Plano de alojamento para o ensino superior não resolve problema

Estudantes lamentam que medidas não tenham efeito a partir do próximo ano lectivo. Reitores falam em solução positiva mas parcial.

Bruno Lisita / Arquivo
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Bruno Lisita / Arquivo

É um “paliativo” ou “uma achega”, mas não resolve o problema de fundo, referem os estudantes sobre o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), apresentado nesta quinta-feira pelo Governo, em Coimbra. Os reitores olham para o documento com bons olhos, mas também falam numa “solução parcial”.

A estratégia dada a conhecer pelos secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Habitação e da Juventude e Desporto prevê que universidades e politécnicos tenham acesso a mecanismos de reabilitação de edifícios e contempla também incentivos fiscais a privados que arrendem a preços acessíveis.

No entanto, os governantes não explicaram ao certo que impacto terá o PNAES no número de camas das residências universitárias, nem a partir de quando se fará sentir o seu efeito.

Também não avançaram com uma previsão da adesão dos privados ao Programa de Arrendamento Acessível, numa altura em que o turismo mantém alta a pressão sobre as rendas da habitação em cidades como Porto e Lisboa.

Para a reabilitação de edifícios, as instituições de ensino superior podem recorrer ao Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE) ou ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU). Através do FNRE, as universidades, politécnicos, municípios ou instituições particulares de solidariedade social podem “entregar os seus imóveis devolutos ou disponíveis ao fundo”, que, por sua vez, “irá reabilitá-los” e colocá-los “no mercado de arrendamento a custos acessíveis”, explicou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho aos jornalistas.

Já o IFFRU, acrescenta, “poderá ser mobilizado para a reabilitação de imóveis devolutos mas também para a reabilitação das residências que existem actualmente”.

A secretária de Estado do Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, reconhece que “a oferta de residências é manifestamente escassa”, pelo que o sector privado é também incluído no PNAES. Isso acontece através do Programa de Arrendamento Acessível, que prevê a disponibilização de quartos ou casas a “preços reduzidos” com benefícios fiscais para o proprietário, como um “regime de isenção” do IMI. Para os estudantes, há a possibilidade de deduzirem os encargos com a renda em sede de IRS.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, afirma que “o ideal” seria as universidades terem “dinheiro para poder construir” as residências. Mas como “nem o Governo tem dinheiro para isso, nem o quadro comunitário prevê” a atribuição de fundos, surgiu esta opção de requalificar espaços para o efeito.

O responsável, que é também reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, entende que “há uma tentativa do Governo” de “criar mecanismos para as universidades poderem dar resposta ao problema”. Agora, se os mecanismos previstos no PNAES ajudarão ou não a aumentar o número de camas vai depender “das condições que sejam oferecidas às universidades” para recorrer aos fundos.

No mesmo sentido, o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, que representou o CRUP na apresentação do Governo, vê a hipótese de reabilitar edifícios para transformar em residências como “uma medida positiva”. Considera, no entanto, que esta “é uma solução parcial”.

“A solução de fundo fica por dar”

Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mostram que só há camas nas residências universitárias para 12% dos estudantes deslocados. 

As organizações de estudantes de Lisboa, Porto e Coimbra entendem que as medidas são insuficientes. “A solução de fundo fica por dar”, sintetiza o presidente da Associação Académica de Coimbra, Alexandre Amado.

Apesar de encontrar aspectos positivos, como os descontos no IRS e IMI, há ainda questões que “estão por compreender”. Por exemplo, com que regras poderão as instituições de ensino superior aceder ao fundo de reabilitação, questiona o presidente da Federação Académica de Lisboa (FAL), João Rodrigues.

Na opinião dos estudantes, há outra questão mais urgente: o próximo ano lectivo começa em menos de quatro meses e as soluções apresentadas não garantem um aumento imediato no número de camas disponíveis nas residências universitárias. “Temos com certeza estudantes que não vão poder usufruir destas iniciativas legislativas”, sublinha o dirigente da FAL.

O presidente da Federação Académica do Porto, João Pedro Videira, refere que “qualquer medida” que ajude a resolver “o problema do alojamento no ensino superior é positiva”. Lembra, no entanto, que há quartos a 300 euros no Porto – “metade do ordenado mínimo” – e estima que o PNAES “só terá efeitos concretos daqui a um ano e meio, dois anos”.