Como forma de travar a situação de especulação imobiliária que vem agravando os preços da habitação no país, e principalmente nas cidades de Lisboa e do Porto, o Bloco de Esquerda quer alterar o actual regime de benefícios fiscais aos residentes não habituais e ao reformados estrangeiros.

A notícia é avançada na edição desta quarta-feira pelo Diário de Notícias, que cita Pedro Soares a justificar a defesa desta medida: “Vamos propor a alteração deste regime nas negociações do OE”, diz o deputado bloquista, considerando residir nos benefícios fiscais atribuídos aos residentes e reformados estrangeiros “um dos principais factores que contribuem para a especulação no mercado imobiliário”. E que o mesmo é válido para os vistos gold.

Com o objectivo de alterar este estado de coisas, o BE vai colocar esta medida na mesa das negociações do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano com o PS. Simultaneamente, quer também rever o regime dos vistos gold.

O actual regime permite aos estrangeiros que residam em Portugal mais de metade do ano (um mínimo de 183 dias) não pagar IRS e usufruir de uma taxa reduzida de imposto em determinadas áreas. Esta medida permite que, por exemplo, os reformados beneficiem de uma dupla não tributação: não pagam IRS nos seus países de origem, nem em Portugal – uma situação que justificou já a contestação de países como a Suécia e a Finlândia, país que ameaçou inclusivamente rasgar o acordo fiscal que assinaram com o nosso país há quase 50 anos.

Ainda segundo o diário lisboeta, a alteração deste regime tem vindo a conquistar defensores dentro do próprio PS e no Governo. E cita o caso do deputado socialista Luís Vilhena, que esta terça-feira questionou o ministro do Ambiente no Parlamento sobre se “não seria altura de redireccionar os benefícios que são dados no âmbito deste regime”. Uma pergunta a que João Pedro Matos Fernandes não respondeu.

O DN noticia ainda que, em paralelo com as medidas que vai levar às negociações do OE para 2019, o BE vai avançar já no Parlamento com três propostas relativas ao sector da habitação, também com o objectivo de combater a especulação imobiliária. São elas a fixação da duração dos contratos de arrendamento em cinco anos, com a obrigatoriedade de os senhorios comunicarem a saída aos inquilinos com a antecedência de dois anos; a alteração do código civil quanto ao regime de direito de preferência sobre os imóveis; e a retirada do investimento em habitação dos limites de endividamento das autarquias.