Governo aproveita crescimento e desiste de baixar carga fiscal

Com a economia a crescer e o défice a baixar rapidamente, o Governo traça no Programa de Estabilidade uma estratégia que evita medidas significativas, seja de consolidação, de agravamento da despesa ou de corte nas receitas.

Mário Centeno na apresentação do Programa de Estabilidade
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Mário Centeno na apresentação do Programa de Estabilidade LUSA/MIGUEL A. LOPES

Depois do resultado melhor que o previsto em 2017, é aproveitando os efeitos positivos do crescimento acima de 2%, desistindo de uma baixa significativa da carga fiscal, reforçando o investimento e mantendo a despesa controlada sem anunciar novas medidas que o Governo pretende nos próximos anos colocar as finanças públicas portuguesas com um excedente confortável e com a dívida pública outra vez muito perto dos 100% do PIB.

No Programa de Estabilidade entregue esta sexta-feira à noite no parlamento, o Governo confirmou que, apesar da pressão dos partidos à sua esquerda para que seguisse no caminho contrário, decidiu aproveitar o brilharete orçamental de 2017 para tornar as suas metas para o défice e para a dívida mais ambiciosas. No défice, reviu em baixa a meta para este ano dos 1,1% que estavam inscritos no Orçamento do Estado para 0,7%, uma redução de cerca de 800 milhões de euros. E na dívida pública, a projecção para 2018 passou de 124,2% para 122,2% do PIB.

Na conferência de imprensa, Mário Centeno justificou esta opção, afirmando que esta é a forma de o país se proteger contra um “risco que existe e que é maior do que parece”. “Não temos memória curta. Eu não seguirei esse caminho", disse.

No entanto, se é verdade que optou por guardar os ganhos que obteve em 2017, também é notório que não o fez na sua totalidade. Tanto no Programa de Estabilidade de 2017 apresentado há um ano, como no OE 2018 proposto há sete meses, o Governo traçava para 2018 uma redução do défice de 0,5 pontos percentuais. Agora, depois do défice de 0,9% em 2017, essa descida é de apenas 0,2 pontos. Em milhões de euros, é a diferença entre um corte de 960 milhões antes planeado e um de 370 milhões definido agora, de acordo com os números apresentados pelo ministro das Finanças nos momentos do seu discurso em que tentava fazer passar a mensagem à esquerda de que não há, neste Programa de Estabilidade um reforço do esforço de consolidação.

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Um dos principais argumentos a dar força a essa ideia é o facto de a redução do défice e da dívida surgir num cenário em que é muito reduzido o efeito de novas medidas a anunciar. No Programa de Estabilidade o Governo diz que as novas medidas terão um efeito positivo no saldo orçamental de 0,3 pontos em 2019 e de 0,1 pontos em 2020, passando para um efeito negativo de 0,1 pontos nos dois anos seguintes. E o impacto positivo de 2019 na sua maioria a uma poupança obtida na despesa com juros através de uma medida que não é detalhada no documento.

A diferença entre as metas traçadas no programa e o cenário de políticas invariáveis (o que aconteceria se o Governo não tomasse novas medidas) é muito reduzido, apenas com uma variação ao nível da despesa em 2019, por causa dos juros.

O que isto significa é que o Governo não toma medidas, nem de contenção, nem de expansão orçamental, preferindo que o efeito das melhores condições económicas actue, reduzindo progressivamente o défice e abatendo rapidamente a dívida.

De facto, com um crescimento que se prevê que permaneça sempre ligeiramente acima de 2% ao longo dos próximos quatro anos, ao não prever tomar medidas importantes, dois efeitos principais são esperados pelo Governo nas finanças públicas.

Do lado da receita, a cobrança de impostos e de contribuições sociais tenderá a acompanhar o andamento da economia. Ao contrário do que aconteceu nos anteriores Programas de Estabilidade apresentados, desta vez o Executivo não traça um cenário de descida significativa da carga fiscal (peso das receitas fiscais e das contribuições sociais no PIB) e, depois da subida registada no ano passado, aponta para uma estabilização deste indicador que passa de 34,5% em 2017 para 34,4% em 2022, isto apesar de prever um descida do IRS em 2021 que custará 200 milhões de euros.

No Programa de Estabilidade do ano passado, o Governo acreditava ser possível reduzir a carga fiscal em 0,5 pontos em quatro anos para 33,7% em 2021.

Do lado da despesa, aquilo que se verifica é a manutenção da expectativa de descida do peso na economia ao mesmo ritmo que estava previsto nos programas anteriores, baixando-se de 43,8% em 2017 para 41,4% em 2022.

O único ano em que essa tendência não se verifica é em 2018, onde o peso da despesa até aumenta. No entanto, isso acontece porque para este ano, o Governo incluiu nas suas contas despesas de carácter extraordinário no valor de 1250 milhões de euros, dos quais se destacam 792 milhões de euros relacionados com o Fundo de Resolução e as injecções na banca.

Quando se olha para rubricas como as despesas com pessoal, com consumos intermédios e com prestações sociais, as taxas de crescimento implícitas – de 1,9%, 1,9% e 3,2% - ficam todas abaixo do crescimento do PIB nominal que se prevê seja de 3,8%. As taxas de crescimento nestas despesas são superiores às que estavam previstas no OE, mas como a execução de 2017 ficou bem abaixo do previsto, o valor que o Governo pretende gastar é agora mais baixo do que aquele que foi aprovado no OE.

Ao nível do investimento público, que o Governo pretende transformar na grande aposta dos próximos anos, prevê-se uma subida em 2018 de 1,8% para 2,3%, sendo o indicador que mais sobe. No sentido contrário, o peso da despesa com juros cai de 3,9% para 3,5%.

No Programa de Estabilidade, que depois de passar pelo parlamento, será entregue em Bruxelas, não é dado muito destaque às regras europeias. E mais, apesar de rever em baixa as metas para o défice público, o Governo apresenta no Programa de Estabilidade objectivos para o saldo estrutural (o saldo que retira da análise os efeitos da conjuntura e as medidas extraordinárias) que não cumprem o que está definido nas regras orçamentais europeias.

É verdade que o Governo espera atingir o objectivo de médio prazo para o saldo estrutural que lhe é pedido por Bruxelas, com um excedente de 0,3% em 2020. Mas isto é conseguido com melhorias anuais do saldo estrutural que ficam tanto em 2018 como em 2019 ligeiramente abaixo dos 0,5 pontos exigidos por Bruxelas. Nesses dois anos, a redução é de 0,4 pontos e 0,2 pontos respectivamente. Em 2020, já na próxima legislatura, verifica-se uma aceleração, com o saldo a melhorar 0,7 pontos.