“Serviço Nacional de Saúde público e de qualidade – direito à saúde para todos” é o tema do 5.º encontro nacional que o PCP organiza desde que foi lançado o Serviço Nacional de Saúde, em 1979, e será a mesa de trabalho para o partido preparar a sua proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde. Decorre este sábado no Hotel Sana Metropolitan, em Lisboa.

Os comunistas vão fazer uma avaliação da evolução e da actual situação do SNS, identificar as causas dos problemas e os responsáveis políticos, e avançar um conjunto de propostas para resolver questões imediatas e de médio prazo, resume ao PÚBLICO Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central do PCP. Mas avisa já que os “grandes problemas estruturais que existem no SNS não decorrem da desactualização da Lei de Bases mas das opções políticas dos sucessivos governos”.

A lista de propostas é muito extensa e inclui a completa separação entre o sector público e o privado; eliminação de taxas moderadoras; atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes; aplicação dos princípios da proximidade e racionalidade na construção de novas unidades de saúde; programar o fim das PPP e reintegrar os quatro hospitais totalmente no Estado; e aumento das camas para cuidados continuados e paliativos na rede pública em vez de nas IPSS.

A que se soma a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais; garantir a exclusividade dos melhores profissionais; dotar os cuidados primários de meios técnicos e humanos para as funções preventiva e curativa; rejeitar a descentralização de competências na área da saúde; e instalação selectiva de meios auxiliares de diagnóstico nos cuidados de proximidade.