Torne-se perito

Cortar sobreiros sem autorização? Sim, antes a segurança que a burocracia, diz ministro

Actos de gestão da directora da Tapada de Mafra foram escrutinados na Comissão Parlamentar de Agricultura. Capoulas Santos não encontra razões para sua demissão.

Arbusto, Estepe
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Margarida Basto

As críticas à gestão da directora da Tapada Nacional de Mafra (TNM), Paula Simões, têm sido insistentes. Por isso, o grupo parlamentar do PSD solicitou a presença do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, para uma audição na Comissão Parlamentar de Agricultura e do Mar (CPAM) que teve lugar esta semana. Confrontado com problemas que vão desde as irregularidades detectadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho ao corte de árvores, o governante defendeu a directora e até as ilegalidades cometidas com o abate de sobreiros sem autorização. Colocou-se “a segurança à frente da burocracia”, disse.

Um dos temas centrais da audiçãoera a “pertinência” das queixas laborais apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República que visam o conflito que opõe Paula Simões a alguns trabalhadores, sublinhou a deputada do CDS/PP, Patrícia Fonseca. Mas o assunto foi suplantado pelo tema dos sobreiros cortados na tapada.

O ministro da Agricultura procurou desvalorizar a dimensão do “atentado” ao ambiente afirmando, escorado no relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT), que apenas tinham sido cortadas três árvores “secas e decrépitas”. Mas Maurício Novo, do PSD, tinha outras informações. “Tive acesso a uma acta da direcção em que a senhora directora diz que alguns sobreiros adultos e saudáveis foram retirados”. Esta informação foi corroborada pela deputada do PP, quando distribuiu pelos elementos da comissão parlamentar, o auto da GNR onde diz que foram abatidos, para além dos três exemplares secos e decrépitos, “mais dois sobreiros adultos que não estavam secos e se encontravam em bom estado vegetativo”.

Capoulas insistiu que eram árvores “secas e decrépitas”, uma resposta que não satisfez o deputado social-democrata que lembrou ao ministro a exigência colocada por Paula Simões aos funcionários da tapada para que, “no dia seguinte ao abate das árvores, retirassem todos os vestígios relativamente aos sobreiros em boas condições”.

Se a lei tivesse sido cumprida, a directora da tapada “devia ter chamado o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF] antes de mandar derrubar os sobreiros e não depois”, acentuou o deputado do PSD. Mas o ministro explica que “a razão que presidiu ao corte dos sobreiros foi colocar a segurança à frente da burocracia”, alegando que as árvores estavam “a tombar para uma via que estava a ser reparada e por onde passam crianças”. Desta forma, “entendeu-se que não se devia parar a obra para fazer uma comunicação ao ICNF à espera da autorização, tanto mais que o ICNF está nos órgãos de gestão da tapada”. 

“Qualquer cidadão que neste país corte sobreiros, sem autorização, tem consequências legais”, contrapos a deputada do CDS-PP, frisando que os poderes públicos “não podem estar acima da lei ou ter um tratamento privilegiado”.

Conflito laboral na tapada

Mas a questão central da audição era mesmo o conflito laboral denunciado ao Parlamento pelo sindicato. Este aponta uma gestão marcada por um registo “indecoroso e desrespeitoso para com os trabalhadores, que configura assédio moral”. Num documento com 14 páginas, o sindicato apresentou um requerimento onde são feitas críticas duras à actual directora. Destacam-se o esvaziamento de funções dos trabalhadores, a utilização de câmaras de vigilância colocadas sem autorização, os pedidos de demissão de trabalhadores, a escassez de sapadores florestais, a falta de viaturas, a inexistência de manutenção de caminhos, crimes ambientais etc.

“Estas acusações são refutadas uma por uma, pela presidente da direcção e contrariam frontalmente o sindicato”, salientou o ministro. “Eu não digo que o sindicato esteja a mentir nem digo que a senhora não esteja a mentir”, acabou por acrescentar. Mas tanto os trabalhadores e o sindicato “têm de fazer a prova” das acusações que fazem, sublinhou.

Carlos Matias, deputado do BE, não transige. “Se é verdade o que o sindicato diz, então há coisas que não estão a correr bem” na gestão da tapada de Mafra. Para desfazer as dúvidas, o bloco fez perguntas ao Ministério da Agricultura, que ainda não respondeu, e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta entidade referiu que durante o ano de 2017, nas acções inspectivas realizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho, foram verificadas “irregularidades” na organização dos tempos de trabalho e em matéria de segurança e saúde no trabalho que deram origem à abertura de processos de contra ordenação. O deputado do BE referiu a existência de “um conflito aberto com os trabalhadores a um ponto tão extremado, radicalizado, que está a ultrapassar as marcas do admissível”.

Leitura idêntica fez o deputado do PCP, João Dias. “Para nós o sindicato é idóneo e não temos razões para colocar em causa a palavra dos trabalhadores”, que criticam a gestão de Paula Simões acusando-a de “entrar a ferro e fogo”. “Não basta o que diz a directora”, salientou João Dias, lembrando que o relatório da IGAMAOT reconhece a “insuficiência de meios técnicos e humanos”.

Às críticas formuladas à gestão de Paula Simões, o ministro da Agricultura respondeu fazendo um paralelismo entre a gestão anterior e a actual. Antes “tínhamos uma casa desgovernada, que dava prejuízo, perdia visitantes e os animais eram maltratados. Agora temos resultados positivos, mais visitantes, uma estrutura organizada e suprimos problemas que vinham do passado”.

E garantiu: “Se por alguma forma se confirmasse que tinha havido, por mais leve que fosse, algo parecido com assédio moral a qualquer trabalhador, garanto que a directora não estaria lá no minuto seguinte”.