Os pontos da discórdia

Apesar das promessas cumpridas, os sindicatos entendem que ainda há muito a fazer na área laboral e da função pública.

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Nelson Garrido

O que já foi feito

Fim do corte nos salários da função pública
Os cortes nos salários dos funcionários do Estado começaram a ser eliminados em 2015 (ainda com o Governo PSD/CDS). O actual executivo acelerou a medida e desde Outubro de 2016 os funcionários públicos ficaram livres da redução que tirava entre 3,5% e 10% às remunerações acima de 1500 euros.

Descongelamento das progressões na carreira
O descongelamento tem efeitos desde Janeiro de 2018, mas o aumento salarial correspondente chegará em quatro momentos. Até agora, apenas 80 mil funcionários públicos receberam a primeira tranche do descongelamento. No imediato, a medida só abrange os trabalhadores que progridem de acordo com a avaliação ou que em 2011, quando o congelamento foi decretado, já tinham as condições para progredir.

Semana de 35 horas no Estado
A semana de 40 horas foi imposta aos funcionários públicos em Setembro de 2013. A medida foi revogada em 2016 pelo Parlamento e, a partir de Julho desse ano, a generalidade dos trabalhadores do Estado voltou às 35 horas semanais.

Reposição de quatro feriados
Foram repostos os feriados que tinham sido “eliminados” do calendário em 2013. Em Janeiro de 2016 o Parlamento aprovou a reposição do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro. O Corpo de Deus (móvel) e o 1 de Novembro também foram repostos depois do parecer favorável da Santa Sé.

Aumento do salário mínimo
Até Outubro de 2014 o salário mínimo esteve congelado, altura em que aumentou para 505 euros. Com a subida ao poder do actual Governo a remuneração mínima tem aumentado todos os anos. Em 2018 está nos 580 euros e deverá chegar aos 600 no próximo ano.

Aumento das pensões
As pensões foram aumentadas de acordo com a fórmula de actualização e o Governo vai dar, pelo segundo ano consecutivo, um aumento extra em Agosto. O indexante de apoios social foi também actualizado, o que se reflecte num aumento de um conjunto de prestações sociais e apoios do Estado.

Fim da sobretaxa de IRS
A sobretaxa de IRS só deixou de se aplicar definitivamente este ano, embora antes disso tenha sido suavizada ou parcialmente extinta para alguns escalões de rendimentos. O fim da medida aconteceu por fases e para os três escalões mais altos só este ano deixa de se aplicar. Ao fim desta medida juntou-se em 2018 a revisão dos escalões do IRS, que passaram a ser sete em vez de cinco.

O que exigem CGTP e UGT

Aumentos salariais
A actualização dos salários dos funcionários públicos é uma reivindicação transversal aos sindicatos, PCP e BE. O último aumento generalizado dos salários na função pública (2,9%) ocorreu em 2009.

Descongelamento para todos
As progressões na carreira foram descongeladas em Janeiro de 2018. O problema é que esse descongelamento não será igual para todos e as carreiras cuja progressão depende do tempo de serviço não terão em conta o período entre 2011 e 2017. É o caso dos professores, forças de segurança ou militares, assim como os médicos e os enfermeiros. O argumento do Governo é que a norma de congelamento apenas salvaguardou os efeitos da avaliação, mas comprometeu-se a encontrar uma solução para permitir recuperar os anos de congelamento dessas carreiras. As propostas apresentadas não têm ido ao encontro das reivindicações dos sindicatos.

35 horas para a saúde
A semana de 35 horas chegou à generalidade dos funcionários públicos em Julho de 2016, mas os trabalhadores do sector da saúde com contrato individual de trabalho ainda continuam a trabalhar 40 horas. O Governo prometeu resolver o problema até Julho deste ano.