Pena de morte para quem violar raparigas com menos de 12 anos

Ordem executiva do Governo de Modi também prevê maior celeridade nos processos judiciais de crimes sexuais e o aumento do número de procuradores.

Medidas surgem entre protestos pela violação de uma menina de 8 anos no norte da Índia.
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Medidas surgem entre protestos pela violação de uma menina de 8 anos no norte da Índia. FAROOQ KHAN / EPA

O Governo indiano aprovou uma emenda à legislação criminal com vista ao endurecimento da moldura penal para os crimes de violação sexual: pena de morte para quem for condenado por violar raparigas com menos de 12 anos de idade. Além disso, reforça os meios judiciais e policiais para lidar com um problema que alastra como um flagelo.

As alterações foram adoptadas após uma reunião de emergência, realizada este sábado, do Governo do primeiro-ministro Narendra Modi. Falta só a assinatura do Presidente Ram Nath Kovind para a entrada em vigor. A Índia é um dos países onde se registam mais crimes de violação e de outros delitos de natureza sexual, particularmente contra crianças. Em muitos casos, a violação ou agressão é levada a cabo por grupos. Em 2016, foram reportados pelo menos 40 mil casos de violação.

Inseridas num documento a que a Reuters teve acesso, as novas medidas também incluem o aumento das penas de prisãopara condenados pela violação de raparigas entre os 12 e os 16 anos. A actual pena máxima, dez anos de cadeia, duplica e passa a ser de 20 anos de prisão. Quem viole mulheres com mais de 16 anos pode ser condenado a dez anos de cárcere, em vez de sete. Estas emendas legislativas não mencionam crimes sexuais contra rapazes ou homens.

Do documento consultado pela Reuters sobressaem outras medidas contra a violência sexual: a vontade de dar maior celeridade aos processos judiciais relacionados com crimes sexuais; o aumento do número de procuradores para este tipo de crimes; e a obrigação de todas as esquadras policiais estarem equipadas com material pericial especial.

“O Governo levou a sério os incidentes em diversas partes do país. Para além de exprimir uma profunda angústia, concebeu uma resposta alargada para lidar com a situação”, afirma o documento do governo.

A aprovação destas emendas surge poucos dias depois de uma rapariga de oito anos ter sido violada por um grupo de homens no estado de Jammu e Caxemira. O caso motivou uma enorme onda de protestos, principalmente porque alguns líderes locais – do partido Bharatiya Janata, de Modi – defenderam os acusados.