O tribunal que confirmou a condenação de Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro marcou para a próxima quarta-feira o último recurso a que o ex-Presidente brasileiro tinha direito na segunda instância. Este é o recurso que a defesa diz ter sido ignorado antes de o juiz Sérgio Moro ter ordenado a prisão de Lula da Silva.

O recurso em causa, conhecido como "embargo do embargo", não tem consequências para a prisão do ex-Presidente brasileiro – seja qual for a decisão, Lula da Silva continuará preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está desde sábado.

O recurso que poderia determinar a continuação em liberdade de Lula da Silva foi julgado no dia 26 de Março, dois meses depois de o tribunal de segunda instância ter aumentado a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.

Para os três juízes desembargadores do tribunal de segunda instância, esse recurso, conhecido como "embargo de declaração", foi a última oportunidade da defesa para demonstrar que Lula da Silva não deveria ser preso. E o julgamento do "embargo do embargo", que não pode resultar na alteração da sentença, tem sido recusado pelos juízes de segunda instância nos processos do processo de corrupção conhecido como Lava-Jato, escreve o jornal O Globo.

Na semana passada, horas depois de seis dos cinco juízes do Supremo Tribunal Federal terem recusado um pedido de habeas corpus para que Lula da Silva continuasse em liberdade, o juiz Sérgio Moro ordenou a prisão do ex-Presidente brasileiro.

Na altura, a defesa disse que ainda não estavam esgotados todos os recursos no tribunal de segunda instância, e que o juiz Sérgio Moro deveria esperar pela decisão sobre o "embargo do embargo". Mas os juízes desse tribunal não tiveram o mesmo entendimento e autorizaram Sérgio Moro a decretar a prisão.

Quando pediu a execução da pena aplicada a Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro argumentou que o "embargo do embargo" é uma manobra da defesa para protelar o cumprimento da pena. Um argumento criticado pela defesa do ex-Presidente no documento de 38 páginas entregue esta semana no tribunal de segunda instância, citado pelo site UOL: "Não se pode presumir um carácter protelatório de recurso ainda não interposto, como fez o juízo de piso, que sequer integra a 8ª Turma deste Egrégio Tribunal e, portanto, estava realizando considerações que não são de sua função enquanto magistrado e, portanto, estranhos ao interesse da Justiça."

Lula da Silva está a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro no processo de um apartamento em Guarujá, no estado de São Paulo – a defesa diz que a proprietária do apartamento é a construtora OAS e os tribunais deram como provado que o imóvel foi dado a Lula da Silva como contrapartida pela promoção dos interesses da empresa, num processo que o ex-Presidente diz ser motivado por perseguição política.

A defesa de Lula da Silva aguarda agora pelo julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de duas acções contra a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância – se a maioria dos juízes entender que a jurisprudência deve ser revertida, e que os condenados podem esgotar todas as possibilidades de recurso antes de serem presos, o ex-Presidente brasileiro poderá beneficiar dessa decisão.

Para além do processo do apartamento em Guarujá, Lula da Silva enfrenta mais seis acusações por corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e organização criminosa.