Governo aprova furo de petróleo em Aljezur mas não quer mais polémica até às eleições

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) acusa o Governo de ter baseado a sua decisão em “falsos argumentos” e a candidatura de Sagres, Lagos e Silves a património imaterial da UNESCO volta a estar em risco.

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Se furo de pesquisa for positivo, lei já impõe avaliação de impacto Mario Lopes Pereira
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Se furo de pesquisa for positivo, lei já impõe avaliação de impacto MÁRIO LOPES PEREIRA

As cerca de 1600 participações contra o furo de petróleo da Eni/Galp ao largo de Aljezur não bastaram para obrigar o consórcio a realizar uma avaliação de impacto ambiental (AIA), mas foram suficientes para o Governo evitar nova polémica até às eleições.

Não serão concedidas novas licenças para prospecção de petróleo na costa portuguesa até 2019, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, mas mantêm-se “os compromissos contratuais”, uma expressão que abrande quer o consórcio Eni/Galp como a prospecção onshore da Australis Oil & Gas na zona do Oeste.

Pesou na decisão de dispensa de AIA, ontem anunciada, a conclusão de nove entidades públicas consultadas, para além da própria APA, de que “não existem impactos negativos significativos” na operação pretendida.

Foram ouvidas as CCDR do Algarve e Alentejo, as direcções gerais da Autoridade Marítima, Património Cultural, Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Saúde, Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, Instituto de Conservação da Natureza e Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Do outro lado, ficaram os protestos da população, dos ambientalistas e das câmaras da região, em resposta aos quais o Governo enviou para consulta pública a possibilidade de o projecto ser sujeito a AIA.

O relatório final da consulta pública, elaborado pela APA, cita cerca de 1600 participações contra o projecto, das quais a grande maioria (mais de 1500) de particulares. Não pesaram, no entanto, na decisão por “na sua generalidade serem sobre exploração de hidrocarbonetos, que não era matéria para análise”, segundo o presidente da APA e tal como está escrito no parecer final.

Rosa Guedes, da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) considera que a decisão é baseada em “falsos argumentos”. Desde logo, assinala, a forma como foi interpretado o resultado das participações da consulta pública. Ora, diz esta dirigente da PALP, “só nós enviamos directamente 1070 contestações, referentes à prospecção, seguindo as 27 questões estabelecidas pela Comunidade Europeia. Não nos queiram enganar”, enfatiza.

A forma como esta questão tem sido tratada, diz, “só pode ser considerada um Carnaval: os estudos e as medidas cautelares anunciadas só servem para mascarar a realidade”. De resto, acrescenta, não será por acaso que o Governo tem pendente desde Abril de 2016 e uma proposta do ICNF, transpondo a directiva habitats para o meio marinho, para que aquele espaço fosse declarado “zona sensível”, tendo em vista a preservação do ecossistema. Por seu lado, o Governo diz ter pedido pareceres a várias entidades, entre as quais o Património Cultural, e todas consideraram que os “impactos são negativos” no caso da prospecção. Rosa Guedes contesta: “As técnicas que vão ser usadas são as mesmas”. Por isso, considera que a consulta pública “não passou de uma forma de brincar à participação dos cidadãos”.

A Direcção Regional da Cultura do Algarve, há cerca de um ano na reunião da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, deu a conhecer a candidatura de Sagres, Lagos e Silves a património imaterial da UNESCO. O projecto pode estar em risco. O então autarca de Aljezur, José Amarelinho, PS, alertou: "a candidatura vai cair por terra se o Governo não travar as licenças para a exploração de petróleo”. O processo pretende criar uma rota cultural marítima, formada por uma constelação de nove “lugares da globalização”, e conta com o apoio dos ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros.

No passado mês de Fevereiro, em Loulé, 30 entidades e autarcas do Algarve e Alentejo, assinaram um manifesto exigindo a cancelamento do processo de pesquisa e exploração de petróleo na costa algarvia. O documento, assinado entre outras personalidades, pelo cineasta António Pedro de Vasconcelos e a escritora Lídia Jorge, para além dos dirigentes das principais organizações ambientalistas, foi enviado aos ministros do Ambiente e da Economia, com o pedido de uma reunião “urgente” ao primeiro-ministro. “Não tivemos resposta”, informou Rosa Guedes. Na altura, a voz mais crítica veio da presidente da câmara de Lagos, Joaquina Matos, socialista: “Se o Governo insistir [com a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos], sinto isso como uma declaração de guerra à região”.  

O PS/Algarve, em comunicado distribuído ontem, diz que a decisão da APA “envergonha o Algarve”, por prescindir de uma matéria em que a Assembleia da Republica já tinha feito uma recomendação em sentido contrário. Mas, por outro lado, sublinha, que “entendemos que ninguém pode ser contrário a que Portugal conheça os seus recursos naturais”.

AIA obrigatória

O consórcio Eni/Galp foi dispensado de fazer a AIA, mas se o furo for positivo e quiser passar à fase de exploração a lei impõe que o projecto se sujeite a essa avaliação, disse o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta.

Se houver hidrocarboneto, haverá AIA, assegurou este responsável, por imposição legal clara, ao contrário do que acontece com os licenciamentos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos, decididos “caso a caso”. Neste caso, trata-se de uma pesquisa por “métodos convencionais”. Caso fosse por tecnologia não convencional, como a fracturação hidráulica, a AIA era também obrigatória, assegura o presidente desta entidade que tutela os processos de avaliação ambiental.

Cabe agora ao Ministério da Economia a concessão formal do licenciamento de uma operação a concretizar a 46 quilómetros da costa na linha de Aljezur e a 1070 metros de profundidade e que não está isenta de riscos. O parecer da APA assume dois cenários de risco médio: uma “colisão do navio de perfuração com ruptura total do tanque de combustível” e uma explosão (blowout), referida como uma “libertação não controlada de hidrocarbonetos de uma sondagem após a falha dos sistemas de controlo de pressão”. Para estes dois riscos médios e para os que considera serem “não significativos”, junta um conjunto de 50 medidas que os minimizem, nos domínios da segurança, da fauna marinha, arqueologia, tráfego marítimo, boas práticas, entre outros.

Em que consiste a operação a decorrer entre 15 de Setembro de 2018 e 15 de Janeiro de 2019: um navio sonda, o Saipem 12000 (da Eni), e mais dois navios de apoio; três meses para preparação e logística; três dias para mobilização e posicionamento da sonda; 43 dias para perfuração contínua; e três dias para desmobilização.