Cinco propostas de um plano ambicioso

Fiscus, Tax
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Documento defende transferência de serviços públicos para o interior RG Rui Gaudencio

Um IRC à moda rural

O Movimento quer que todas as empresas instaladas no interior, e não apenas as que facturam menos de 15 mil euros sejam tributadas em sede de IRC a uma taxa de 12.5% — a mesma que se pratica na Irlanda. Em Portugal, as PME beneficiam de uma taxa de 17% até 15 mil euros de lucro. A partir daí, como em todas as outras empresas, a taxa sobe para 21%.

Os investimentos longe do mar

Para uma empresa, nacional ou estrangeira, poder beneficiar de ajudas públicas no âmbito do Regime Contratual de Investimento tem de esquecer zonas industrializadas como Braga ou Palmela ou ir para Vila Real ou Viseu. Este regime é o que enquadra os apoios para investimentos superiores a 25 milhões de euros. Há excepções a considerar. Por exemplo, em casos como o da construção naval.

Novos campus nos campos

No futuro próximo, as universidades e politécnicos do interior deverão aumentar o seu número de vagas para estudantes dos actuais 11% para 25%. Portugal é o país da Europa onde o Porto e Lisboa têm mais alunos – 54% do total, contra, por exemplo, os 28% de Madrid e Barcelona. Para estimular o êxodo, são propostos incentivos de carreira a professores e a investigadores e ajudas aos estudantes.

Serviço fechado para mudança

A partir de 2020 começa um processo de transferência de serviços públicos com mais de 100 funcionários de Lisboa para as cidades do interior, à razão de dois serviços por ano. As funções de back office dos departamentos centrais do Estado seguirão o mesmo caminho, após uma análise que deverá decorrer ao longo de seis meses. Os funcionários que mudarem são privilegiados por inventivos nas progressões das carreiras ou para efeito de reformas e disporão de ajudas do estado para garantirem a sua habitação.

Lisboa na hora da penúria

No futuro próximo, todos os serviços públicos que venham a ser criados ficarão fora de Lisboa. Não indo longe ao ponto de propor uma reforma do Estado, o Movimento quer ao menos que no futuro não se mantenham os hábitos centralizadores das últimas décadas – ou séculos. Mas há uma excepção prevista: uma “justificação de interesse público”. Que, como se sabe, é um conceito onde cabe tudo ou quase tudo.