Rio abre espaço a Costa para reformar SNS sem o Bloco

Rui Rio pediu a Luís Filipe Pereira, seu ministro-sombra da Saúde, para preparar documento estratégico sobre SNS. Seguem-se propostas para discutir na AR. Há linhas vermelhas: privado fica e alargar o modelo da ADSE.

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Miguel Manso

O PSD vai a jogo na discussão sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde, o grande tema que se segue no plano parlamentar. O assunto foi aberto pelo Bloco, que está a acabar uma proposta de nova Lei de Bases com a ajuda do histórico socialista António Arnaut, fundador do SNS. O PCP também já tem ideias. Mas o Governo quis marcar terreno, nomeando a ex-ministra Maria de Belém Roseira para coordenar o seu projecto. Ontem, Maria de Belém sugeriu precisamente que a nova Lei de Bases fosse objecto de um pacto de regime. Agora, com Rui Rio na liderança dos sociais-democratas, o Governo pode ter ganho mesmo um parceiro alternativo.

No PSD, segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o assunto está a ser estudado e está a ser preparado um documento orientador pelo grupo sobre Saúde do Conselho Estratégico Nacional (CEN), coordenado por Luís Filipe Pereira, antigo ministro de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, e de que é porta-voz o deputado Ricardo Baptista Leite.

Os contornos finais do documento não serão ainda aprovados este sábado, na primeira reunião do CEN que decorre em Coimbra, mas o objectivo é que ele venha a servir de base às posições do PSD no debate político sobre o tema. Com as conclusões do documento coordenado por Luís Filipe Pereira (também ele ex-ministro da Saúde, cujas políticas pró-privado foram e são contestadas pelo BE), o PSD decidirá então quais as propostas concretas que apresentará no Parlamento, que serão elaboradas e apresentadas pelo grupo parlamentar, explicou ao PÚBLICO um responsável da direcção do partido.

Os projectos de lei a apresentar pelo PSD “não serão meramente baseados em retórica política”, mas serão “acompanhados por uma análise prévia de capacidade de resposta do sistema, de impacto social e de impacto financeiro”, garantiu o mesmo dirigente.

Sem exclusivo

Há, contudo, a noção entre a direcção do PSD de que não será fácil uma negociação no Parlamento em torno do sector da Saúde. É dado por adquirido que não haverá nesta legislatura espaço político, nem do partido nem do Governo, para fazer mais acordos formais e exclusivos como os que foram feitos sobre descentralização e sobre os próximos fundos estruturais a receber por Portugal na próxima década.

Negociados em dois meses, respectivamente, pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pelo dirigente do PSD Álvaro Amaro, e, no caso dos fundos, pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e pelo vice-presidente do PSD, Manuel Castro Almeida, os acordos foram assinados por estes responsáveis directos, tendo os líderes, António Costa e Rui Rio, deixado para si a responsabilidade de os assumir perante o país e selá-los com um aperto de mão.

Agora todas as negociações entre PSD e Governo passarão pelo Parlamento e terão de ser negociadas em conjunto com os restantes grupos parlamentares, o que é visto pela direcção de Rui Rio como um factor de dificuldade para entendimentos com os socialistas. Além disso, a direcção do PSD está expectante sobe quais os conteúdos da proposta de Lei de Bases da Saúde que o Governo irá apresentar, preparada sob a coordenação da antiga ministra da Saúde de António Guterres.

Admitindo que tenha havido até hoje (e que possa ainda haver) “similitude de pensamento sobre o SNS” entre PSD e PS, a equipa de Rui Rio está apreensiva sobre se as soluções a apresentar por Maria de Belém Roseira se aproximarão das preconizadas pelo Bloco, que foi preparada pelo dirigente e ex-deputado do BE João Semedo e pelo presidente honorário e fundador do PS e “pai” do SNS, António Arnaut, e que defende o regresso ao modelo original do sistema fundado em 1979, centrado no Estado.

As linhas vermelhas

A direcção de Rui Rio defende a necessidade de fazer alterações ao SNS de forma a ultrapassar “a erosão do sistema e o crónico subfinanciamento” de que o PSD “também partilha responsabilidades”. Mas a solução que preconiza passa por “mais e melhor regulação do sector e mais e melhor fiscalização”, para que sejam evitados abusos do sistema pelos prestadores privados de Saúde. “Há abusos de privados, é verdade que há, mas eles existem por causa das falhas do Estado”, afirmou o responsável do PSD ouvido pelo PÚBLICO.

Há, contudo, linhas vermelhas que o PSD não aceita ultrapassar em relação à Lei de Bases – aliás, o responsável da direcção de Rui Rio foi peremptório a afirmar que este partido não aceita o princípio de “refundação” do SNS. “A Lei de Bases da Saúde precisa ser alterada e melhorada, mas não aceitamos alterar a filosofia de sistema misto público e privado da Saúde”, afirmou o mesmo dirigente, reivindicando a validade do modelo introduzido, em 1990, na primeira Lei de Bases aprovada pelo segundo Governo de Cavaco Silva e preparada pela então ministra Leonor Beleza.

Como exemplo do que poderá ser o modelo a propor pelo PSD, o responsável da direcção de Rio declarou ao PÚBLICO: “O ideal é um sistema do tipo que hoje existe na ADSE, que serve os funcionários públicos e cuja filosofia é preciso alargar a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado.”

Certo é que a direcção do PSD é “frontalmente contra a proposta do BE, pois esta pressupõe o regresso à tutela e à prestação de serviços pelo Estado de todos os cuidados de saúde e exclui as parcerias na prestação de cuidados de saúde por privados, comparticipados pelo SNS”, conclui o responsável da direcção de Rui Rio.

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