Protecção Civil devia ter 20 meios aéreos desde 1 de Maio e só tem três a operar

Estado já adjudicou 42 meios aéreos, que ainda não estão disponíveis. Governo previa dez helicópteros disponíveis desde 1 de Maio e quatro aviões, mas contratos aguardam visto do Tribunal de Contas.

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Rui Farinha | NFactos

O Governo acabou este ano  com as fases de combate a incêndios, mudando o paradigma também nos concursos de meios aéreos, para poder ter mais meios disponíveis durante todo o ano, dependendo a sua activação da situação meteorológica e do risco de incêndio. Com o calor a apertar no fim-de-semana, na ANPC fazem-se contas aos meios disponíveis. Dos vinte helicópteros e aviões que deveria ter ao seu dispor desde 1 de Maio, a Protecção Civil tem apenas, neste momento, três helicópteros aptos a voar. 

Dos dois concursos internacionais que realizou, o Ministério da Administração Interna  garante que já "estão adjudicados 42 meios aéreos para o combate aos incêndios". Catorze destes meios, dez helicópteros adjudicados à Helibravo, que ganhou um lote no concurso de Fevereiro, e quatro aviões anfíbios médios Fireboss adjudicados à Agro-Montiar, que ganhou dois lotes no segundo concurso de fim de Março, deveriam estar a operar desde o primeiro dia de Maio. Mas não estão. Tudo porque, apurou o PÚBLICO, estes são alguns dos contratos que só em Abril chegaram ao Tribunal de Contas (TdC), que tem 30 dias para se pronunciar.

Dois destes contratos deram entrada no portal Base a 19 de Abril, não foi, no entanto, possível confirmar a data da ratificação e envio para o TdC uma vez que este portal do Estado esteve em baixo durante todo o dia de ontem.

Além destes 14 meios alugados, a ANPC deveria contar desde o início do mês com os seis meios do Estado (três helicópteros ligeiros e três helicópteros pesados Kamov). Só os primeiros, operados pela Heliportugal, estão  aptos a voar, encontrando-se em treinos. 

A história da contratação de meios aéreos e da gestão dos meios próprios do Estado, os Kamov, tem sido um calcanhar de Aquiles para o MAI. Ontem, na Assembleia da República, o presidente da ANPC Mourato Nunes revelou que já tinham sido contratados por ajuste directo mais 20 helicópteros ligeiros em falta (juntando aos 22 que tinham sido adjudicados via concurso), que estavam a ser negociados com a empresa italiana Ariane/Eurotech.

Ao PÚBLICO, o MAI assegura que "estão adjudicados" e que "estão em curso todos os procedimentos de contratação", não revelando se o contrato já foi assinado, com que empresa, quais os valores envolvidos ou a sua duração. Ao que o PÚBLICO apurou, podem estar outras empresas em equação neste esquema, a italiana Elitellina e a espanhola Faasa. De acordo com uma entrevista do vice-presidente da Faasa, Miguel Angel Tamarit, ao El País, esta empresa vai entrar em Portugal através da Elitellina, que foi adquirida pela Faasa no final de 2016.

Além destes contratos, o Governo vai ainda fazer um ajuste directo para substituir os três Kamov que estão parados desde Janeiro. Mourato Nunes revelou que tem "oito a nove milhões" para o fazer, dado que o contrato com a Everjets está a ser denunciado por ambas as partes. Contudo, este procedimento só pode ser lançado depois do dia 15 deste mês, quando expirar o prazo de dez dias de pronúncia da empresa.

As dificuldades na obtenção dos meios foram assumidas por Mourato Nunes, que nesta quinta-feira assumiu que o lançamento dos concursos para o aluguer dos meios aéreos aconteceu tarde e com aspectos que o tornaram menos atractivo. "Ao lançarmos o concurso no final do ano, o mercado europeu e mundial está mais rarefeito; por outro lado, propositadamente lançámos só para dois anos, o que confere menos defesa para as empresas. Está previsto, ou é intenção do Governo, passar a gestão para a Força Aérea, e por isso entendemos que não devíamos criar um óbice à Força Aérea", disse. 

Ao contrário do que tem sido veiculado pelo Governo, Mourato Nunes não entrou na lógica de acusar as empresas de meios aéreos de cartel, dizendo: "Não vou fazer nenhum juízo de valor nem faço afirmações relativamente a empresas. Merecem-nos respeito", disse. com Ana Henriques