Líder da JSD quer avançar com delação premiada e enriquecimento ilícito

Margarida Balseiro Lopes promete apresentar propostas de combate à corrupção até Julho, mas ainda não falou com Rui Rio sobre o assunto.

Margarida Balseiro Lopes defendeu a reforma do sistema político no 25 de Abril
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Margarida Balseiro Lopes defendeu a reforma do sistema político no 25 de Abril Rui Gaudêncio

A nova líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, quer apresentar até Julho um pacote de propostas de combate à corrupção que preveja a delação premiada e a criminalização do enriquecimento ilícito. Em entrevista à Antena 1, que foi para o ar este sábado, a deputada afirmou que ainda não conversou com o presidente do partido sobre este assunto, porque quer debatê-lo primeiro dentro da “jota”.

“A minha próxima batalha é ser consequente com o que disse no 25 de Abril e avançar com um conjunto de propostas de combate à corrupção, e vou apresentá-las até Julho”, declarou Margarida Balseiro Lopes na rádio pública. No discurso que fez no Parlamento, a jovem dirigente defendeu a reforma do sistema político, de forma a introduzir “transparência para que sejam conhecidos todos os interesses em causa em todas as decisões tomadas pelos poderes públicos”.

“A transparência tem de ser a regra do funcionamento democrático. E importa recordar que o exemplo vem de cima. A opacidade só serve os prevaricadores, os menos sérios, os corruptos debaixo de um manto que os encobre, a generalização: ‘são todos iguais’”, disse na sessão comemorativa da revolução dos cravos. “Mas não, não somos todos iguais”, sublinhou.

Na entrevista, Margarida Balseiro Lopes critica o Bloco de Esquerda por alargar o objecto da comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho à história completa das rendas da energia, considerando que “está a dar a mão ao PS”. “O alargamento do âmbito da comissão serve para branquear aquilo de que estamos a falar neste momento”, disse, defendendo que não se deve comparar o governo Sócrates aos anteriores. “As pessoas que estão a ser alvo de investigação, nós sabemos qual foi o governo e não foi o de Durão Barroso nem o de Santana Lopes”, afirmou.

“Se o objectivo for dizer ‘nós fizemos a comissão de inquérito’, mas depois, antes de ela conseguir fazer o seu trabalho, matá-la, o efeito útil não é nenhum”, avaliou. Apesar de considerar que “faz todo o sentido” analisar as rendas da energia, defende que é preciso “tentar perceber em que medida houve um conjunto de decisões que foram tomadas e não acautelaram o interesse público”.

É por isso que insiste na necessidade de transparência nas decisões públicas, das condições em que foram tomadas e no conhecimento prévio do seu impacto financeiro para o futuro. “Eu não percebo, por exemplo, porque é que [em relação às] parcerias público-privadas no sector rodoviário, que vão ser pagas pelas próximas gerações, não é possível conhecer no site da Unidade Técnica de Apoio a Projectos, não apenas as versões originais dos contratos, mas também todas as renegociações e os estudos que suportaram aquela opção política”.

Margarida Balseiro Lopes defende ainda a exclusividade dos deputados, ao contrário daquilo que tem sido a linha do PSD. “Eu acho que era muito positiva, (…), era importante para que os deputados se dedicassem exclusivamente à sua actividade parlamentar”, disse, mas reconhecendo que também ainda não falou sobre isso com Rui Rio. E a propósito das ajudas de custo pagas aos deputados para deslocações entre o Parlamento e a sua residência oficial, a líder da JSD defende uma alteração de modo a “incluir as ajudas de custo no salário base” até por questões de “simplificação e clarificação”.

Outra reforma que a líder da JSD defende com brevidade é a da Segurança Social, para garantir que a sua geração possa vir a ter direito a pensão no futuro. “Sabemos que é insustentável, não sabemos o ano dessa insustentabilidade, mas ninguém tem a coragem de fazer essa reforma”, disse. Lamenta que não haja “coragem política” para o fazer e que “sempre que alguém fala nisso, dizem que o PSD quer cortar pensões”. “Mas se não fizermos nada, estas gerações não vão ter pensão nenhuma. Não se trata de qualquer tipo de luta entre gerações, isto é que é solidariedade intergeracional. Não podemos correr o risco de perder uma geração inteira”, alerta.