Ferro Rodrigues deixou o aviso logo no início: é "à partida, contrário à banalização das comissões de inquérito", mas acima dessa sua convicção está o "princípio fundamental do escrutínio da acção governativa e do esclarecimento público acerca das decisões do Estado, tomadas por diferentes governos".

E, por isso, o presidente da Assembleia da República deseja que a "grande controvérsia" que existe "desde há muito" tempo no espaço público sobre as chamadas rendas da energia fique esclarecida com o trabalho da comissão de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade a que deu posse ao fim da manhã desta quarta-feira. Até porque, argumentou, essa controvérsia não pode continuar sem que comece a haver "sérios prejuízos para a imagem das instituições democráticas".

Numa curta intervenção, Ferro Rodrigues defendeu que a comissão tem um "mandato claro e um objecto muito preciso quanto às questões que carecem de esclarecimento" e que são da "maior delicadeza e complexidade". "Os cidadãos portugueses, os consumidores de energia, os contribuintes, exigem respostas", avisou o presidente. "Mais do que o confronto dos interesses partidários, os portugueses esperam desta comissão a incessante procura da verdade e uma vontade de escrutínio acima de qualquer dúvida", insistiu.

Presidida pela social-democrata Maria das Mercês Borges, a comissão de inquérito tem como vice-presidentes o socialista Carlos Pereira e o comunista Bruno Dias. A primeira reunião da mesa e coordenadores das várias bancadas ficou marcada para dia 29 e os partidos terão depois dez dias para apresentar a lista das personalidades e entidades que querem ouvir. A lista de audições será votada na primeira reunião de toda a comissão, agendada para dia 14 de Junho.

O PSD indicou como coordenador o deputado Jorge Paulo Oliveira, pelo Bloco será Jorge Costa, pelo CDS Helder Amaral, Bruno Dias acumula a coordenação pelo PCP, e José Luís Ferreira será o do PEV. O PS ainda não escolheu qual o deputado que irá coordenar os seus trabalhos. Por definir está também o relator da comissão, a quem compete fazer o documento final, mas o regimento das comissões de inquérito prevê que isso possa ser feito até à quinta reunião.

Eduardo Ferro Rodrigues salientou perante os deputados a longa lista de questões que esta comissão, que tem, para já, um prazo de 120 dias para trabalhar, deverá avaliar.

- a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, os já conhecidos CMEC;

- o efeito sobre os custos do sistema eléctrico produzido pelas alterações legislativas e actos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos contratos de aquisição de energia pelos governos entre 2004 e 2018, assim como nas rendas das barragens ou na remuneração da garantia de potência; 

- as condições em que foram tomadas decisões governativas, designadamente, em face de eventuais estudos e pareceres de entidades reguladoras e de outras entidades com atribuições neste âmbito;

- existência de omissão ou falha comportamental de relevo no cumprimento das obrigações dos serviços de energia e das entidades reguladoras;

- a avaliação da execução da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, desde a sua criação até à actualidade;

- a existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do sector eléctrico através dos instrumentos já referidos;

- a existência de actos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no sector energético.