Lordes votam emendas à lei do "Brexit" que fazem tropeçar May

Primeira-ministra britãnica sofre derrota embaraçosa na câmara alta do Parlamento. Voto não é vinculativo, mas pode influenciar decisão nos Comuns.

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Manifestação contra o "Brexit" em Londres ANDY RAIN/EPA

A Câmara dos Londres desafiou o Governo de Theresa May, ao aprovar duas emendas à proposta de lei para saída da União Europeia que exigem ao Governo britânico que explore a possibilidade de manter a união aduaneira com a UE, mesmo após o “Brexit”, e outra para assegurar que a legislação europeia continuará válida no Reino Unido em várias áreas, como a protecção dos direitos dos trabalhadores, dos consumidores, e a protecção do ambiente.

A emenda relativa à união aduaneira, apresentada por vários partidos, foi aprovada por 348 votos a favor e 225 contra. Esta emenda é mais um embaraço do que realmente um entrave para Theresa May – o parecer dos Lordes não tem poder vinculativo. Além disso, é sabido que a Câmara dos Lordes, onde os cargos são herdados ou obtidos por nomeação por mérito, é pró-europeísta, ao contrário da Câmara dos Comuns, para a qual os deputados são eleitos por sufrágio directo. Ainda assim, 24 conservadores dos Lordes votaram a favor desta emenda, diz o Guardian.

Os apoiantes da manutenção do Reino Unido no mercado único após o “Brexit” esperam a dimensão da maioria na Câmara do Lordes – 123 elementos – sirva para impedir a câmara baixa do Parlamento de reverter esta decisão.

“Esta grande maioria é uma má notícia para o Governo e sugere que haverá muito mais emendas à lei de saída da EU quando regressar aos Comuns, por volta de 21 de Maio”, comentou no Twitter Faisal Islam, editor de política da televisão Sky News.

“Esta emenda não poderá manter o Reino Unido na união aduaneira – e muito menos travar o ‘Brexit’ – mas é claro que aumenta a pressão sobre Theresa May para reconsiderar este tema”, afirmou por seu lado, também no Twitter, Heather Stewart, editora de política do jornal The Guardian.

Quanto à segunda emenda, introduzida a votação pelo Partido Trabalhista, foi aprovada por 314 votos contra 217. A ideia foi aproveitar a promessa de Theresa May de que os padrões da União Europeia não seriam diminuídos após a saída do Reino Unido.

“Estamos desapontados. Mas isto não compromete o Reino Unido a permanecer na união aduaneira com a UE.”, disse o Governo britânico em comunicado.

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