O Parlamento aprovou nesta sexta-feira as recomendações do PSD e do CDS-PP para que o Governo impeça a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio, e outra do Bloco que pede a regulação dos investimentos daquela instituição.

Os projectos de resolução do PSD e do CDS-PP – as resoluções não têm força de lei, tratando-se apenas de recomendações ao Governo – mereceram o voto contra do PS, a abstenção do BE, PCP e PEV, e votos favoráveis dos proponentes e do PAN.

Foi ainda aprovado um projecto-lei do CDS-PP, apenas com os votos contra do PS, para que sejam alterados os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

O objectivo do diploma dos democratas-cristãos é consagrar a necessidade de uma autorização da tutela – no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social – para que a Mesa da Santa Casa efectue "investimentos estratégicos e estruturantes", nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem actividades noutros sectores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.

Aprovado por unanimidade foi o projecto de resolução do BE que recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da SCML.

No texto, em que nunca se refere em concreto a entrada da Santa Casa de Lisboa no capital do Montepio, o BE pede ao Governo que restrinja a política de investimentos a participações não qualificadas no capital de instituições de carácter privado, quando o seu objecto não se encontre em linha com o carácter "puramente social e não especulativo" da SCML.

Os bloquistas pedem ainda que seja maximizado o montante afecto aos investimentos sociais nas várias áreas onde actua a SCML e que a sua carteira de activos seja composta por "critérios de prudência e minimização de risco".

A 4 de Abril, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, assegurou no Parlamento que o investimento na Caixa Económica Montepio Geral não se trata de um "salvamento" do banco e que há 20 a 30 instituições de solidariedade também interessadas em participar, ainda que de forma simbólica.

Segundo o provedor, em causa está a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ficar com 1% do capital do banco Montepio em troca no máximo de 18 milhões de euros. Tal investimento, a concretizar-se, avalia o banco em cerca de 1800 milhões de euros.

Uma delas é a Santa Casa da Misericórdia do Porto que entrará com dez mil euros e cujo provedor, António Tavares, é também porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Solidariedade e Sociedade de Bem-Estar.