Rui Moreira vai pedir avaliação sobre propriedade de terrenos da Arrábida

Autarca diz que se recusa a reverter licenciamentos, para não "onerar o futuro" da cidade.

A construção na escarpa da Arrábida continua envolta em polémica
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A construção na escarpa da Arrábida continua envolta em polémica Adriano Miranda

Depois de várias forças políticas terem feito o mesmo pedido, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acedeu, esta terça-feira, solicitar “com urgência, uma avaliação” à propriedade dos terrenos na escarpa junto à Ponte da Arrábida em que está a nascer um empreendimento. O autarca respondia, em reunião do executivo, ao vereador socialista Manuel Pizarro, aceitando a sugestão que a avaliação seja feita pela mesma entidade que estudou a legítima propriedade dos terrenos do processo Selminho. Moreira garantiu, ainda assim, que não vai tomar qualquer decisão política que ponha em causa “direitos inalienáveis” e que possam, por isso, “onerar o futuro”.

A reunião do executivo desta terça-feira foi uma espécie de continuação da assembleia municipal da noite de segunda-feira. Depois de, aí, a CDU e o Bloco de Esquerda terem insistido com Rui Moreira para olhar com mais profundidade para processos como o da escarpa da Arrábida, acusando-o de não ter feito tudo o que podia para impedir ou limitar as construções neste local (nomeadamente, insistindo para que a Zona Especial de Protecção da ponte, que é monumento nacional, fosse aprovada), o tema voltou a dominar a atenção da vereação.

Aqui, Rui Moreira insistiu que, em termos urbanísticos, a câmara fez tudo o que devia fazer. Considerou que o vereador do Urbanismo socialista, Manuel Correia Fernandes, “fez muito bem” em ter aprovado os pedidos de informação prévia que permitiram, posteriormente, o licenciamento da obra, uma vez que existiam já direitos adquiridos. E, sobre esta matéria, garantiu: “Não tomarei decisões políticas que ponham em causa direitos inalienáveis”. Recordando o processo do Parque da Cidade – em que a câmara teve de pagar uma indemnização de cerca de 50 milhões de euros, pelo que Moreira classificou como “medidas cautelares exageradas” –, o autarca argumentou que “onerar o futuro é muito fácil”, garantindo que não o irá fazer. Álvaro Almeida, vereador do PSD ainda afirmou que “construir onde não é suposto é só uma forma diferente de onerar” e que é conveniente “avaliar se custos [de um recuo num licenciamento] se justificam”, mas Moreira não recuou na sua opinião,

A única concessão do autarca foi em pedir que seja feita uma avaliação à legítima propriedade dos terrenos, nomeadamente, à aquisição por usucapião de uma das parcelas, que poderia ser municipal. Moreira disse que essa avaliação permitirá perceber se a câmara está “tranquila nesta matéria”, mesmo depois de ter lembrando que houve uma decisão do executivo camarário, em 2001, “que definia que aqueles terrenos eram do domínio privado”, pelo que disse: “Julgo que depois dessa deliberação não temos grande coisa a fazer”. Para o futuro, sugeriu, o Governo central deveria legislar no sentido de os municípios serem informados e obrigados a pronunciar-se sempre que exista um processo de aquisição por usucapião. “É uma coisa muito simples, que resolve o problema dos municípios, mas também dos privados”, disse.

Já em relação à ZEP da Arrábida, Rui Moreira recusou, tal como fizera na assembleia municipal, qualquer responsabilidade da autarquia no atraso da sua constituição, dizendo que “o assunto ficou esquecido” na Direcção-Geral do Património Cultural, a quem competia iniciar e dar andamento ao processo. “A DGPC foi alertada, e bem, pela comunicação social, e retomou o tema, com alguma urgência. Teve reuniões com a Câmara do Porto, que não colocou objecções, foi ao conselho consultivo, que já validou a ZEP e virá agora a ser publicada”, disse.

Recomendação chumbada

Para já, na Arrábida irá tudo continuar na mesma, depois de o executivo ter rejeitado uma recomendação da CDU que previa, entre outros aspectos, uma moratória para debate e possível revisão dos processos aprovados ou em análise ao abrigo do artigo 3.º do Plano Director Municipal – que consagra os direitos adquiridos. Se tivesse sido aprovada, a recomendação interferiria também com o projecto da residência para idosos na Rua de Montebelo, na zona da Foz Velha.

O tema não chegou a ser abordado no executivo, mas esteve bem presente na assembleia municipal, com o Bloco de Esquerda a acusar o município de ter tomado o partido do promotor imobiliário, demorando a cumprir a ordem de paragem das obras, decretada pela Justiça após uma providência cautelar. Também aqui, Moreira defendeu a actuação dos serviços e dos seus vereadores, lembrando que um dos envolvidos nas decisões sobre este projecto, no anterior mandato, o socialista Correia Fernandes “gostava tão pouco do projecto quanto” ele próprio.

O autarca recusou responder a várias questões sobre este e outros processos urbanísticos levantadas pelo bloquista, acusando-o de afirmar, por hábito, que a câmara não cumpre a lei. Mas não quis deixar de recordar, em relação a Montebelo, o parecer do Ministério Público sobre a acção que corre no Tribunal administrativo, e que o PÚBLICO divulgou na semana passada. Nesse parecer, o MP considera que “os actos praticados no procedimento administrativo estão conformes às leis, normas e regulamentos, pelo que são válidos e legais, nada existindo que seja susceptível de gerar quaisquer dos vícios apontados” pelos peticionários”, a Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha.

Na reunião do executivo, a vereação aprovou ainda por unanimidade uma recomendação ao Governo, apresentada por Rui Moreira, para que aquele “aprove, a curto prazo, uma nova Lei das Finanças Locais que reponha a capacidade financeira das autarquias, em particular das freguesias”. Voltando a outro tema que tem marcado as últimas sessões da assembleia municipal e do executivo, Rui Moreira afirmou que irá reunir-se, esta quarta-feira, com os presidentes de junta da cidade. Nesse encontro serão avaliadas formas de reforçar as verbas das juntas “sem violar a lei”, disse o autarca, considerando que a possibilidade de se atribuírem novas competências a estes órgãos devem ser alvo de uma avaliação por “uma nova comissão”.