Recenseamento automático de emigrantes aprovado por consenso

Parlamento vota sexta-feira as alterações ao recenseamento dos portugueses residentes no estrangeiro.

Fernando Rocha Andrade dirigiu o grupo de deputados que consensualizou as alterações ao recenseamento dos emigrantes
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Fernando Rocha Andrade dirigiu o grupo de deputados que consensualizou as alterações ao recenseamento dos emigrantes Miguel manso

Ao fim de um ano com o cartão de cidadão ou o passaporte caducados, os portugueses residentes do estrangeiro serão automaticamente eliminados do recenseamento. Esta a novidade introduzida pelo Parlamento à proposta de lei do Governo sobre recenseamento automático de emigrantes, que sexta-feira será consensualmente aprovada no hemiciclo em votação final global.

Responsável pelo grupo de trabalho que, na Comissão de Assuntos Constitucionais, negociou entre todos os partidos a proposta do Governo, o deputado do PS Fernando Rocha Andrade explicou ao PÚBLICO que a solução encontrada tem como objectivo fazer face ao facto de que quem morre no estrangeiro, o seu óbito não é oficialmente registado de imediato em Portugal.

“Em relação aos óbitos dos residentes no estrangeiro foi criado um mecanismo específico, passados 12 meses do fim da validade do Cartão do cidadão ou do passaporte automaticamente a base de dados inscreve-os como inactivos”, explicou Rocha Andrade.

A finalização da proposta “foi consensual” entre todos os partidos, sublinhou o deputado responsável pelas negociações, acrescentando que “foi clarificado na lei que esta inscrição não é obrigatória, os residentes no estrangeiro podem opor-se antes ou depois pedir para sair”.

Com a entrada em vigor das alterações à lei sobre recenseamento de emigrantes, “todos os portugueses a residir no estrangeiro e portadores de cartão de cidadão receberão uma carta a avisar que vão ser inscrito no recenseamento e têm um prazo para se opor”, avançou Rocha Andrade.

O grupo de trabalho introduziu também na proposta do Governo uma disposição transitória para permitir que os emigrantes já recenseados e que não têm cartão de cidadão continuem recenseados.

Como o PÚBLICO noticiou, o estudo prévio de preparação da proposta de lei sobre recenseamento automático de emigrantes, que foi feito sob orientação da secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, Isabel Oneto, e do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, concluiu que esta medida permitirá aumentar em cerca de um milhão o número portugueses recenseados no estrangeiro e baixará os números da abstenção em Portugal.

De acordo com os últimos números aferidos pelo estudo, em Novembro de 2017 havia 318.263 eleitores recenseados no estrangeiro - número que aumentará para 1.381.498 em 176 países com a introdução do recenseamento automático. Nessa data, os portadores de cartão do cidadão residentes no estrangeiro não recenseados eram 1.182.400. Destes, 1.063.235 podem ficar automaticamente recenseados, 68% destes na Europa e 32% fora da Europa.

Outro dado revelado pelo estudo é o de que esta mudança levará a um aumento de mesas eleitorais no estrangeiro para 250 quando nas últimas eleições para o Presidente da República, em 2016, foram 168. No novo sistema, haverá 112 mesas na Europa, 71 no continente americano, 29 em África e 38 na Ásia e Oceânia.

Por aprovar estão alterações à lei eleitoral, também enviadas pelo Governo para a Assembleia, sobre o voto presencial dos emigrantes e o pretende alargar a todas as eleições, actualmente só é obrigatório para a eleição do Presidente da República. Na lei eleitoral o Governo pretende também introduzir o voto em braille, mudanças no sistema de voto antecipado e a experimentação do voto electrónico presencial.