Os deputados municipais do Bloco de Esquerda preparavam-se, esta segunda-feira, para questionar o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sobre as construções em curso na escarpa da Ponte da Arrábida, dizendo que é necessário introduzir “transparência” nos processos que consideram pouco claros e em que acusam a autarquia de “tomar um conjunto de decisões a acções que permitiram de forma deliberada” avançar com aquelas construções. Pedro Lourenço, deputado municipal do BE, declarou esta segunda-feira aos jornalistas que futuras acções desta força política sobre esta matéria dependem das respostas conseguidas.

Entre as várias questões que os bloquistas querem ver esclarecidas estão aquelas que já motivaram a abertura de uma investigação pelo Ministério Público, relacionada com a permuta, em 2001, de um dos terrenos que está agora a ser utilizado para a construção de um empreendimento habitacional. A outra prende-se com a real área dos terrenos em causa. O alvará da obra refere que em causa está uma área total de construção a rondar os 14,5 mil metros quadrados, mas na Conservatória do Registo Predial do Porto, as três parcelas envolvidas aparecem como tendo pouco mais de 10 mil metros quadrados. Se mais nada houvesse, só por causa disto, o BE entende que “a obra tem de ser suspensa imediatamente e o alvará anulado pela câmara”, disse Pedro Lourenço. Mas há mais.

O deputado municipal diz que os bloquistas acreditam ser “muito possível” que uma das parcelas em causa, adquirida por usucapião em 1996, fosse, efectivamente, um terreno municipal. “A câmara não foi notificada desse registo e caso fossem terrenos municipais, o que queremos é que ela faça o que fez com o caso Selminho: investigue a propriedade dos terrenos”, disse Pedro Lourenço, lembrando que “estes registos de usucapião foram feitos na mesma altura que a Imoloc adquiriu todos os terrenos da escarpa”.

Sobre estas questões relacionadas com a propriedade do terreno, a assessoria de imprensa da câmara admite que “o tema era algo semelhante” ao que se passou com a Selminho, mas com uma diferença. “Neste caso [a permuta] foi decidida em reunião de executivo politicamente, em Dezembro de 2001, a favor da Imoloc. Foram as decisões então produzidas, e que nada têm a ver com a actual vereação, que conferiram direitos construtivos e confirmaram a titularidade dos terrenos”, garante a mesma fonte, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO.

O BE lembra também o conflito entre a autarquia e a Administração dos Portos do Douro e Leixões (com esta entidade a dizer que a obra está numa área sob a sua jurisdição, pelo que teria que emitir um parecer obrigatório, e a câmara, munida de dois pareceres jurídicos, a afirmar que não) e insiste também no facto de a inexistência de uma zona especial de protecção (ZEP) ter possibilitado, sem entraves, o empreendimento na base da escarpa – dois prédios, um com R/C, seis pisos e um recuado e o outro com 51 metros de cércea (R/C, 14 pisos e um recuado) - e a construção de um outro edifício, no topo da escarpa junto à Ponte da Arrábida. Apesar de reconhecer que essa ZEP terá que ser criada pelas estruturas de protecção do património, o BE acusa a câmara de se ter demitido do processo, licenciando estas construções, quando já conheceria o desenho da ZEP que estava a ser proposto. Pedro Lourenço disse que, no caso do prédio no topo da escarpa, que terá seis pisos, a ZEP não permitira que o mesmo fosse além dos dois.

Em relação ao empreendimento da base, mesmo com a existência dos direitos adquiridos, a ZEP obrigaria a que fosse emitido um parecer obrigatório e vinculativo por parte das entidades responsáveis pelo património, afirmou o deputado do BE, podendo-se optar pela manutenção desses direitos ou avançando-se para a expropriação dos terrenos em causa.

Pedro Lourenço disse estranhar que a Câmara do Porto não tenha respondido ao pedido da Direcção-Regional de Cultura do Norte, em Abril de 2017, para que se pronunciasse, no âmbito do processo de criação da ZEP. A câmara já fez saber que respondeu, pedindo uma reunião à DRCN, mas o deputado municipal afirmou que este organismo nega ter recebido qualquer ofício nesse sentido. O documento, datado de 21 de Abril desse ano, foi enviado ao PÚBLICO pela assessoria de imprensa do município. Nele, a autarquia a justifica o pedido de reunião com o facto de não ter recebido “elementos que fundamentem e enquadrem, quer os limites territoriais, quer os conteúdos regulamentares da proposta apresentada”. Mesmo sem resposta da câmara, a proposta de ZEP foi enviada para o Governo em Julho do ano passado e o processo ainda não está concluído.

Sobre esta questão em concreto, a câmara, através da assessoria de imprensa, classifica as alegações do BE como “um absurdo” e demonstrativas de “um desconhecimento preocupante do processo”.