Ministro Adjunto pede escusa de intervenção em matérias do sector eléctrico

Governante fez o pedido ao primeiro-ministro nos termos do artigo 6º e 7º do Código de Conduta do Governo

MInistro Pedro Silva Vieira
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MInistro Pedro Silva Vieira Nuno Ferreira Santos

O primeiro-ministro, António Costa, aceitou o pedido de escusa do seu ministro-Adjunto, Pedro Siza Vieira, que não quer intervir em matérias relacionadas com o sector eléctrico. O governante fez este pedido a 11 de Maio ao abrigo dos artigos 6º e 7º do Código de Conduta do Governo e António Costa aprovou-o três dias depois.

"No seu requerimento, o senhor ministro Adjunto invoca que nesse dia 11 Maio foi noticiado pela comunicação social o lançamento de uma oferta pública de aquisição sobre a totalidade do capital social da EDP e da sua subsidiária EDP Renováveis e que nessa operação o oferente - China Three Gorges - é juridicamente assessorado pela sociedade de advogados Linklaters LLP", escreve António Costa no despacho de deferimento.

Ora, Pedro Siza Vieira foi, durante 16 anos, sócio do referido escritório e acordou a amortização da sua quota antes da tomada de posse como ministro. 

"Ainda assim", lê-se no documento, "o senhor ministro entende que a situação pode suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade na apreciação de matérias relativas ao sector eléctrico, invocando o artigo 6º do Código de Conduta do Governo, segundo o qual se considera que existe conflito de interesses quando os membros do Governo se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta".

António Costa deferiu o pedido de Pedro Siza Vieira a 14 de Maio, dispensando-o de “intervir em matérias relacionadas com o sector eléctrico enquanto se encontrar em curso a OPA” à EDP e à EDP Renováveis. A decisão vigora desde 11 de Maio, foi comunicada aos ministros da Economia, da Presidência, da Modernização Administrativa e dos Negócios Estrangeiros e foi publicitada no portal do Governo.