Ministério da Educação mudou regras e poupou 40 milhões

Opção do ministério no ano passado esteve na origem da decisão da Assembleia da República de impor a abertura, em 2018, de um concurso antecipado destinado a professores do quadro.

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Rui Gaudêncio

O Ministério da Educação (ME) revelou ao PÚBLICO que em 2017 poupou 44 milhões de euros na contratação de professores pelo facto de só ter disponibilizado horários completos (22 horas de aulas por semana) no concurso de mobilidade interna, destinado aos docentes de carreira.

Esta opção, feita por via administrativa e sem aviso prévio, levou a que centenas de professores tenham ficado colocados a centenas de quilómetros das suas áreas de residência e esteve na origem da decisão da Assembleia da República, no passado 6 de Abril, de impor a abertura, em 2018, de um concurso antecipado destinado aos professores do quadro com a disponibilização, em simultâneo, dos horários completos e incompletos existentes.

Em resposta ao PÚBLICO, o ME fez agora saber que o facto dos docentes de carreira terem ficado colocados em horários completos “implicou uma redução no número de professores a contrato”. “Deste modo, através da contratação inicial [o concurso destinado aos contratados] procedeu-se à contratação de 2300 professores não vinculados, em vez dos quatro mil que seriam necessários caso não se tivesse tomado aquela opção”, explica, acrescentando que tal resultou numa poupança de 44 milhões de euros.

Em Dezembro, o ministério já tinha admitido que a alteração das normas se destinara “a garantir a eficiência dos investimentos feitos nos recursos humanos”. Antes, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, também chamara a atenção para o seguinte: "Ao contrário dos professores contratados, que são pagos em função do horário que leccionam, os professores do quadro recebem sempre um salário completo e é por isso que devem sempre, preferencialmente, ficar em horários também completos."